Esclarecimento sobre horários de trabalho em USF de modelo B – Afirmações do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses

NOTA À IMPRENSA

03.julho.2019

No seguimento das declarações do Senhor Presidente do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP), Enfº José Carlos Martins, em conferência de imprensa, em Faro, a USF-AN vem recordar o disposto no DL nº73/2017 de 21 de junho, sobre a elaboração dos horários dos profissionais que laboram em USF de modelo B:

Artigo 23º do DL nº73/2017 (…)

2 – Nas USF modelo B, o horário de trabalho deve ter como base as 35 horas com incrementos ajustados às UC do suplemento associado às unidades ponderadas da lista de utentes, previstas no artigo 30.º, 32.º e 34.

A conceção das USF tem como um dos princípios basilares da sua afirmação, o exercício de uma autonomia organizacional, funcional e técnica. Tal facto é bem explícito nos artigos 3º, 5º e 13º do Decreto-Lei n.º 298/2007 de 22 de agosto, alterado e republicado pelo Decreto-Lei nº 73/2017 de 21 de junho. Para a assunção e afirmação efetiva desta autonomia, não basta a sua consignação em lei e exigência como um direito, mas obriga a um natural e consistente exercício e desenvolvimento da mesma, assumindo-a como exigência responsável de um dever.

De acordo com o DL nº73/2017, os horários de trabalho dos profissionais (secretários clínicos, enfermeiros e médicos) nas USF de modelo B, são de 35 horas semanais, com incrementos ajustados às Unidades Contratualizadas (UC) para todos os profissionais (lista de utentes dos profissionais), independentemente do regime de trabalho que estes detêm de origem.

O tempo a disponibilizar para cada UC, que no máximo serão 9, deverá ser decidido pela USF (em reunião específica do seu Conselho Geral) tendo em conta o plano de ação, o período de funcionamento, cobertura assistencial e os objetivos inseridos na carta de compromisso, resultante do processo de contratualização anual, incluindo o número máximo de utentes/unidades ponderadas a inscrever na USF.

O período de tempo a disponibilizar para cada UC terá reflexo no horário de trabalho semanal, pelo que deverão ser devidamente ponderados tais incrementos, tendo em conta os princípios orientadores elencados no parágrafo anterior, partindo das 35 horas semanais, não existindo nenhuma obrigatoriedade de no mínimo serem 40 horas semanais, como poderemos comprovar lendo o recente Despacho n.º 5803/2019.

Assim, como referido, cada profissional de uma USF modelo B, deverá construir o seu horário e o valor do incremento tendo em conta a estrutura etária da população inscrita na USF/lista de utentes, respetivas unidades ponderadas correspondentes a unidades contratualizadas, o plano de ação, a cobertura assistencial e os objetivos da carta de compromisso.

Os incrementos fazem parte do horário, assim como faz parte do vencimento o pagamento mensal das respetivas UC, pelo que devem ser devidamente estipulados e definidos no horário semanal, devendo existir ata do Conselho Geral da USF com aprovação das cargas horárias e respetiva fundamentação.

Esta autonomia organizativa das USF tem demonstrado efetivos ganhos em saúde, especialmente as USF de modelo B, comprovando-se que este deve ser o caminho a seguir na organização dos Cuidados de Saúde Primários em Portugal.

Posto isto, a USF-AN relembra que nenhum profissional, seja ele médico, enfermeiro ou secretário clínico, a trabalhar em USF de Modelo B, é obrigado a fazer mais do que 35h por semana desde que aceite não ter mais do que 1917 UP (médicos e enfermeiros) ou 2474 UP (secretários clínicos), equivalente, a nível nacional, a aproximadamente 1550 e 2000 utentes, respetivamente.

Em suma, se contratualizar dar resposta a mais utentes, realizará incrementos às 35 horas e obviamente recebe mensalmente as devidas UC, premiando assim a discriminação positiva.

Quem, pelo contrário, preferir não contratualizar dar resposta a mais utentes, não altera o horário nem o respetivo vencimento, mantendo as 35h semanais.

Saibamos todos, por isso, defender um modelo organizacional e de trabalho que tem provado ao longo dos anos ser o caminho da evolução dos cuidados de saúde, tanto a nível de prestação de cuidados como de sistema retributivo, aumentando quer a satisfação dos utentes quer a dos profissionais.

Estaremos sempre disponíveis para reunir com todas as organizações da saúde, com o objetivo de esclarecer, apoiar e desenvolver o trabalho com autonomia responsável, focado na discriminação positiva.

A Direção

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