Comunicado USF-AN sobre Eleições Legislativas 2022

COMUNICADO

28.janeiro.2022

OS CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS SÃO CUIDADOS ESSENCIAIS,

LOGO TÊM QUE ESTAR ACESSÍVEIS A TODA A POPULAÇÃO

SEM CONSTRANGIMENTOS DE QUALQUER NATUREZA

 Portugal conheceu, nas últimas duas décadas, uma transformação inédita no contexto da Administração Pública: a reforma dos Cuidados de Saúde Primários (CSP). Assim nasceram no Serviço Nacional de Saúde as atuais 598 USF, envolvendo 11.098 profissionais (4010 médicos de família, 3994 enfermeiros de família e 3094 secretários clínicos) que prestam cuidados de saúde a 6.805.355 utentes (66% da população).

Os cuidados de saúde primários, dos quais a grande maioria são prestados por USF, têm contribuído para que Portugal tenha hoje excelentes indicadores de saúde, dos melhores da Europa, em área como os internamentos ou a mortalidade evitáveis assim como a sobrevida dos doentes oncológicos.

As USF, em particular as USF modelo B, têm também contribuído para diminuir o número de utentes sem equipa de saúde familiar, como se pode deduzir da população coberta por cada tipo de USF: estão inscritos nas 304 USF modelo A 28,6% dos residentes em Portugal e nas 294 USF modelo B 37,1%.

Por estas razões, uma das medidas mais importantes e com maior impacto para a Saúde dos portugueses é o acesso a uma equipa de saúde familiar a trabalhar em condições otimizadas numa USF Modelo B a todos os residentes em Portugal (consulte aqui a USF do Futuro).

Posto isto, a USF-AN decidiu apoiar os partidos políticos na construção dos seus programas eleitorais, propondo uma série de medidas que consideramos fundamentais para a garantia de uma prestação de cuidados de saúde com mais e melhor disponibilidade, segurança e acessibilidade para os cidadãos:

1. Aumentar o número de USF, abolindo as quotas administrativas e generalizar o modelo B das USF, com um sistema retributivo misto sensível ao desempenho, a todas as unidades funcionais dos Agrupamentos de Centros de Saúde (ACeS);
2. Melhoria das plataformas tecnológicas de apoio à prática clínica, através da interoperabilidade de todos os sistemas, conclusão do processo de desmaterialização dos meios complementares de diagnóstico e terapêutica (nomeadamente exames de imagem e receção de resultados), uniformização de interfaces e usabilidade e definição do processo e datas até à efetivação do conceito de “processo clínico único”;
3. Redimensionar as listas de utentes, considerando o número e rácio de profissionais, para números que possibilitem garantir uma boa acessibilidade pelo utente, cuidados de qualidade e sustentabilidade do trabalho e das equipas;
4. Contribuir para a criação de uma verdadeira política de recursos humanos nos CSP, aumentando a contratação de profissionais de saúde:
   1. Revisão dos rácios dos vários grupos profissionais nas unidades funcionais e ACeS, nomeadamente, enfermeiros, secretários clínicos, assistentes sociais, psicólogos e nutricionistas;
   2. Ajustar os mapas de vagas de ingresso ao internato de Medicina Geral e Familiar às necessidades territoriais atuais e previsão de necessidades futuras (ex.: pelas aposentações);
   3. Aumentar a capacidade de formação de especialistas em Medicina Geral e Familiar, através da formação de novos orientadores (cursos básicos e Euract) e garantir que os hospitais do SNS priorizam vagas suficientes para os estágios hospitalares destes internos, por forma a não limitarem a capacidade formativa;
   4. Definir os critérios de “zona carenciada”, com base na percentagem e/ou número bruto de utentes residentes sem médico/equipa de saúde familiar, e possibilitar que todos os que aí ingressem no internato e especialidade possam optar pelo regime de vagas protocoladas (Lisboa e Vale do Tejo concentra 70% do défice nacional e não é considerada carenciada);
   5. Possibilitar aos municípios solicitarem a abertura de concursos para ingresso de profissionais de saúde nos seus ACeS, tendo os municípios a possibilidade de contratualizarem o pagamento de suplementos salariais a estes profissionais, em montante definido nos concursos, estabelecendo condições de fidelização semelhantes aos protocolos de internato médico em vagas carenciadas. Este poderia ser aberto a profissionais que se desvincularam do SNS (nomeadamente recém-especialistas) em anos anteriores; prospectivamente a possibilidade de ingresso deverá ter um período de nojo (número de anos a definir);
   6. Mobilidade entre locais de trabalho efetiva, célere e em prazos previsíveis;
5. Promover a implementação da especialidade de enfermagem de saúde familiar como preconizado no DL 73/2017:
   1. Reconhecimento e remuneração justa dos profissionais de enfermagem;
   2. Promover a qualificação das intervenções de enfermagem nos CSP;
6. Aprovação do perfil de funções e competências dos secretários clínicos:
   1. Análise e aprovação da proposta existente AQUI e avançar para a publicação em despacho;
7. Simplex – simplificar os processos de trabalho e de interação com o utente e eliminar a burocracia desnecessária;
8. Melhorar a capacidade de prestação de cuidados domiciliários, através do alargamento dos incentivos a todos os grupos profissionais, pagamento atempado, reforço dos recursos humanos da UCC – Unidades de Cuidados na Comunidade (em número e inclusão de profissionais médicos) e das ECCI – Equipa de Cuidados Continuados Integrados;
9. Simplificação, maior transparência, flexibilidade e celeridade na aplicação dos incentivos institucionais auferidos pelas equipas, para efeitos de formação, melhoria das infraestruturas da unidade (instalações e equipamento), entre outras.

Paralelamente, a USF-AN auscultou todos os partidos políticos com e sem assento parlamentar, mas, apenas, o partido Volt Portugal respondeu às questões colocadas (ver aqui as respostas).

No entanto, a USF-AN após análise dos programas eleitorais dos partidos, chegou ao seguinte quadro:

Pode ver um resumo das propostas de cada partido para os Cuidados de Saúde Primários, acedendo AQUI.

Com base em todas as medidas apresentadas pela USF-AN, disponibilizamo-nos para apresentar soluções técnicas ao Governo eleito, de forma a analisarmos e discutirmos estas matérias, para que, em conjunto, todos possamos dar o nosso contributo para a saúde dos portugueses.

Pel’a Direção da USF-AN

André Rosa Biscaia                      

Presidente da Direção

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