Portaria não será alterada para já

usf_xi.jpgA USF-AN foi recebida pelos partidos políticos, na Assembleia da República, aos quais deu conhecimento da gravíssima situação dos enfermeiros e secretários clínicos, cujos contratos terminam até 31 de dezembro. Se não for resolvida, estão em causa a generalidade das USF, cujas equipas justamente defendem a sua estabilidade, com o suporte legal do DL 298/2007 e com a razão do sucesso do seu próprio trabalho e resultados.

Um exemplo é o dos ACeS de Braga, onde saíram os resultados dos concursos – em 17 USF, de 70 enfermeiros a contrato, 50 estão em risco. Nestes casos, os critérios não valorizaram devidamente os enfermeiros com trabalho e experiência nas USF e competências em CSP. De uma forma geral, não abriram vagas suficientes em todo o país.

A USF-AN esteve ainda representada na reunião que se realizou com o Grupo Técnico para o Desenvolvimento dos CSP, com a presença do Dr. Alexandre Lourenço, da ACSS, onde alertou veementemente para a emergência desta situação e para a necessidade de uma solução imediata, e se necessário, extraordinária.

Numa altura em que a opinião pública portuguesa, o governo e os partidos políticos reconhecem, de uma forma geral, o valor inegável das USF, vivemos um momento único, de verdade, em que a coesão das equipas, a sua unidade e afirmação de autonomia e responsabilidade, a nível nacional, estão à prova!

A USF-AN saiu da reunião com o Grupo Técnico e o dirigente da ACSS, com o compromisso de que não haverá alterações ao DL 298 /2007 e à Portaria, sem profundo e alargado debate, sem consensualização e sem negociação, não só como imperativos legais, como de nova cultura dos serviços públicos e da administração. Assim, 2012, deverá servir para pensar as melhorias e afinações a fazer nos diplomas legais e terá de ser focado na qualidade e eficiência das USF e dos CSP, no desenvolvimento dos ACeS e das suas diferentes unidades funcionais e na articulação com os cuidados hospitalares e continuados.

No entanto, para que haja 2012, para que o SNS e a sociedade portuguesa contem com as USF, consideramos que temos de ganhar esta batalha da estabilidade das equipas.

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