Nota sobre o relatório do Tribunal de Contas acerca das USF

Nota sobre as notícias correntes relativas ao relatório do Tribunal de Contas acerca da Reforma dos CSP e das USF

1. A USF-AN recebeu solicitação para colaborar na auditoria realizada pelo Tribunal de Contas (TC), tendo dado o seu contributo por escrito, na devida altura. Na fase atual ainda não foi ouvida, desconhecendo oficialmente o respetivo relatório, pelo que solicita ao TC que nos seja dada oportunidade, urgentemente, para o fazer.

2. Pelas informações a que tivemos acesso, particularmente pelas recomendações que são feitas ao Ministério da Saúde e das Finanças e às administrações central e regionais, o referido relatório é muito importante e contém significativos contributos para a evolução da Reforma dos CSP, para as USF e para a saúde dos cidadãos.

3. Ainda de acordo com as mesmas informações, o referido relatório contém insuficiências de informação, de análise, de interpretação, de discussão e de conclusões, o que se compreende em parte, por ainda estar em fase de auscultação a diferentes entidades.

4. Face a algumas afirmações que têm vindo a público, a USF-AN considera que pode existir precipitação, deficiente valorização e avaliação do relatório, do seu complexo conteúdo e mesmo de algumas das suas conclusões.

5. A USF-AN salienta que todos os dados conhecidos que estão a ser utilizados no processo de contratualização, atualmente em curso, de acesso, de desempenho, de qualidade e de eficiência na prestação dos cuidados de saúde, são inequívocos, quanto ao valor criado pelas USF, especialmente o modelo B, que tem tido impacto natural e previsto nas USF modelo A e nas UCSP.

6. Salienta que a Reforma dos Cuidados de Saúde Primários e as USF são em primeiro lugar uma questão de saúde, condicionada por opções políticas, de organização e de economia dos serviços públicos, que não pode ser analisada apenas, nem fundamentalmente, do ponto de vista financeiro e de curto prazo.

7. A USF-AN respeita e enaltece, em geral, o rigor, competência e isenção do Tribunal de Contas, esperando em breve dar o seu parecer acerca do relatório, em nome dos autores e atores principais da Reforma dos CSP e das USF!

Bernardo Vilas Boas, Presidente da Direção da USF-AN

Porto, 7 de março de 2014

Login

Welcome! Login in to your account

Remember me Lost your password?

Don't have account. Register

Lost Password

Register

Do NOT follow this link or you will be banned from the site!