Governo reafirma generalização do modelo USF – Os limites a impor!

No dia 10 de fevereiro, na inauguração de novas instalações do Centro de Saúde da Batalha e da USF Ramalde, no Porto, o Primeiro-Ministro assumiu que ao longo desta legislatura o Governo irá generalizar o modelo das Unidades de Saúde Familiar (USF) por ser um “modelo de gestão ideal” dos cuidados de saúde primários. Argumentou ainda que “(…) a experiência está feita e os resultados são conhecidos. Só há uma coisa a fazer, se correu bem, é generalizar este modelo como o modelo de gestão ideal para todos os cuidados de saúde primários e, é isso, que iremos fazer ao longo desta legislatura”.

Estamos satisfeitos que os Cuidados de Saúde Primários (CSP) e o Serviço Nacional de Saúde sejam o principal investimento do atual Governo para esta legislatura, contudo, cumpre-nos alertar que não podemos investir numa generalização do modelo USF sem ter em conta os critérios, positivamente, diferenciadores que estão na génese das USF.

USF, sim! Apesar disso, não nos podemos esquecer que as USF são equipas multiprofissionais, constituídas, voluntariamente, por médicos, enfermeiros e secretários clínicos, que proativamente assumem o compromisso assistencial a uma determinada população.

Com uma generalização deste modelo sem os aludidos critérios, tememos que estes valores sejam desconsiderados e, consequentemente, se anulem os princípios basilares das USF: adesão voluntária e princípio da mútua escolha, com autonomia e responsabilidade.

O histórico não é animador e não nos dá muita confiança pois, nos últimos anos, na área de intervenção dos Centros de Saúde e da prestação de cuidados de saúde de proximidade, verificamos várias medidas adotadas pelo Governo que denunciam, claramente, a opção de não aposta nas USF e no desenvolvimento da Reforma dos Cuidados de Saúde Primários. Exemplo claro disto são as constantes faltas de material considerado básico e o degradar das condições de trabalho.

A título de exemplo, finalizamos 2019 com 35 USF com parecer técnico positivo para evoluírem para B (entenda-se como modelo mais evoluído e com melhores resultados em saúde), que acabaram por não o conseguir porque os Ministérios da Saúde e Finanças limitaram este tipo de modelo a 20 unidades nesse ano. Se queremos generalizar o modelo e apostar nos CSP, é mandatório acabar com as cotas para USF.

Ao mesmo tempo, e não menos importante, verificamos a falta de recursos humanos nas USF, nomeadamente secretários clínicos. Sobre este tema, para quando uma qualificação da política dos recursos humanos no Ministério da Saúde com a máxima transparência? É imperioso que exista uma gestão estratégica dos recursos humanos para que não se repita, novamente, o que aconteceu, por exemplo no último concurso dos recém-especialistas de Medicina Geral e Familiar, onde mais de 40% das vagas da ARS de Lisboa e Vale do Tejo não foram ocupadas.

Não podemos, também, deixar de relembrar a necessidade de investimento nos recursos físicos e a própria manutenção das instalações. Podemos comprovar este desinvestimento nos resultados do nosso Estudo do Momento Atual da Reforma dos CSP.

Continuamos a aguardar o redimensionamento das listas de utentes, assim como esperamos um financiamento correto na prevenção da doença e promoção da saúde, reforçando-se os Centros de Saúde com equipas multidisciplinares, onde se devem incluir os médicos dentista, nutricionistas, psicólogos clínicos, fisioterapeutas, entre outras especialidades, bem como a consultadoria especializada em diversas áreas. Obviamente não podemos deixar de exigir um verdadeiro investimento num sistema de informação amigável, dos profissionais e do cidadão, focado na história clínica única do utente, alinhado com as reais necessidades no terreno. O diagnóstico está mais que feito, clarifique-se e implemente-se a solução!

Vivemos um momento histórico, com profissionais desmotivados e equipa desgastadas. Estão, pois, criadas as condições para uma tempestade perfeita que levará inevitavelmente à implosão dos CSP e consequentemente do SNS.

Assim, é nossa expectativa que neste Novo Ciclo Político para uma generalização do modelo USF, haja uma clara inversão da estratégia adotada nos últimos anos e se encontrem soluções para que se consiga motivar os profissionais a continuarem a desenvolver o modelo USF, fornecendo as condições físicas e de recursos humanos imprescindíveis para que se continue a prestar cuidados de excelência e que evidenciem uma aposta clara nos CSP e consequentemente na saúde dos portugueses.

Posto isto, e porque o atual Governo tem como bandeira a defesa e desenvolvimento do SNS, apostando na atribuição de equipa de saúde familiar a todos os portugueses, esperamos várias medidas que contribuam para o seu desenvolvimento, mas que assegurem o valor acrescentado que as USF são para o país e portugueses.

A Direção

14.fevereiro.2020

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