Governo e Ministério da Saúde desvalorizam os Cuidados de Saúde Primários na retoma da atividade assistencial presencial

29.julho.2020

COMUNICADO

Em entrevista recente, ouvimos a Sra. Ministra da Saúde dar relevância ao trabalho realizado nos Cuidados Saúde Primários (CSP), bem como à importância destes no combate da pandemia COVID-19.

Nesta linha de pensamento, de acordo com o Programa de Estabilização Económica e Social (PEES), aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2020, 6 de junho, esperávamos um forte investimento nos CSP, quer em termos de recursos humanos, quer em termos de recursos materiais e físicos, que demasiadas vezes são escassos como recentemente e reiteradamente tornamos público.

Queremos deixar claro que a USF-AN valoriza todos os níveis de cuidados, incentivando uma estreita articulação e cooperação entre eles, fortalecendo deste modo a rede nacional de prestação de cuidados de saúde à população e promovendo uma verdadeira integração de cuidados.

Por este motivo, surpreende-nos a publicação da Portaria n.º 171/2020, de 14 de julho, não pelo seu alcance propriamente dito, mas por não abranger a possível recuperação de atividade em atraso das USF/UCSP em particular e dos CSP no geral, a exemplo, a respetiva Portaria nem tão pouco refere a Saúde Pública tão sobrecarregada nesta Pandemia, tendo-se até suspendido as Juntas Médicas, focando-se apenas nos cuidados hospitalares.

Não podemos esquecer que nos CSP estão também a ser recuperadas consultas que não foram realizadas enquanto o Estado de Emergência vigorava. Segundo a Sra. Ministra Saúde, estamos a falar de 1,1 milhões de consultas adiadas só nos CSP.

Assim, tendo em conta também estes dados, consideramos não ser compreensível a não existência de uma portaria semelhante para recuperar a atividade assistencial em atraso das consultas programadas nas diversas áreas de atuação dos CSP (Diabetes, HTA, Rastreios, Planeamento Familiar, etc.), incluindo da Saúde Pública.

Não é de hoje que está provado que uma gestão equilibrada do Serviço Nacional de Saúde (SNS) deve valorizar o primeiro nível de cuidados, os CSP, abandonando a gestão “hospitalocêntrica”. Vários estudos demonstram que uma aposta nos cuidados de proximidade potencia a saúde e bem-estar da população, libertando os serviços hospitalares. Rapidamente comprovamos isto, por exemplo, ao consultar o último estudo da Ex-Coordenação Nacional para a Reforma do SNS, área dos CSP (ver aqui). Para que tal aconteça, é necessário um real investimento nos CSP e nas suas equipas de saúde familiar.

Neste sentido, solicitamos à Senhora Ministra da Saúde que efetivamente execute o que defende publicamente e opere uma real aposta nos CSP, recorrendo ao PEES. Não temos dúvidas de que a aposta nos CSP é o caminho seguro e consistente para termos um SNS mais saudável e fortalecido, principalmente para esta fase que se prevê de uma eventual segunda vaga da COVID-19.

A Direção

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