Receitas Eletrónicas Obrigatórias

30-06-2011

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A partir de agosto, os médicos terão de prescrever medicamentos e exames através de receita eletrónica. Esta medida foi tomada pela anterior ministra Ana Jorge e seria para entrar em vigor a 1 de julho mas o novo governo adiou o prazo de entrada da regra.

Ficam isentos desta medida os médicos que passem menos de 50 receitas por mês, as receitas passadas em visitas domiciliárias e também os profissionais que mostrem inadaptação a este sistema. Estes médicos terão de estar registados numa base de dados da Ordem dos Médicos.
A ACSS enviou um comunicado afirmando que “este prazo de transição permite garantir um número mais elevado de aplicações informáticas certificadas assegurando consequentemente uma maior equidade de acesso do mercado. Por outro lado, também os prescritores terão à sua disposição uma oferta mais alargada de soluções e maior capacidade de adaptação à prescrição electrónica”.
A partir de Agosto, os utentes que forem a uma farmácia com uma receita manual perdem a comparticipação estatal dos medicamentos.

A prescrição electrónica de medicamentos consta da medida 3.56 do Memorando de Entendimento do Programa de Apoio Económico e Financeiro a Portugal que estabelece que a sua implementação deve ser efectuada em Setembro próximo.


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