QUANTAS USF INICIARÃO ATIVIDADE EM 2014?

O despacho conjunto dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde, que deveria definir o número de Unidades de Saúde Familiar (USF) a constituir em 2014, ainda não foi publicado.

O Decreto-Lei nº 298/2007, de 22 de agosto, que estabelece o regime jurídico da organização e do funcionamento das USF, determina, no nº 2 do artigo 7º, a publicação anual desse despacho até 31 de janeiro.

Este despacho é fundamental para enquadrar as expectativas das equipas multidisciplinares que pretendam constituir-se como USF ou que pretendam evoluir para USF modelo B.

O Secretário de Estado Adjunto e do Ministro da Saúde (SEAMS) declarou na Comissão Parlamentar de Saúde da Assembleia da República (AR), no dia 22 de Janeiro: “Iremos procurar abrir mais 30 USF de modelo A e passar, pelo menos, mais 16 USF para modelo B…” (citação do “Tempo Medicina” de 27 de janeiro).

Em entrevista posterior ao jornal “MGF Notícias”, datado de 1 de fevereiro, afirma: “Em 2014, gostaríamos de ver abertas mais 30 ou 40 USF A e 15 a 20 de modelo B”.

De acordo com a estatística publicada pela ACSS, datada de 03.01.2014 (http://www.acss.min-saude.pt/Portals/0/estat_nacional_2014_01_03__12_11_53.pdf), nos sete anos da Reforma dos Cuidados de Saúde Primários, de 2006 a 2013, iniciaram e estão em atividade 392 USF, correspondendo a uma média de 49 por ano. Em modelo B, iniciaram e estão em atividade 179 desse total, ultrapassando 25 por ano. E salienta-se que havia, no final de 2013, 56 candidaturas ativas a USF modelo A e 41 candidaturas ativas a USF modelo B.

Sabemos que existem pelo menos 18 USF modelo A, já com o parecer técnico das Equipas Regionais de Apoio (ERA) favorável à sua transição para modelo B, a aguardar homologação pelos Conselhos Diretivos das ARS.

O atraso que se está a verificar e os números que foram adiantados pelo SEAMS, levam a temer que se mantenha ou agrave o que aconteceu nos últimos dois anos, 2012 e 2013, em que foram definidos limites baixos para a constituição de USF e sua evolução para modelo B, contrariando a necessidade de estímulo à criação e desenvolvimento destas unidades.

As metas a definir deverão refletir um forte incentivo à criação de USF e de estímulo às suas equipas multiprofissionais no sentido de relançar a afirmação e o processo de transformação e desenvolvimento dos Cuidados de Saúde Primários (CSP) e do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

A USF-AN, considerando o valor acrescentado pelas USF, as candidaturas existentes e analisando os múltiplos fatores que influenciam este processo de mudança nos CSP, propõe as seguintes metas para 2014: criação de pelo menos 70 novas USF e evolução de 35 para modelo B.

 

Pel’ A Direção da USF-AN,

Bernardo Vilas Boas | Presidente da Direção

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