Os atrasos no pagamento aos profissionais das USF são inadmissíveis

COMUNICADO

17 de novembro de 2022

Estamos no final de novembro de 2022 e deparamo-nos com a falta de pagamento dos Incentivos Financeiros aos Enfermeiros e Secretários Clínicos das USF em modelo B, referentes ao acerto de 50% relativos ao ano de 2021.

Tendo em conta a Portaria da Contratualização (Portaria nº 212/2017, de 19 de julho), nomeadamente no seu nº 3 do art.º 7º, que define uma obrigatoriedade de pagamento de 50% do valor máximo dos Incentivos Financeiros a que os profissionais têm direito, até serem apurados os resultados finais de desempenho das USF modelo B, momento em que é efetuado o respetivo acerto, pelo que, não compreendemos, novamente, a falta de cumprimento da Lei, uma vez que estando nós em novembro e sabendo que as ARS de Lisboa e Vale do tejo e Centro, já efetuaram o respetivo pagamento, sendo que a ARS do Centro pagou o acerto, de forma exemplar e cumprindo a Lei, em junho de 2022.

Uma vez mais, sem qualquer justificação clara por quem de direito e sabendo, de acordo com os nossos governantes, que não é por falta de verbas, centenas de profissionais das USF são privados do pagamento dos incentivos legalmente previstos, resultantes do seu desempenho qualitativo.

Perante este reiterado incumprimento de algumas Administrações Regionais de Saúde (ARS), que em nada reconhece o esforço daqueles que diariamente dão o seu melhor no seu local de trabalho, preocupa-nos esta situação de sentimento de perda para os profissionais afetados, levando à clara desmotivação e desilusão dos mesmos.

Por tudo isto, a USF-AN questionou o Ministério da Saúde sobre tal atraso.

A USF-AN exige que o pagamento devido dos Incentivos Financeiros seja feito no próximo mês e mais uma vez, o cumprimento da Lei.

Tendo em conta estes incumprimentos, acreditamos que as ordens profissionais e os sindicatos do setor agirão em conformidade.

A Direção

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