Material básico de apoio à consulta continua a falhar nas Unidades de Saúde

COMUNICADO

14.agosto.2020

A falta de material básico de apoio à atividade médica e de enfermagem nas Unidades dos Cuidados de Saúde Primários (CSP) tem sido um tema que se vem arrastando ao longo dos anos, ao qual, infelizmente, nunca se viu resolução.

A USF-AN, no seu estudo anual O Momento Atual da Reforma dos Cuidados de Saúde Primários em Portugal, que tem como objetivo conhecer o estado atual da Reforma dos CSP em Portugal, a satisfação associada e o desenvolvimento estrutural e organizacional das USF, comparando os resultados com anos anteriores, tem repetidamente confirmado este facto.

Neste estudo, e a título de exemplo, podemos confirmar que em 2012, apenas 13% dos coordenadores das USF afirmaram nunca terem tido falhas de material considerado básico e que 34% dos coordenadores indicaram que as falhas de material básico ocorreram mais de dez vezes.

Passados sete anos, em 2019, com a realização do último estudo publicado, os valores relativos a faltas de material básico continuam elevados. Temos 91,2% das unidades com falta de material considerado básico para a atividade normal, sendo que em 36,1% das USF faltou mais de 10 vezes, em 35,8% de 3 a 10 vezes e em 19,2% uma a duas vezes. Por sinal, estes valores representam um agravamento relativamente ao ano transato.

Chegamos a 2020, com a pandemia COVID-19 instalada, e continuamos a verificar que este problema se mantém. Por isso, parece-nos importante reportar esta situação que já ultrapassou largamente o limite do tolerável.

Reiteradamente, as Unidades Funcionais de todo o país não têm fornecimento de diversos itens de material de consumo clínico e/ou medicamentoso. Embora consideremos que esta situação se agravou com a pandemia COVID-19, o que é certo é que parte destes itens não são fornecidos há meses.

Para além da clara falta de respeito pelos profissionais de saúde e pelos utentes, estas falhas limitam a prestação de cuidados adequados, estando, em alguns casos, a impossibilitá-los de todo. Neste momento, os profissionais de saúde ou deixam de prestar alguns cuidados, ou então têm que adquirir eles próprios alguns materiais (infelizmente facto repetido várias vezes este ano), situações que consideramos longe do desejável.

Sendo uma situação lamentável, e uma vez que este problema se arrasta ao longo dos anos, questionamo-nos sobre o que efetivamente impossibilita um fornecimento adequado de material básico às respetivas Unidade de Saúde. Serão questões orçamentais, previsões de consumo inadequadas e realizadas demasiado tarde, concursos desenvolvidos apenas já em situação de rutura, produtos constantemente alvo de substituição?

Inúmeras justificações podem estar na base desta grave falha das Administrações Regionais de Saúde e consequentemente do Ministério da Saúde, contudo consideramos inaceitável a constante falha de material, quando atualmente os pedidos e a gestão é realizada através de plataforma informática, com dotações claramente definidas.

Esperamos que a situação se resolva o mais rapidamente possível, que os processos de aquisição sejam todos preparados atempadamente e que se invista realmente nos armazéns avançados, uma vez que estes permitiriam uma gestão adequada de todos os recursos necessários por todos os intervenientes.

A Direção

*Reflexo na Imprensa Nacional

Jornal de Notícias

Observador

Correio da Manhã

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