Os coordenadores das USF, através das ARS, ficaram a saber que o SEAMS (Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde), ordenou a suspensão dos pagamentos dos incentivos financeiros a enfermeiros e secretários clínicos.
A Direção da USF-AN considera muito grave e inaceitável essa decisão, bem como a das ARS, de não pagarem os incentivos financeiros relativos ao ano de 2012, a que os profissionais têm direito, pelo seu excelente desempenho e cumprimento das metas contratualizadas.
Salienta-se que esses incentivos são devidos de acordo com o que está estipulado legalmente, no DL 298/2007 e na sequência da publicação dos relatórios das ARS sobre o desempenho das USF, o que devia ter acontecido há mais de seis meses.
Conforme tivemos conhecimento através de um ofício da ARS do Algarve e do Centro, a deliberação de não pagar agora os incentivos financeiros aos enfermeiros e secretários clínicos, é do SEAMS e das ARS, apesar da sua autonomia e de terem cabimento orçamental para pagar.
A USF-AN foi informada de que o Ministério da Saúde e a ACSS aguardam orientações por parte do Ministério das Finanças e da Administração Pública / DGAEP, relativamente à questão de saber se o seu pagamento está englobado no disposto no artigo 35º da LOE para 2013 – Lei nº 66-B/ 2012, de 31 de dezembro – proibição de valorizações remuneratórias.
Se os incentivos financeiros vierem a ser considerados “valorização remuneratória”, ao abrigo das Leis dos Orçamentos de Estado de 2011, 2012 e 2013, isso poderia vir a implicar a devolução dos montantes auferidos nos últimos dois anos.
A confirmar-se a ameaça de não pagamento dos incentivos financeiros aos enfermeiros e secretários clínicos, ela é uma ameaça real às 400 equipas multiprofissionais das USF, solidariamente empenhadas e responsabilizadas.
Além disso, a confirmar-se, é uma medida que põe em causa o que de melhor se fez em Portugal na área da saúde, nos últimos anos, ao nível do acesso, do desempenho, da qualidade e da eficiência dos cuidados de saúde prestados aos cidadãos portugueses, como é reconhecido oficialmente.
A Direção da USF-AN considera que esta é fundamentalmente uma questão política e que compete ao Sr. Ministro da Saúde, confiando e reclamando que seja rapidamente resolvida.
A USF-AN enviou um ofício de caráter urgente ao Sr. Ministro da Saúde, solicitando uma tomada de posição clara e inequívoca sobre este assunto.
Recordamos que a Associação adotou, nos últimos meses, diversas diligências junto da ACSS, das ARS, do Ministério da Saúde, da AR e públicas, denunciando o incumprimento de compromissos por parte das ARS e reclamando a urgência do pagamento dos incentivos relativos a 2012.
A USF-AN está de novo a adotar todas as iniciativas e medidas, no plano jurídico, institucional e político para travar esta medida.
Adotará ainda, se vier a ser necessário e em cooperação com todas as organizações profissionais e dos utentes, as formas de luta mais adequadas, de acordo com a evolução da situação.
Entretanto, continuaremos a trabalhar, com autonomia e responsabilidade, focados no melhor para a saúde dos cidadãos, exigindo ao mesmo tempo com firmeza que se cumpram os compromissos assumidos pela administração.
Vamos manter-nos unidos, informados, confiantes, atentos e disponíveis para fazer o que deve ser feito em cada momento.
A Direção da USF-AN
