A USF-AN como motor do novo ciclo para os CSP

No próximo 16 de janeiro, o Conselho Consultivo da USF-AN, com mais de 70 membros, reunir-se-á em Coimbra para debater o futuro da Associação e dos Cuidados de Saúde Primários.

Um dos temas a debater e trabalhar recai sobre as medidas prioritárias que o Ministério da Saúde deve  implementar nos próximos 6 meses e especificamente na área da Governação Clínica e de Saúde que principais medidas devem ocorrer durante o ano de 2016.

No âmbito desta reunião, a USF-AN elaborou um documento sobre a Estratégia Global da Associação como Motor do Novo Ciclo para os CSP:

 

Novo Ciclo para os Cuidados de Saúde Primários – CSP

INTRODUÇÃO GERAL – A USF-AN COMO MOTOR DO NOVO CICLO

 

O que diferencia as organizações é a forma como fazem a gestão do conhecimento, ou seja, como:

  • Se renovam e melhoram de forma continuada;
  • Garantem a inclusão e participação das pessoas, capacitando-as e autonomizando-as;
  • Disseminam e partilham o conhecimento;
  • Obtêm de forma sustentada resultados de satisfação, acessibilidade, qualidade técnico-científica e de eficiência.

 

Neste enquadramento, a operacionalização da missão da USF-AN, no quadro da sua missão, visão e valores assenta em 3 pilares:

  • Liderança – inventar o futuro; mostrar os caminhos e desafiar a fazer;
  • Representatividade – reconhecimento pelos seus pares e externamente pelos outros “atores”; um exigente equilíbrio com a esfera de intervenção de outras estruturas (sindicais, ordens, associações, autarquias, DECO, etc.) e relacionamento exigente com a administração (MS, ACSS, SPMS, DGS, ARS e ACES);
  • Idoneidade contas por todos os atores, incluindo as USF.   – rigor conceptual, técnico científico

 

Estrategicamente a direção da USF-AN, deve assumir sempre:

  • A dimensão (impacto) política das opções/escolhas técnicas;
  • A exigência de todas as decisões politica serem baseadas, sustentadas na melhor evidência disponível;
  • Mais exigência na qualificação de toda a rede dos CSP.

 

Cumprir a reforma dos CSP é tarefa inacabada. É inerente ao espírito fundador desta reforma, e a todos aqueles que a têm concretizado no seu dia-a-dia, não assistir passivamente à involução de tudo aquilo que tão laboriosamente construíram.

Acreditamos que a partir do terreno se constrói uma nova forma de estar e trabalhar na saúde – autonomia com responsabilidade. É com este fundamento que emergem e se sustentam as USF, com provas dadas da sua qualidade, eficiência e ganhos em saúde, sendo com estes princípios que se devem desenvolver todas as outras Unidades Funcionais dos ACeS.

Porque confiamos que nos espera um novo ciclo da reforma dos CSP, saudamos desde já, a iniciativa positiva de ter sido nomeado para três anos o presidente da mesa da Assembleia Geral da USF-AN, como Coordenador Nacional para a reforma do Serviço Nacional de Saúde na área dos Cuidados de Saúde Primários, incluindo uma equipa de apoio para promover, implementar, acompanhar e monitorizar as novas medidas a serem implementadas neste novo ciclo.

A USF-AN, após reunir no dia 21.12.15 com o Ministro da Saúde e a sua equipa de Secretários de Estado, acordou em termos gerais que está disponível para desempenhar um papel proactivo no lançamento deste novo ciclo para os CSP.

A USF-AN, recordou ao Senhor Ministro da Saúde e à sua equipa que as linhas estratégicas publicadas em setembro de 2015 em livro, “7×7 MEDIDAS: Novo Ciclo para os Cuidados de Saúde Primários”, são 49 medidas que estamos disponíveis para levar a cabo.

Retomar um processo de desenvolvimento dos CSP, um novo ciclo, exige retomar a nova cultura, o envolvimento de todos os profissionais de saúde dos CSP (não só das USF), um novo contexto de apoio e de dinamização das forças e das energias criadoras de todos, incluindo os cidadãos, exige que possamos todos colaborar proactivamente com esta nova equipa ministerial em prol de mais:

1. Transparência e prestação de contas;

2. Cuidados de Proximidade com Qualidade e Acessibilidade;

3. Gestão previsional rigorosa do recrutamento e valorização dos recursos humanos;

4. Desenvolvimento de uma cultura de Governação Clínica e de Saúde;

5. Modernização do SNS através do desenvolvimento de organizações inteligentes e aprendentes;

6. Satisfação e participação dos utentes e dos profissionais;

7. Processos assistenciais integrados, proximidade de nível de cuidados e trabalho em rede.

 

Salientamos das “7×7 Medidas”, o que deverá ocorrer como medidas fundamentais nos três eixos basilares a serem implementadas pelo Coordenador Nacional para a reforma do Serviço Nacional de Saúde na área dos Cuidados de Saúde Primários e sua equipa com a colaboração da USF-AN, assente no desenvolvimento de três pilares de medidas:

I. Processos transversais

II. Formação, implementação e desenvolvimento das unidades de saúde familiar (USF)

III. Desenvolvimento dos Agrupamentos dos Centros de Saúde (ACeS)


I. PROCESSOS TRANSVERSAIS:

1. Transparência e prestação de contas: acompanhar e avaliar o progresso da reforma dos cuidados de saúde primários e desenvolver um plano de comunicação sistemática sobre o curso da mudança, acessível ao cidadão em suporte web.

2. Promover a instalação de uma arquitetura integrada e coerente do Sistema de Informação (SI) e publicação dos requisitos funcionais para as aplicações informáticas poderem operar no SI dos CSP.

3. Garantir a interoperabilidade e integração de todas as aplicações informáticas já existentes, ou a serem implementadas, no âmbito dos CSP, e efetiva possibilidade de partilha de processos clínicos entre níveis de cuidados numa arquitetura comum.

4. Promover o desenvolvimento de um programa de inovação e simplificação nos cuidados de saúde primários (SIMPLEX dos CSP) que simplifique os procedimentos relativos ao acesso às USF e UCSP através da utilização das tecnologias da informação e da comunicação.

5. Promover, em articulação com os serviços e organismos competentes, a elaboração de um plano estratégico para os recursos humanos com o objetivo de instituir uma estratégia e práticas de gestão previsional rigorosa do recrutamento de recursos humanos.

6. Instituir o reconhecimento do enfermeiro de família como o especialista em saúde familiar, apostar na criação da carreira do secretário clínico e no reforço do apoio complementar em profissionais nas áreas da psicologia clínica, da medicina física e de reabilitação, da nutrição e da saúde oral e visual.

7. Promover a realização de estudos que contribuam para formas inovadoras de gestão dos serviços e de melhoria de articulação com outras unidades prestadoras de cuidados e que proporcionem oportunidades de serviços partilhados e diversificação de oferta de cuidados.


II. Formação, implementação e desenvolvimento das unidades de saúde familiar (USF):

1. Coordenar em parceria com as ERA das ARS o processo global de formação, implementação e desenvolvimento das USF.

2. Definir e participar num plano de desenvolvimento de competências e de formação, de natureza organizacional, para os profissionais das USF.

3. Qualificar nacionalmente a aplicação dos incentivos institucionais das USF.

4. Atualizar o ajustamento da dimensão das listas de utentes dos profissionais das USF de acordo com a evolução demográfica, atual estrutura etária da população, carga de doença e necessidades estimadas dos utentes, tendo em conta a vulnerabilidade e condicionantes geodemográficas, expressando o número mínimo e máximo de unidades ponderadas tendo em conta o enunciado.

5. Fazer ajustes pontuais de legislação no que diz respeito aos critérios para se ser USF, ao processo de acompanhamento das USF e à questão das cargas horárias versus dimensão das listas de utentes, incluindo a questão dos regulamentos internos de assiduidade dos profissionais das USF.

6. Estudar o eventual ajustamento da carteira básica de serviços das USF às realidades locais de acordo com necessidades de saúde sentidas e expressas no Plano Regional de Saúde.

7. Rever o processo de contratualização interno, alinhando os indicadores de contratualização com as atividades que determinem efetivos ganhos em saúde.


III. Desenvolvimento dos Agrupamentos dos Centros de Saúde (ACeS):

1.Coordenar o processo de reestruturação dos ACeS, conduzindo a sua transformação organizacional numa autonomia responsável, através de Contrato-Programa.

2.Definir um quadro de referência para o acompanhamento do exercício dos futuros Diretores Executivos, Coordenadores de UAG e Presidentes dos Conselhos Clínicos e de Saúde, contribuindo para a criação de uma cultura ética de transparência e de prestação de contas.

3.Coordenar o desenvolvimento da Governação Clínica e de Saúde, redimensionando os Conselhos Clínicos e de Saúde, criando-se condições para o regime de tempo completo, contribuindo para a existência de uma boa governação clínica, através da promoção de uma contratualização focada nos ganhos em saúde, de práticas profissionais seguras, efetivas e com elevada qualidade, qualificando-se a prescrição médica.

4.Promover a dotação ao nível dos ACeS de mais meios auxiliares de diagnóstico e de terapêutica.

5. Desenvolver os processos assistenciais integrados e trabalho em rede, estimulando-se a qualificação da referenciação, instituindo-se a figura do consultor, em vez de se estimular a referenciação impessoal.


Sublinhamos mais uma vez que a USF-AN está disponível para participar e colaborar ativamente nesta estratégia e na concretização destes objetivos.

 

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