Uma Equipa de Saúde Familiar para Todos a exercer em condições otimizadas como a base para a melhoria do SNS

COMUNICADO

28.junho.2022

Apresentação do livro 7×7 Medidas para os Cuidados de Saúde Primários

Uma Equipa de Saúde Familiar para Todos a exercer em condições otimizadas é a base para a melhoria do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Para o conseguir tem de se implementar rapidamente uma série de medidas de modo a contrariar dezenas de anos de mau planeamento dos recursos humanos da saúde, essencialmente pela sua ausência, e de desinvestimento nos Cuidados de Saúde Primários (CSP) e no setor público da saúde em geral. Como consequência, temos o atual número de utentes sem equipa de saúde familiar que já ascende a 1.412.012 pessoas.

Esta situação retira a 13% dos inscritos no SNS uma equipa de referência, afetando toda a interação destes utentes com o resto do SNS. É este o problema primordial! Não podemos considerar que o problema está na organização dos CSP, que têm, com serviços 100% públicos e como é evidenciado nos relatórios da OCDE, contribuído para que Portugal tenha dos melhores indicadores de saúde do mundo:

  • uma esperança de vida acima do esperado pelas condições económico-sociais do país;
  • uma mortalidade evitável e tratável melhor do que a média europeia e;
  • internamentos evitáveis dos melhores da OCDE para várias das doenças importantes.

Estes traduzem, em grande medida, a efetividade dos CSP. No entanto, o SNS tem-se tornado, também ele próprio, desigual. Tem problemas de acesso, atrasos relevantes e falhas em várias áreas, sobretudo por não dispor do número necessário de profissionais em quantidade e qualificação. No caso dos médicos, a base do problema remonta à década de 80 com um corte na formação de novos médicos. Nas outras áreas profissionais, as insuficiências devem-se maioritariamente, e muito em especial nos CSP, à falta de contratação para o SNS.

O SNS apostou, desde o início, nos CSP com uma rede de centros de saúde que cobrem todo o país, próximos das pessoas e das comunidades. No entanto, na prática, esta aposta nunca teve a prioridade anunciada no discurso político. Um sinal disso mesmo são as cotas para a constituição de novas Unidades de Saúde Familiar (USF) e, em especial, USF modelo B – aquele que junta um sistema de remuneração por desempenho atrativo à filosofia inovadora de trabalho assente na autonomia funcional, na participação democrática na gestão da unidade, com atividade integrada em trabalho de equipa, protegida e focada na lista de utentes de cada equipa. Nos últimos 10 anos houve uma incompreensível limitação à constituição de USF, sendo muitos dos novos profissionais forçados a trabalhar isoladamente, em unidades degradadas, com uma remuneração que não lhes permite ter uma vida digna, em particular em cidades com maior custo de vida e sem a perspetiva da sua situação melhorar num futuro próximo. O fim destas cotas seria um passo decisivo para resolver esta problemática. As USF B já atraíram profissionais para o SNS no passado e têm a capacidade para os reter neste. As equipas de saúde familiar em modelo B têm listas maiores e, por exemplo, se todas as outras unidades dos CSP (UCSP e USF A) passassem a USF B, seria possível atribuir uma equipa de saúde familiar a trabalhar em condições otimizadas a mais 966 876 pessoas.

Outra solução com capacidade de atrair e reter profissionais nos locais onde são necessários é a legislação que define as vagas para contratação de profissionais em zonas consideradas carenciadas pelo pacote de incentivos associado. No entanto, no atual concurso para contratação de médicos de família apenas 15% das vagas foram consideradas carenciadas. Um sinal forte seria se este número fosse substancialmente aumentado, em particular nas zonas onde a habitação é mais cara – um dos grandes entraves à fixação dos novos profissionais de saúde.

Mas estas soluções são duas entre as muitas que vão ser discutidas no dia 28 de junho, pelas 11h, no auditório do Centro de Saúde de Sete Rios e que estão compiladas no livro “7×7 Medidas para os Cuidados de Saúde Primários | Uma Equipa de Saúde Familiar para Todos, USF-AN 2022/2024” com os seguintes grandes objetivos:

  1. Garantir o atendimento de qualidade à população;
  2. Simplificação administrativa;
  3. Otimização da Saúde Digital;
  4. Compatibilizar uma vida profissional digna com uma vida pessoal feliz;
  5. Criar carreiras profissionais na Saúde que permitam ter uma ideia de futuro.

O Ministério da Saúde, por seu lado, já anunciou um conjunto de medidas que podem ter um impacto positivo, mas que interessa aprofundar e calendarizar.

Hoje, talvez mais do que nunca, é necessário manter a capacidade de refletir, de visualizar um futuro viável, de propor medidas concretas e certeiras. É o que a USF-AN (Associação Nacional de USF) continua a tentar fazer em colaboração com associações de pessoas que vivem com doença e utentes dos serviços de saúde (que vão ter voz ativa também nesta apresentação – programa AQUI), outras associações profissionais e o Ministério da Saúde, representado, nesta sessão, pela Senhora Secretária de Estado da Saúde, Maria de Fátima Fonseca.

Acreditamos que no momento atual, os CSP, como cuidados essenciais, vão ser ainda mais determinantes para o sucesso dos cuidados de saúde, do SNS e da sociedade portuguesa como um todo, ao garantir, como no passado, um nível adequado de saúde da população e o enfrentamento bem-sucedido de crises. 

Conheça as apresentações que vão ser discutidas AQUI.

Aceda à publicação 7×7 Medidas para os Cuidados de Saúde Primários | Uma Equipa de Saúde Familiar para Todos, USF-AN 2022/2024:

  • formato e-book – AQUI
  • formato pdf – AQUI

Pel’a Direção da USF-AN

André Biscaia            

Presidente da Direção

presidente@usf-an.pt

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