Direção Geral da Saúde exclui enfermeiros e secretários clínicos das equipas de saúde familiar no combate ao COVID-19

Os profissionais de saúde têm sido a linha da frente no combate à propagação da infeção COVID-19, considerada como pandemia. Desde que entramos na fase de mitigação, as equipas de saúde familiar, constituídas por médicos de família, enfermeiros de família e secretários clínicos, têm também dado o seu contributo na resposta nacional ao combate da doença.

Contudo, a Direção Geral da Saúde (DGS) tem insistido em desvalorizar o potencial e trabalho em equipa de saúde familiar, realidade dos Cuidados de Saúde Primários (CSP), uma vez que apenas têm considerado os médicos para tarefas inerentes à vigilância e monitorização da população suspeita ou infetada com COVID-19, deixando assim de envolver os milhares de enfermeiros de família e secretários clínicos que existem nos CSP. Este facto pode-se confirmar, por exemplo, na Norma 04/2020- Abordagem do Doente com Suspeita ou Infeção por SARS-CoV-2.

Acreditamos que se trata de um erro de avaliação das sinergias, há muito, criadas nas equipas, que tem um impacto enorme na articulação destas e nos cuidados prestados aos utentes. Por este motivo, solicitamos, a bem da eficiência e eficácia da resposta que o cidadão merece, que a DGS corrija a Norma 04/2020 o mais brevemente possível, para que os enfermeiros possam, legalmente, colaborar em todos os registos a realizar no “Trace-COVID”, ferramenta de suporte aos profissionais de saúde dos CSP e às Equipas de Saúde Pública e Autoridades de Saúde. Aproveitamos para relembrar que a mesma identifica a especialidade de “Enfermagem de Medicina Geral e Familiar”, que, na verdade, não existe.

Para além disso, verificamos que a Norma 004/2020 da DGS se refere a “equipa de saúde”, no entanto, ao longo das suas 22 páginas não fala em ponto algum daquele que poderá ser o papel do enfermeiro de família e do secretário clínico.

Lamentamos que não seja (re)conhecido o potencial das equipas de proximidade e dos enfermeiros de família, ou seja, aquilo que tem sido construído ao longo destes muitos anos com a Reforma dos CSP. Não é de todo entendível que num contexto de pandemia, onde todos os recursos existentes se mostram escassos para tantas e tão importantes tarefas, sobrecarreguem um grupo profissional e subaproveitem outros altamente qualificados e preparados como são os Enfermeiros de Família e Secretários Clínicos.

Recordamos que toda a resposta da linha Saúde24 é feita por enfermeiros, que têm acesso a tudo, nomeadamente à introdução dos casos na plataforma “Trace-COVID”, na orientação e articulação dos utentes, etc.. Neste caso, por se tratar apenas de contacto por telefone, no qual se seguem algoritmos, percebendo o estado do utente, encaminha-se, se necessário, para as Áreas Dedicadas COVID-19 (ADC) e/ou encoraja com medidas de proteção e prevenção de contágio, o que não exige observação. Pelo exposto e por tudo aquilo que, no terreno, vamos percecionando, reafirmamos a nossa incompreensão nesta decisão disruptiva do adequado aproveitamento dos recursos existentes, com evidente sobrecarga e consequente, precoce, exaustão dos profissionais médicos. Reforçando estes pontos, questionamos o porquê de mais uma aplicação com promessas de melhorias e interopabilidade que não chegam, separada da História Clínica do Utente, e da pertinência de contactos diários a utentes com sintomatologia ligeira?

Não podemos admitir que a elevada exigência deste contexto pandémico, para além de ser causadora de inúmeras carências na saúde e inúmeros problemas na economia do país, seja, também, a responsável pela desagregação do trabalho em equipa de saúde familiar, que se tem construído e consolidado ao longo destes 12 anos como o melhor modelo de prestação de cuidados à população.

Enquanto representantes de todas as Unidades de Saúde Familiar (USF) e equipas de saúde familiar do terreno, não podemos deixar passar estas lacunas organizativas, pelo que, reafirmamos a nossa disponibilidade para colaborar com a DGS e outros organismos naquilo que estiver ao nosso alcance para implementar a resposta mais adequada na superação do deste, enorme, desafio coletivo.

A Direção

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