Carta Aberta dos Profissionais do Norte

Os cerca de trezentos profissionais das USF reunidos ontem, no Porto, em representação das USF da região Norte, por iniciativa da USF-AN:

1. Salientam que as USF são reconhecidas a nível oficial, político, partidário, económico, social e internacionalmente, como criadoras de valor em saúde, tendo demonstrado melhores resultados ao nível do acesso, do desempenho, da qualidade, da satisfação e da eficiência dos cuidados de saúde prestados aos cidadãos portugueses.

O êxito das USF baseia-se em equipas multiprofissionais, com autonomia e responsabilidade, que assumiram o risco de uma remuneração composta por duas componentes, uma fixa e outra variável sensível ao desempenho, que contratualizam e são avaliadas.

2. Manifestam publicamente a sua profunda indignação pela rutura, unilateral e arbitrária, do contrato existente entre os profissionais das USF e a administração de saúde, quando este tem o suporte legal do DL nº 298/2007, da Portaria nº 301/2008 e das cartas de compromisso contratualizadas anualmente e publicamente acessíveis.

Esta rutura cria uma enorme desestabilização nas equipas multiprofissionais das USF e, a confirmar-se, significaria o fim da contratualização, por evidente quebra da confiança necessária, o que levaria à queda significativa dos indicadores de saúde das USF, dos ACeS, dos CSP e do SNS.

3. Reclamam do Sr. Ministro da Saúde a garantia de que continuarão a ser honrados os contratos fixados na lei, bem como todos os compromissos anteriores e, em particular, que seja de imediato paga a parte da remuneração que foi indevidamente suspensa, neste mês de dezembro, aos enfermeiros e secretários clínicos das USF modelo B, relativa ao ano de 2012, às metas contratualizadas e cumpridas, conforme os relatórios publicados pelas respetivas ARS.

Não aceitam que seja retirada aos profissionais das USF, sob qualquer pretexto, jurídico ou outro, a componente variável da remuneração do trabalho, segundo a sua quantidade, natureza e qualidade, o que significaria um corte salarial desigual, injusto e muito acima do que está previsto para a função pública.

4. Reclamam que a USF-AN seja ouvida pelo Sr. Ministro da Saúde e que participe, como representante das USF e das suas equipas, no relançamento da criação e investimento nas USF, designadamente, com a evolução de USF do modelo A para o modelo B, com a aplicação dos princípios e aperfeiçoamento da contratualização e com a implementação de um sistema de informação eficaz.

5. Afirmam estar na disposição de recorrer a todos os meios constitucionalmente consagrados, para defender, manter e desenvolver a marca USF, o que só é possível, no respeito e cumprimento dos compromissos assumidos, de forma transparente e baseados no princípio da confiança.

Afirmam estar totalmente disponíveis para todas as formas de luta que venham a justificar-se, de acordo com a evolução da situação, apelando ao apoio de todas as organizações dos profissionais de saúde, designadamente dos sindicatos e das ordens, bem como dos utentes e da comunidade.

6. Marcam nova reunião dos profissionais de saúde das USF, no dia 27, no Porto, para avaliação da situação.

Porto, 21 de Dezembro de 2013

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