Revisão do modelo remuneratório traz polémica

Documento com a revisão do modelo remuneratório prevê regime de dedicação exclusiva e redução de mais de 30% nos vencimentos

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(Artigo do Jornal Tempo Medicina)
O grupo de trabalho para a contratualização dos CSP preparou a revisão do modelo remuneratório das USF de modelo B. A proposta comporta uma redução significativa nas remunerações dos médicos que, nas palavras dos sindicatos e da USF-AN, acabaria com a «discriminação positiva» que dá corpo ao modelo.

O Grupo de Trabalho para o Desenvolvimento da Contratualização com os Cuidados de Saúde Primários (CSP) está a preparar propostas de revisão da portaria dos incentivos profissionais e financeiros às unidades de saúde familiar (USF) — publicada em 2008 — e do modelo remuneratório aplicado às USF de modelo B que prometem trazer polémica.

No que diz respeito ao modelo remuneratório das USF de modelo B, o documento a que o «Tempo Medicina» teve acesso contém propostas que passam pela exigência do «regime de dedicação exclusiva aos seus profissionais»; pela diminuição do acréscimo remuneratório de coordenador de 910 euros por mês para um máximo de 500 euros — dependendo da lista de utentes –; pela redução do pagamento da função de orientador de formação, que passaria de 520 euros por mês para um máximo de 250 euros; e pela redução de 50% no valor pago actualmente pelos domicílios realizados.

Confrontado com estas propostas, João Rodrigues, coordenador para os cuidados de saúde primários da Federação Nacional dos Médicos (Fnam) é peremptório: «Sou da opinião que estas medidas, a serem aplicadas, provocariam o fim das USF de modelo B (e, como consequência, inevitavelmente, de todas as USF) e o fim da Reforma dos CSP, contrariando mesmo as recomendações da própria troika.»

Discriminação positiva reduzida a zero

Ouvido também pelo «TM», Bernardo Vilas Boas, presidente da Unidades de Saúde Familiar — Associação Nacional (USF-AN), considera que «o aparecimento destas condições não augura nada de positivo». O documento, que ainda não foi apresentado de forma oficial aos parceiros, comporta, na opinião do médico, condições que «reduziriam os factores de discriminação positiva a zero», uma vez que «reduz todos os estímulos materiais que fazem parte da própria definição do modelo B» e do regime remuneratório a ele associado.

Para Carlos Arroz, a aplicação da exclusividade levaria ao encerramento de «mais de metade das USF», especialmente na região Norte. Trata-se de uma «medida inútil e perversa», concorda João Rodrigues, pois, afinal, como explicou, o nível de exigência deste modelo já levou muitos profissionais a deixarem os compromissos fora do sector público, asseguram os sindicalistas.

O responsável dos cuidados de saúde primários da Fnam, considera também que diminuir a retribuição da função de coordenador «é um total absurdo, tendo em conta que o que se paga é a função. Logo, o coordenador não pode reduzir a sua lista de utentes». A aplicação desta directriz levaria, diz o médico, a uma redução dos ficheiros dos coordenadores, em média em 300 utentes, crescendo assim o número de pessoas sem médico de família.

Já a proposta de redução do pagamento da função de coordenador de formação é de «tal modo drástica» que o resultado imediato seria «uma igualmente drástica diminuição de orientadores de formação», com a consequente «diminuição da capacidade formativa e a lógica diminuição das vagas no internato de Medicina Geral e Familiar», diz João Rodrigues.

Isto sem esquecer o que ambos os sindicalistas fizeram questão de frisar: é que os profissionais nas USF de modelo B já estão abrangidos pelos cortes que a administração pública será alvo nos próximos dois anos.

O presidente da USF-AN calcula que a aplicação destas medidas terá «consequências tão graves» que a proposta não tem hipóteses de passar pelo crivo da equipa ministerial. «É pouco provável que uma proposta deste tipo vingue», frisa o responsável, recordando igualmente os compromissos assumidos com a troika.

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