Reunião com Estrutura de Missão para a Sustentabilidade do Programa Orçamental da Saúde (EM-SPOS)

No passado dia 10 de março, no Ministério das Finanças, o Presidente da Direção acompanhado pelos seus Vice-Presidentes, reuniu com a Estrutura de Missão para a Sustentabilidade do Programa Orçamental da Saúde (EM-SPOS), coordenada pelo Doutor Julian Alejandro Perelman, tendo como objetivo discutir o futuro do modelo retributivo das USF de modelo B.

Nesta reunião, a USF-AN apresentou o seu ponto de vista e do seu Conselho Consultivo sobre a possível “proposta de novo modelo de pagamento pelo desempenho para as Unidades de Saúde Familiar modelo B;”, conforme foi definido pela publicação da Resolução do Conselho de Ministros n.º 3/2020, na qual se atribui a competência de elaboração desta proposta à EM-SPOS.

De forma resumida, os pontos abordados e apresentados foram:

  • Sobre a necessidade de revisitar o Sistema Retributivo das USF de modelo B, a USF-AN e o seu Conselho Consultivo assumem as seguintes considerações:
  1. Manter os três tipos de UF existentes: UCSP, USF A e B;
  2. Acabar com as quotas para as USF A e B, definindo épocas fixas de início de funções;
  3. Clarificar os critérios de acesso ao modelo A e B;
  4. Clarificar os critérios de manutenção em USF B;
  5. Regularizar a nível nacional utilização efetiva dos Incentivos Institucionais. A impossibilidade de utilizar os Incentivos Institucionais poderá estar a levar a um efeito teto nos indicadores;
  6. Qualificar a administração (todas) para monitorizar, acompanhar e auditar rotineiramente;
  7. Qualificar a autonomia dos Conselhos Gerais das USF, apostando na qualidade das lideranças e na implementação da governação clínica;
  8. Criar estrutura nacional com a missão de concretizar os pontos nº 6 e 7;
  • Relativamente ao Sistema Retributivo Misto:
  1. Regime de trabalho base em 35 horas;
  2. Fechar definitivamente os critérios para a ponderação das listas (Índice de Complexidade?);
  3. Rever a carteira básica;
  4. Definir que tipo base de outros profissionais de saúde (nutricionistas, psicólogos clínicos, consultores hospitalares, etc) devem estar afetos às USF;
  5. Introduzir a avaliação do trabalho em rede com as UF do Centro de Saúde, do ACeS e do Hospital;
  6. Regime retributivo dos Médicos deve ser alargado aos outros grupos profissionais;
  7. Introduzir no IDG critérios para avaliar a salotegenidade organizacional;
  8. Definir o tempo mínimo para os incrementos relacionados com o aumento de lista de utentes;
  9. Variável qualitativa atual das atividades específicas ser substituída por escalões do IDG;
  10. Apostar na melhoria do acesso, urgências evitáveis e internamentos evitáveis;
  11. Ponderar a dedicação plena.

A USF-AN agradece esta audiência, que certamente possibilitou esclarecer alguns temas relacionados com a orgânica das USF e dos CSP, consequentemente contribuindo para que a proposta a ser apresentada pela EM-SPOS seja focada na valorização e reconhecimento dos profissionais das USF e dos CSP, e com enfoque no cidadão como centro do Serviço Nacional de Saúde.

A USF-AN continuará disponível para colaborar com todas as instituições que promovam ações em prol do desenvolvimento dos CSP do SNS.

A Direção

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