A USF-AN como motor do novo ciclo para os CSP exige que o Governo execute medidas prioritárias

Em Coimbra, dia 16 de janeiro, reuniu o Conselho Consultivo da USF-AN, com a presença da maioria dos seus membros para debater o futuro da Associação e dos Cuidados de Saúde Primários. O quórum validou o documento elaborado pela direção da USF-AN sobre a Estratégia Global da Associação como Motor do Novo Ciclo para os CSP (anexo) onde se salienta das “7×7 Medidas”, o que deverá ocorrer como medidas fundamentais a serem implementadas pelo Coordenador Nacional para a reforma do Serviço Nacional de Saúde na área dos Cuidados de Saúde Primários e sua equipa, com a colaboração da USF-AN, nos seguintes três pilares:

  • Processos transversais: transparência, recursos humanos e sistema de informação
  • Formação, implementação e desenvolvimento das unidades de saúde familiar (USF).
  • Desenvolvimento dos Agrupamentos dos Centros de Saúde (ACeS).

Um dos temas debatido recaiu sobre as medidas prioritárias que o Ministério da Saúde deve implementar nos próximos 6 a 12 meses:

1. Governação Clínica e de Saúde: criar um Grupo Dinamizador nacional que deverá ter por missão o apoio à organização de uma rede-comunidade de aprendizagem, dinâmica e interativa, dos Conselhos Clínicos e de Saúde dos ACeS, contribuindo assim, para o processo de construção de uma cultura comum de valores e práticas de governação clínica e de saúde em articulação com as diversas estruturas do MS e das ARS.

2. Capital humano: instituir uma estratégia e práticas de gestão previsional rigorosa do recrutamento e valorização dos recursos humanos com concursos a tempo e horas e normalização nacional do regime de mobilidade.

  • Desenvolver as carreiras de enfermeiro de família e secretário clínico.
  • Integração das outras profissões da saúde (assistentes sociais, psicólogos clínicos, nutricionistas, fisioterapeutas, médicos dentistas, higienistas orais, podologistas, farmacêuticos e outros) e dos profissionais do ex. IDT, na rede dos ACeS, sempre alocados a uma carteira de serviços tipificada nacionalmente.
  • Criar condições para os CSP serem mais resolutivos em termos de proximidade e de escala (ex. ter uma unidade de cardiopneumologia para todo o ACeS) e consultadoria das especialidades hospitalares.

3. Inovação em CSP – Sistemas de Informação (SI)

  • Definição dos “termos de referência” do Processo Clínico Eletrónico nos CSP;
  • Definição da “matriz referencial” dos quiosques multimédia, a instalar nas unidades de saúde, nomeadamente nas USF;
  • Salienta-se, no contexto da governação clínica do sistema de informação (SI), a necessidade de repensar/reformular/substituir o parque informático existente, bem como reavaliar o help desk relacionado com o SI, dado a sua insuficiência em muitas regiões de saúde.

4. Desenvolvimento Sustentado das USF –

  • Elaboração dos “requisitos” da “Marca USF”, onde estará clarificado o que é uma USF.
  • Definição do que é uma “USF multipólo”, bem como do perfil de uma USF a implementar no interior do país.
  • Reformulação do papel das ERA, incluindo, se necessário, o seu reforço quantitativo e qualitativo, no sentido de melhor apoiar, entre outras unidades funcionais, as USF.
  • “Guia de Orientação/Roteiro” para transformar uma UCSP numa USF, discriminando o que deve acontecer para que tal seja uma realidade, nomeadamente em relação às responsabilidades que devem ser assumidas pela Administração.
  • Revisão dos parâmetros relacionados com a ponderação das listas de utentes, tendo em conta, nomeadamente, a evolução demográfica e a atual estrutura etária da população.
  • Criar o conceito de “USF Formativa”.
  • Implementação de um “Plano Global de Coaching” com aplicação dos incentivos institucionais que permitam a elaboração de um “Plano de Formação em Coaching”, com impacto, na liderança e no desenvolvimento pessoal e global da equipa, devendo incluir “planos” individualizados e outros com foco na equipa.

6. Processos Assistenciais Integrados (PAI) e Trabalho em Rede

  • Reforço do papel dos Conselhos Clínicos e da Saúde, no que diz respeito à melhoria dos canais de comunicação com os hospitais de referência, e apostando no trabalho em rede, em prol da agilização da circulação do utente/doente entre os dois níveis de cuidados de saúde, primários e hospitalares.
  • Financiamento próprio para a consultadoria hospitalar e programa de qualificação da referenciação dos doentes para as especialidades hospitalares.

7. Agrupamentos de Centros de Saúde – ACeS

  • Elaborar contrato-programa, modelo experimental para três ACeS piloto (ARS de LVT, Centro e Norte), com um modelo de financiamento concreto e cruzado com o financiamento dos hospitais.
  • Redimensionar os atuais ACeS, na sua quase totalidade.
  • Por a funcionar os conselhos executivos dos ACeS.
  • Rever o capítulo dos conselhos da comunidade para flexibilizar a sua aplicação.

Reforçamos que a USF-AN, está disponível para desempenhar um papel proactivo no lançamento deste novo ciclo para os CSP, nomeadamente na colaboração direta para atingir a execução das medidas atrás citadas.


Coimbra, 16 de janeiro de 2016

O Conselho Consultivo da USF-AN

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