Continuar a apostar nas Unidades de Saúde Familiar até toda a população ter uma equipa de saúde familiar

COMUNICADO

29.dezembro.2022

A USF-AN congratula-se com a decisão tomada pelo Ministério da Saúde em reforçar a aposta nas USF modelo B, como foi evidenciado pelo Sr. Ministro da Saúde, Dr. Manuel Pizarro, em entrevista à SIC, no passado dia 27 de dezembro, ao anunciar que, em 2023, iniciarão atividade, em USF modelo B, 28 novas unidades. É importante salientar, por inédito, a passagem de UCSP diretamente para USF modelo B, como defendido nas propostas apresentadas pela USF-AN. Estas propostas vêm reforçar a necessidade de:

  1. Abolir as quotas administrativas à criação de USF, criando condições para que seja possível atribuir a cada residente em Portugal não só um médico de família, mas equipas de saúde familiar a trabalhar em condições otimizadas;
  2. Dar acesso imediato ao modelo B das USF a todas as USF com candidatura aprovada, promovendo a constituição de mais USF e atraindo e retendo profissionais de saúde no Serviço Nacional de Saúde; esta medida poderia ser operacionalizada passando, automaticamente e de imediato, todas as USF modelo A que pretendam transitar para modelo B. Esta passagem seria com o vencimento no máximo dos incentivos remuneratórios e com o compromisso de, em 3 anos, atingirem objetivos de rácios de utentes por equipa de saúde familiar e de qualidade do atendimento (o racional deste período é que existem objetivos a 3 anos); A manutenção em modelo B ou o retorno a modelo A dependeria da consecução plena desses objetivos;”
  3. Haver um investimento do Poder Local em instalações e equipamentos para as USF e em incentivos para a fixação de profissionais; É vital a rede em proximidade, que conhecedora das necessidades locais consegue, na sua autonomia, mobilizar as respostas e recursos adequados;
  4. Instituir suplementos remuneratórios para retenção e fixação de profissionais de saúde nas zonas consideradas carenciadas até que possam entrar numa USF modelo B; o esquema remuneratório das USF B deve ser simplificado e igual para todos os grupos profissionais, continuando sensível ao desempenho e carga de trabalho.

A aposta na passagem a USF modelo B não era tão expressiva desde 2009, o que vem comprovar as intenções anunciadas no discurso do Ministério da Saúde, pela voz do Secretário de Estado da Saúde Ricardo Mestre, em aumentar a cobertura de população por unidades de saúde familiar, continuando a criar unidades do modelo A e B (ver notícia AQUI).

Contudo, esta abertura, em 2023, de 28 novas USF modelo B não colmata o marcado desinvestimento nas USF verificado na última década, nem garantem o futuro dos CSP. Este facto leva a USF-AN a reiterar a necessidade do fim das quotas administrativas para USF modelo B. Esta medida seria decisiva para resolver a problemática decorrente dos utentes sem equipa de saúde familiar e promoveria a retenção de profissionais de saúde nos CSP.

No sentido inverso, é com preocupação que ouvimos o Sr. Ministro da Saúde considerar criar unidades modelo C, apelidadas de “cooperativas de médicos” para as zonas de carência. “Cooperativas de médicos” não são USF! Não será, certamente, a solução para diminuir as desigualdades da população no acesso a cuidados de saúde e à qualidade dos mesmos.

Não criar USF C foi opção da maioria da Assembleia da República, como o foi investir na generalização das USF modelo A e B. Deve ser, portanto, priorizada uma aposta em USF A e B como unidades de prestação de cuidados de saúde que assentam numa filosofia de trabalho em equipa, participação democrática, gestão da unidade e autonomia funcional, com foco nas respostas em saúde à população adstrita.

A USF-AN tem, desde junho do presente ano, estabelecido contacto com os partidos políticos (PCP, Bloco de Esquerda, Livre, PSD e PS) e Presidência da Assembleia da República, no ciclo de reuniões desenvolvido (ver aqui), onde apresentamos as soluções (ver apresentação aqui) que consideramos viáveis para a resolução dos problemas sentidos na saúde.

A Direção

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