USF-AN pede audiência ao Ministério da Saúde, Comissão de Saúde, ACSS, IP e Partidos Políticos – Apresentação de soluções para resolução dos problemas dos CSP

No dia 20 de julho, a USF-AN solicitou audiência ao Ministério da Saúde, à Comissão de Saúde, à ACSS, IP e aos Partidos Políticos com assento parlamentar, incluindo também o Volt Portugal que nos recebeu na fase pré-legislativas.

Esta audiência terá como objetivo apresentar as soluções para resolução dos atuais problemas sentidos nos CSP.

Já tivemos oportunidade de apresentar, publicamente e na presença da Senhora Secretária de Estado da Saúde, algumas soluções viáveis para o problema de falta de equipas de saúde familiar em Portugal, tais como:

  • Fim das quotas para constituição das USF A e B. Nos últimos 10 anos houve uma incompreensível limitação à constituição de USF, sendo muitos dos novos profissionais forçados a trabalhar isoladamente, em unidades degradadas, com uma remuneração que não lhes permite ter uma vida digna, em particular em cidades com maior custo de vida (alugar uma casa nestes locais pode variar entre 40 e 70% do seu vencimento) e sem a perspetiva da sua situação melhorar num futuro próximo. Se todas as unidades dos Cuidados de Saúde Primários passassem a USF B, neste momento e com os profissionais que já estão no SNS, seria possível atribuir uma equipa de saúde familiar a trabalhar em condições otimizadas a mais 966 876 pessoas;
  • Colocação dos profissionais onde são necessários. É necessário aumentar o número de vagas carenciadas, é necessário que todas as vagas disponíveis sejam apresentadas em concurso e findo este se mantenham abertas para contratação direta; é importante permitir, de um modo mais facilitado, o assumir de horários parciais pelos profissionais que o queiram;
  • Adaptar o trabalho à diferenciação de cada profissional e libertando tempo para os médicos especialistas em MGF. Assim, propõe-se a criação de:
    • Centros de Rastreio;
    • Centros para atestado para Carta de Condução e outros atestados; 
    • Centros de atendimento para episódios agudos/contactos esporádicos nos Agrupamentos de Centros de Saúde;   
    • Equipas de apoio médico a centros de vacinação;
    • Equipas de apoio médico a ERPI – estrutura residencial para pessoas idosas;
    • Equipas de acompanhamento individual pontual/temporário para utentes que não queiram inscrição numa USF

Para estas tarefas, que libertariam tempo para os especialistas em MGF poderem dedicar-se apenas às suas listas, propõe-se a contratação, em primeira linha, de médicos com a especialidade de MGF disponíveis no mercado ou médicos de MGF aposentados e, caso não seja possível, a utilização de médicos não especialistas em MGF com vínculo ao SNS e a contratar sem oferecer o vínculo e com vencimento inferior ao de um médico interno (em fase de especialização), sempre enquadrados por especialistas em MGF;

  • Evitar a saída de mais médicos de MGF do SNS – Desbloquear a progressão da carreira médica, tornando-a atrativa, impedindo a fuga de médicos de família do SNS, por exoneração ou reforma; ampliar os incentivos aos médicos que já exercem nas zonas carenciadas;
  • Formar mais médicos de família e onde eles são necessários – Aumentar a remuneração dos médicos em formação para serem especialistas em MGF e dar incentivos para que se fixem em zonas carenciadas logo nesta fase; para este objetivo, poder-se-ia utilizar a folga orçamental que parece existir e serem procurados incentivos a desenhar junto do poder local dessas zonas;
  • Apoiar a diferenciação profissional de secretários clínicos e de enfermeiros:
    • implementando o perfil e mapa de competências do Secretário Clínico (de que a USF-AN apoiou a construção) e iniciando um plano de formação nacional inerente a este perfil, apostando-se na criação de uma carreira própria para estes profissionais.
    • defendendo-se a facilitação e generalização da especialização em enfermagem de saúde familiar;
  • Melhorar as condições de trabalho, garantindo instalações e equipamentos clínicos modernos, trabalho apoiado e em equipa multiprofissional alargada com as outras profissões da saúde em números e enquadramentos adequados, sistemas informáticos e respetivo apoio adequados, simplificação administrativa e atividade enquadrada por um planeamento e gestão relevantes;
  • Otimizar a Saúde Digital, implementando definitivamente o Processo Clínico Único Eletrónico, criando um sistema informático que racionalize o tempo dos profissionais de saúde e evite erros, assim como ferramentas que apoiem o utente no seu trajeto dentro do SNS.

Estas soluções estão compiladas no livro 7×7 Medidas para os Cuidados de Saúde Primários | Uma Equipa de Saúde Familiar para Todos, USF-AN 2022/2024” – pdf aqui – que tem como grandes objetivos: (1) Garantir o atendimento de qualidade à população; (2) Simplificação administrativa; (3) Otimização da Saúde Digital; (4) Compatibilizar uma vida profissional digna com uma vida pessoal feliz; (5) Criar carreiras profissionais na Saúde que permitam ter uma ideia de futuro.

Foi com o objetivo de apresentar estas e outras medidas que solicitamos as referidas audiências.

Veja o ofício enviado em pdf.

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