Nota sobre o relatório do Tribunal de Contas acerca das USF

Nota sobre as notícias correntes relativas ao relatório do Tribunal de Contas acerca da Reforma dos CSP e das USF

1. A USF-AN recebeu solicitação para colaborar na auditoria realizada pelo Tribunal de Contas (TC), tendo dado o seu contributo por escrito, na devida altura. Na fase atual ainda não foi ouvida, desconhecendo oficialmente o respetivo relatório, pelo que solicita ao TC que nos seja dada oportunidade, urgentemente, para o fazer.

2. Pelas informações a que tivemos acesso, particularmente pelas recomendações que são feitas ao Ministério da Saúde e das Finanças e às administrações central e regionais, o referido relatório é muito importante e contém significativos contributos para a evolução da Reforma dos CSP, para as USF e para a saúde dos cidadãos.

3. Ainda de acordo com as mesmas informações, o referido relatório contém insuficiências de informação, de análise, de interpretação, de discussão e de conclusões, o que se compreende em parte, por ainda estar em fase de auscultação a diferentes entidades.

4. Face a algumas afirmações que têm vindo a público, a USF-AN considera que pode existir precipitação, deficiente valorização e avaliação do relatório, do seu complexo conteúdo e mesmo de algumas das suas conclusões.

5. A USF-AN salienta que todos os dados conhecidos que estão a ser utilizados no processo de contratualização, atualmente em curso, de acesso, de desempenho, de qualidade e de eficiência na prestação dos cuidados de saúde, são inequívocos, quanto ao valor criado pelas USF, especialmente o modelo B, que tem tido impacto natural e previsto nas USF modelo A e nas UCSP.

6. Salienta que a Reforma dos Cuidados de Saúde Primários e as USF são em primeiro lugar uma questão de saúde, condicionada por opções políticas, de organização e de economia dos serviços públicos, que não pode ser analisada apenas, nem fundamentalmente, do ponto de vista financeiro e de curto prazo.

7. A USF-AN respeita e enaltece, em geral, o rigor, competência e isenção do Tribunal de Contas, esperando em breve dar o seu parecer acerca do relatório, em nome dos autores e atores principais da Reforma dos CSP e das USF!

Bernardo Vilas Boas, Presidente da Direção da USF-AN

Porto, 7 de março de 2014

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