ORÇAMENTO DE ESTADO PARA 2018 – EXIGE-SE UMA APOSTA QUANTITATIVA E QUALITATIVA NOS CSP

No passado dia 23 de agosto, a Direção da USF-AN proativamente apresentou a todos os Partidos Políticos e ao Senhor Ministro da Saúde, propostas de medidas a incluir no Orçamento de Estado (OE) para 2018, focadas no reforço quantitativo e qualitativo das verbas e medidas a atribuir aos Cuidados de Saúde Primários (CSP). (ver Ofício AQUI)

Desde logo, exige-se mais objetividade e transparência, na medida em que, inaceitavelmente, as referências à saúde nos últimos OE, encontram-se espalhadas por diferentes partes do documento, não se conseguindo distinguir qual a proporção no orçamento para investimento e despesas correntes. Ao mesmo tempo, deparamo-nos com enormes lacunas na agregação de algumas rúbricas e sub-rúbricas, na medida em que não se faz uma real e “amigável” distinção das mesmas, dificultando desta forma a leitura e compressão do OE.

Convictos de que a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde (SNS) é alicerçada pelo financiamento público nos CSP, exigimos que o OE para 2018, deve, desde logo, clarificar qual o orçamento para os CSP (corrente e de investimento) e qual a sua proporção no orçamento global do SNS.

Segundo o Presidente da Direção, João Rodrigues, a título de exemplo, “é necessário apostar na qualificação do atendimento, para assegurar a prestação de cuidados de saúde com eficiência, qualidade e proximidade, apenas possível nos CSP. Para tal, o OE para 2018, deverá, obviamente, ter uma afetação para os recursos humanos que se considerem necessários”. Este investimento deverá passar também por incorporar as outras profissões da saúde nas USF.

No que respeita aos Sistemas de Informação (SI) do SNS, a USF-AN acredita que deverá igualmente existir uma verba no OE para 2018, que esteja única e exclusivamente destinada a esse fim, desencadeando, consequentemente, um processo de acompanhamento e monitorização da relação “despesa-produto”. Para um salto qualificativo dos SI, urge a necessidade de garantir a interoperabilidade e integração de todas as aplicações informáticas já existentes, bem como as que venham a ser implementadas, no âmbito dos CSP, e efetiva possibilidade de partilha de processos clínicos entre níveis de cuidados. Com foco também no Cidadão, urge a necessidade de se criar um Portal dos CSP, onde se associe os “sítios” das USF, e se desenvolva um Canal do Utente.

Porque defendemos a “Marca USF” e porque as USF têm comprovado, por estudos independentes (ERS-2015 e ENSP-2017), que proporcionam maior acessibilidade, dando igualmente resposta no próprio dia a todas as situações agudas que possam surgir, uma vez mais reclamamos que as USF de modelo A com parecer técnico aprovado, devem evoluir para USF de modelo B em janeiro do ano seguinte à sua aprovação e que todas as candidaturas a USF iniciem funções quando tiverem parecer técnico aprovado.

Em termos de qualificação da gestão pública, muito nos agradaria que para 2018, no respetivo OE, estivessem plasmadas as políticas para os Agrupamentos de Centros de Saúde (ACeS), especificamente no redimensionamento dos mesmos, conferindo-lhes governabilidade e gestão efetiva, traduzida por uma autonomia técnica, administrativa e financeira, no contexto de uma política descentralizadora e de financiamento contratualizado.

Para finalizar, a USF-AN acredita que é possível iniciar a aposta na promoção da saúde, contribuindo assim para uma maior esperança de vida saudável. Simbolicamente, este OE de 2018, deve alocar a receita da “Fat Tax” aos CSP, na área da prevenção da doença e promoção da saúde.

Estas e outras propostas são consideradas pela Direção da USF-AN como estruturantes para a qualificação e reforço dos CSP e SNS, devendo, impreterivelmente, estar contempladas no OE para 2018.

A USF-AN está disponível para uma cooperação mais alargada e partilhada, em prol do desenvolvimento dos CSP.

 

A Direção da USF-AN

 JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!

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