DL e Portaria das USF em negociação

Teve lugar no passado dia 21 de março a 1ª reunião sindical entre os dois sindicatos médicos (FNAM e SIM) e o SEAMS para discussão de propostas relativas à alteração do Decreto-Lei das USF e Portaria dos Incentivos.

Sindicatos e Ministério concordam que estas possíveis alterações necessitam de uma análise e discussão mais profunda. Para já, ambos os sindicatos defenderam o início imediato da Contratualização para 2013, com base na atual legislação e respetivos indicadores, e cujo processo deverá realizar-se até ao fim de abril. Os diplomas legais que possam resultar da negociação em curso só se aplicarão para a Contratualização de 2014.

A USF-AN considera que a única Contratualização possível, neste momento, é a que se baseia na Portaria atualmente em vigor. Assim, nenhuma equipa deve aceitar contratualizar novos indicadores, pois isso só será possível e legal, em 2014 e, caso a negociação sindical em curso leve a alterações aos diplomas.

Está em causa a força da negociação sindical, a legalidade, a honra e ética das partes.

 

Comunicado FNAM

Comunicado SIM

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