Finanças desconfiam da Marca USF e utentes ficam sem cuidados de saúde de qualidade

COMUNICADO

Uma vez mais e de forma reiterada, o Ministério das Finanças desrespeita a Marca USF (Unidade de Saúde Familiar), continuando a limitar a passagem de USF de modelo A para B, o que se comprova com a publicação do Despacho nº1174-B/2019.

Esta limitação, para além de desrespeitar os profissionais que integram as USF de modelo A com aprovação legal para evoluir para modelo B, está ainda a limitar o acesso de milhares de portugueses a cuidados de saúde mais próximos e de qualidade. Como se pode comprovar pelos dados publicados pela Coordenação Nacional da Reforma do SNS, área dos CSP (CNCSP), existem USF de modelo A há mais de nove meses à espera pela passagem a modelo B, estando algumas desde meados de 2017.

Realçamos que o Decreto-Lei nº 73/2017 (DL das USF) foi revisto pelo atual Governo, que entendeu não ser necessário alterar as regras de acesso ao modelo B, nem o respetivo sistema retributivo dos profissionais. Assim sendo, este impasse das Finanças torna-se ainda mais penoso quando verificamos que o Despacho em questão (Despacho nº 1174-B/2019) exige a realização de mais um estudo de eficiência das USF, limitando a passagem de USF de modelo A para modelo B apenas para o quarto trimestre de 2019, mesmo tendo sido recentemente realizado, em janeiro de 2018 e pela CNCSP (Ministério da Saúde), um estudo de “Avaliação de custos-consequências das USF B e UCSP”, que nos confirma os ganhos em saúde que as USF dão ao país, destacando-se sobretudo o acesso a cuidados em situações de doença aguda, cuidados domiciliários, vigilância da doença crónica (Diabetes, Hipertensão Arterial, DPOC, entre outras), rastreios oncológicos, precocidade na vigilância da grávida, recém-nascidos e crianças. Para além disso, se todo o país fosse coberto por USF, teríamos uma poupança no erário público de cerca de 103M euros anuais e uma redução de cerca de 647.563 mil idas às urgências. Não nos podemos esquecer também que é a única marca (USF) do SNS público que tem demonstrado, reiteradamente e ao longo de uma década, qualidade assistencial e eficiência.

Como se vê, após ter passado mais do que uma década do início da única reforma da Administração Pública, que foi a criação das USF, o poder central, nomeadamente as Finanças, continuam a desconfiar de um modelo inovador que foge à burocracia e às horas extraordinárias, e que reforça o trabalho em equipa multidisciplinar, a relação de proximidade da equipa de saúde-utente e um SNS público de qualidade. Queremos ou não apostar na capacitação do SNS de qualidade, diminuindo as desigualdades no acesso às equipas de saúde familiar (Centros de Saúde)? Nós queremos. Precisamos por isso de mais USF para todo o país.

A USF-AN irá continuar a lutar pelo modelo que melhor serve os portugueses, disponibilizando desde já, todos os meios que possui para colaborar em mais uma avaliação do modelo de indicadores, incentivos e resultados associados às USF de modelo B.

Nós não temos dúvidas de que é possível melhor SNS com a generalização da Marca USF. Os 6 milhões de utentes que usufruem deste modelo podem atestá-lo!

A Direção

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