Fórum MGF – Redimensionamento das Listas de Utentes

«Um Instrumento de Governação Clínica – Ajuste do incremento de UC acima de 1917 Unidades Ponderadas»

O Presidente da USF-AN, João Rodrigues, participou no Fórum «Redimensionamento da Lista de Utentes», promovido pela ACSS, IP e APMGF, que decorreu no dia 4 de abril.

Estiveram representantes de diversas organizações médicas, nomeadamente, a APMGF, a Ordem dos Médicos (Colégio de MGF), a FNAM, o SIM, a CNCSP e a ACSS, IP.

João Rodrigues participou ativamente nos dois grupos focais que refletiram sobre as principais questões que envolvem a proposta inicialmente da APMGF sobre o Redimensionamento das Listas de Utentes, que agora é também proposta da ACSS, IP.

A USF-AN assumiu o seu conflito de interesses, referindo que qualquer nova ponderação de lista deve envolver a discussão com as outras profissões das USF, tendo em conta que a base do desenvolvimento das USF centra-se no trabalho de equipa.

João Rodrigues salientou que apesar do consenso nacional para que a lista de utentes deva ser ponderada por variáveis que influenciam a utilização dos recursos (exemplos: composição etária, género, taxa de desemprego, nível socioeconómico e cultural, concentração urbana, distância ao hospital de referência) e ajustada às necessidades da população (tipo de patologia), deve ter em conta, a breve prazo, o reforço do apoio de outros profissionais de saúde (como secretários clínicos em número suficiente, psicólogos clínicos, nutricionistas, fisioterapeutas, terapeutas da fala, consultadoria efetiva, etc.), o respeito pelas carreiras profissionais e respetivos conteúdos funcionais das suas categorias e idade do profissional, não esquecendo o tempo necessário correspondente à diminuição da lista para se desenvolverem as atividades de governação clínica e de melhoria contínua.

Em suma, referindo novamente o conflito de interesse, a USF-AN salientou que estrategicamente o problema major dos CSP versus lista de utentes, está relacionado com a existência de quotas para USF de modelo B, devendo-se por isso concentrar a nossa estratégia na defesa da abolição dessas quotas, visto ser o modelo organizacional que mais capacidade tem para dar resposta às famílias sem equipa de saúde familiar (nº de inscritos por MF/EF é de 1820 nas USF de modelo B em vez do 1552 nas UCSP).

Na discussão na especialidade, a USF-AN defendeu que a proposta de score deve ser validada no terreno com ficheiros reais. Além disso, perante os atuais dados, a robustez do score (Índice de Complexidade do Utente) não deve ser utilizada para ponderação de lista, mas sim como instrumento de governação clínica para prever carga de trabalho acima das 1917 unidades ponderadas (médicos e enfermeiros) e das 35 horas de trabalho base.

Ou seja, pode ser um instrumento qualitativo para as USF e para as próprias UCSP preverem cargas de trabalho acima das atuais 1917 UP, podendo ser, nas atuais USF de modelo B, o instrumento de apoio à decisão dos Conselhos Gerais para definirem os incrementos ajustados às UC do suplemento associado às unidades ponderadas da lista de utentes.

Por fim, salientar que Henrique Botelho, Coordenador Nacional para a Reforma do SNS na área dos Cuidados de Saúde Primários (CNCSP), lembrou que “tudo isto só fará sentido se passar à forma de legislação, se formos capazes de introduzir um melhor instrumento legislativo do que aquele de que dispomos hoje. Agora, é preciso que se tenha consciência que a aposta neste novo instrumento vai desencadear um encadeado legislativo, com alterações sucessivas que se tornam obrigatórias, por exemplo na legislação das carreiras médicas e das unidades de saúde familiar”.

A USF-AN continuará a marcar presença nas discussões desta matéria.

A Direção

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