RELATÓRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS – DADOS NÃO FUNDAMENTADOS E MAL NOTICIADOS

COMUNICADO

 


 

 

Ao contrário que se diz as USF (nomeadamente as USF de modelo B) demonstram que fazem mais, melhor e a melhor preço e que os cidadãos também o reconhecem!

No seguimento da notícia publicada pela LUSA – Agência de Notícias de Portugal, S.A, com o título Utentes dos centros de saúde esperavam demasiado por uma consulta em 2015 – TdC, recordamos que anterior Ministro da Saúde solicitou, em 25 de maio de 2015, à Entidade Reguladora da Saúde (ERS), um estudo comparativo das Unidades de Saúde Familiar (USF) e das Unidades de Cuidados de Saúde Personalizados (UCSP), em cinco áreas: acesso, produção, prevenção, internamentos evitáveis e eficiência, tendo concluído um melhor desempenho das USF modelo B na maioria dos indicadores considerados.

Recordamos algumas das conclusões:

1. Acesso: maior taxa de cobertura nas USF modelo B do que nas USF modelo A e nas UCSP. No que se refere ao cumprimento dos Tempos Máximos de Resposta Garantidos, constatou-se que as UCSP foram visadas em maior número de reclamações, destacando-se como principais constrangimentos a demora na marcação de consulta programada para adulto a pedido do utente e a não marcação de consulta por doença aguda no tempo devido, contrariado assim o que foi noticiado.

2. Produção: taxas de utilização sempre superiores nas USF modelo B (consultas médicas e de enfermagem, de grupos vulneráveis e de risco, consultas domiciliárias).

3. Prevenção: melhor desempenho na avaliação dos indicadores de vigilância oncológica, de rastreio, de vacinação e de prevalência de doença nas USF modelo B, seguidas pelas USF modelo A.

4. Internamentos evitáveis: menor taxa de internamentos hospitalares evitáveis (ex.: Pneumonia e Infeções Urinárias) por resposta adequada nas USF.

5. Eficiência económica: constatou-se que as USF modelo B exibiram um melhor desempenho (despesa mais baixa), seguidas pelas USF modelo A. A despesa média com medicamentos nas USF de modelo B foi de 135 euros para 177 euros nas UCSP e a despesa média com meios complementares de diagnóstico e terapêutica (MCDT) prescritos, por utente utilizador, foi de 46,95 euros nas USF de modelo B e de 51,75 euros nas UCSP.

Reforçando com dados do estudo em referência, “(…) Em todas as regiões de saúde, as USF de modelo B são as unidades em que os médicos têm uma lista de utentes em média maior (exceto a ARS Lisboa e Vale do Tejo, em que é as USF de modelo A). O mesmo se passa ao nível da dotação de enfermeiros face aos utentes com médico de família. (…)”. Acrescenta-se “(…) que nas USF (modelo A e B) a percentagem da população com médico de família aproxima-se dos 100%, nitidamente superior à percentagem de utentes com médico de família nas UCSP.”.

Uma vez mais fica comprovada uma maior taxa de cobertura dada pelo modelo USF.

Por sua vez, a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE), no seu relatório de 2015 que avaliou o sistema de saúde português, elogia a reforma nos cuidados de saúde primários (CSP), os sistemas de informação, as reduções da mortalidade nos enfartes e o número de internamentos evitados na asma e doença pulmonar obstrutiva crónica. Mas aponta o dedo a um sistema ainda demasiado focado nos hospitais, com problemas graves como as altas taxas de infeção, de cesariana e maiores períodos de internamento.

Onde logo na introdução são reconhecidos os bons resultados, desde a criação das USF – Unidades de Saúde Familiar, nomeadamente as USF de modelo B, terminando com a recomendação da sua expansão a todo o país.

Em suma, reportando-nos às mesmas datas as recolha dos dados estatísticos aqui em referência, não se compreende como destes se podem retirar conclusão tão distintas. Acreditamos que a análise e conclusões feitas pelos auditores do TdC poderão não ser a mais certas.

Ao mesmo tempo, não se compreende porque não se sondam ganhos em saúde, internamentos evitáveis, eficiência, satisfação dos utentes e dos profissionais.

As USF (nomeadamente as de modelo B) demonstram que fazem mais, melhor e a melhor preço e que os cidadãos também o reconhecem!

Na sequência da publicação do Relatório de Auditoria nº 11/2016 do TdC, a Direção da USF-AN solicitará audiência a essa entidade, com o objetivo de perceber que dados foram analisados e de que forma foram recolhidos, resultando assim nas conclusões divulgadas pela LUSA – Agência de Notícias de Portugal, S.A..

Pel´a Direção da USF-AN

João Rodrigues

Presidente da Direção

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