Primeiro os concursos para médicos especialistas! Só depois a contratação de médicos aposentados.

No passado dia 13 de julho, através do Despacho nº 6833-A/2018, ficou em Diário da República a autorização para renovação de contratos e contratação de novos médicos aposentados até ao limite de 400.

Sabendo que desde há 4 meses, 335 recém-especialistas em medicina geral e familiar (MGF) aguardam concurso que lhes permita ter um ficheiro clínico e alguns poderem substituir médicos aposentados nas USF para poderem finalmente exercer como médicos especialistas em MGF, somos obrigados a admitir que os meios utilizados pelo atual Governo não são os adequados a uma gestão equilibrada e criteriosa dos recursos humanos da saúde.

Achamos inadmissível que se confirmem a renovação de contratos com médicos aposentados, seja em USF ou UCSP, quando ainda nem sequer foram abertos os concursos públicos para colocar os recém-especialistas.

Relembramos que a Lei Quadro do Orçamento de Estado, exige que todas as vagas ocupadas por aposentados sejam libertadas para os concursos.

Nesse sentido, recomendamos que assim ocorra. Primeiro, devem urgentemente abrir os concursos para os recém-especialistas, abrindo as vagas ocupadas pelos aposentados. Depois, as vagas não ocupadas devem ser disponibilizadas à contratação dos aposentados até à próxima época de concursos.

Não percebemos a atitude do Ministério da Saúde e por isso apoiamos a Petição a favor da abertura imediata de concursos para os jovens especialistas.

Pelo Futuro e sustentabilidade do SNS e pela fixação dos recém-especialistas no nosso país, exigimos que o Ministério da Saúde acelere o procedimento para contratação dos jovens médicos do país.

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