Carta Aberta: Profissionais dos Centros de Saúde preocupados com a resposta à população, devido a sobrecarga de solicitações e outras condicionantes!

08.outubro.2020

A situação atual em Portugal e no mundo, relacionada com a pandemia COVID-19, foi e ainda é, para muitos profissionais de saúde e utentes, uma realidade vivida pela primeira vez. Para os primeiros pelas novas e adicionais tarefas associadas e para os segundos pela gestão das necessidades urgentes e não-urgentes, bem como pela avaliação da resposta dada pela sua equipa de saúde familiar.

Desde longa data que as Unidades de Saúde Familiar (USF) proporcionam maior acessibilidade às consultas programadas da sua equipa de saúde familiar, ao seguimento de grávidas, de crianças e jovens, mulheres em planeamento familiar, de diabéticos e hipertensos, dando igualmente resposta no próprio dia às situações agudas que possam surgir. Contribuem ainda para a diminuição de utilização dos serviços de urgência, sendo evitadas, anualmente, uma média de 650 mil idas às urgências hospitalares (fonte, ENSP, 2017).

Em tempos de pandemia, estas características mantêm-se, agora ajustadas à nova realidade. Se consultarmos a informação disponível no Portal SNS, confirmamos que em julho de 2020, por exemplo, foram realizadas quase mais um milhão de consultas não presenciais do que no período homólogo de 2019, mesmo com o aumento das tarefas da equipa de saúde familiar, quando comparadas com o período homólogo de 2019.

Atualmente vivemos um momento ímpar na saúde, quer a nível da sobrecarga de trabalho dos profissionais, nomeadamente no seguimento de todos os casos suspeitos e positivos de COVID-19 na comunidade, com contacto por telefone, nas deslocações dos mesmos para as Áreas Dedicadas ao COVID (ADC) e no aumento da resposta em cuidados de saúde em contexto domiciliário aos mais vulneráveis. Aumentaram as exigências e pedidos imediatos de resposta dos utentes, por necessidades não satisfeitas condicionadas pelo Estado de Emergência, pelo confinamento e pelo receio sentido na procura de cuidados de saúde. Para além de tudo isto, foram emitidas orientações para as Unidades Funcionais (UF) privilegiarem os contactos não-presenciais, de acordo com o Despacho do Gabinete da Ministra da Saúde, de 16 de março. Hoje, continuamos a observar a crescente escalada de tarefas repetidas e burocráticas entregues às equipas de saúde familiar, nomeadamente aos médicos de família, “roubando” assim demasiado tempo e energia, retirando, muitas vezes, o foco daquilo que é realmente importante.

Não temos dúvidas de que é intenção do Ministério da Saúde e as suas Administrações Regionais apoiar as equipas de saúde familiar, mas infelizmente isso não está a acontecer apropriadamente. Em alguns casos bem pelo contrário, pois há uma incoerência enorme entre o discurso político e as medidas aplicadas.

Diariamente ouvimos os nossos governantes dizer que os Cuidados de Saúde Primários (CSP) são o pilar do SNS, mas na prática todas as medidas adotadas demonstram que os CSP são o parente pobre do SNS.

Como temos vindo a referir reiteradamente, existem várias lacunas que merecem um olhar atento dos nossos dirigentes e governantes:

  • Recursos Humanos: urge apostar num planeamento estratégico centrado nas necessidades dos cidadãos a curto, médio e longo prazo, apostando em equipas multiprofissionais. O capital humano constitui sempre o valor maior em qualquer organização, pelo que deverá ser permanentemente considerado. Necessitamos de mais médicos de família, enfermeiros de família, secretários clínicos, assistentes operacionais e outros profissionais de saúde, como médicos dentistas, nutricionistas, psicólogos clínicos, entre outros. A escassez de secretários clínicos e assistentes operacionais ficou particularmente vincada numa época em que houve um aumento da procura do contacto telefónico e via email, e de garantir a correta higienização dos serviços. Vale recordar que a abertura de novas USF deve ser, obviamente, fundada numa política que valorize a qualidade e sustentabilidade da mesma, devendo ser garantido o número de profissionais adequado para a sua plena atividade, contrariando desta forma uma generalização deste modelo sem critérios, desconsiderando e consequentemente anulando os princípios basilares das mesmas: adesão voluntária e princípio da mútua escolha, com autonomia e responsabilidade.
  • Recursos Físicos e infraestruturas: continuamos a assistir às indesejáveis quebras de fornecimento de diversos itens de material de consumo clínico e/ou medicamentoso, que comprometem a eficiente prestação de cuidados, sem que alguém assuma as respetivas responsabilidades. É urgente um investimento sério na renovação de equipamentos informáticos e de apoio ao trabalho não-clínico, sendo exemplo disso a impreterível necessidade de centrais telefónicas adequadas aos dias de hoje, contribuindo assim para o aumento da eficiência, da produtividade e da satisfação dos utentes e profissionais. As infraestruturas revelam-se extremamente limitativas, pois carecem de obras e configurações ajustadas à realidade, nas quais devem existir circuitos isolados e seguros para utentes e profissionais, bem como salas de espera adequadas.
  • Acesso a uma equipa de saúde familiar: ainda hoje verificamos que existem portugueses sem equipa de saúde de familiar. Este problema de flutuação de utentes sem equipa familiar vai, infelizmente, manter-se enquanto o Governo não apostar efetivamente no modelo USF e numa gestão eficiente de recursos humanos.
  • Sistemas de informação: continuamos na era das múltiplas aplicações informáticas. Exige-se o desenvolvimento estrutural de um sistema informático com termos de referência validados por todos os intervenientes, amigável, facilitador e promotor da segurança do utente. Urge apostar claramente na história clínica única e na comunicação entre os diferentes níveis de cuidados, de forma a facilitar a vida aos profissionais e o percurso do utente no SNS.

Além de tudo isto, necessitamos de melhorar qualitativamente a articulação entre os hospitais, os centros de saúde e a comunidade, fomentando um novo modelo colaborativo. Para tal, é fundamental criar sinergias para uma verdadeira integração de cuidados centrada nas reais necessidades, decorrente do percurso do utente e não nas instituições ou nas profissões/especialidades isoladas.

Posto isto, consideramos que é prejudicial para os CSP e seus profissionais afirmações do género: “Os Centros de Saúde nem telefones atendem e atiram utentes para farmácias e privados”, quando no terreno verificamos efetivamente o contrário. Incompreensivelmente, para a grande maioria dos profissionais, temos assistido a um discurso desmotivador constante dirigido ao SNS, nomeadamente aos CSP, quer pelos utentes, quer pela comunicação social e até por profissionais dos serviços hospitalares.

Na verdade, dependendo de vários fatores internos e externos e de diversos contextos, podem existir Unidades Funcionais que não estão a dar a resposta mais adequada, no entanto, fazer desse facto, diariamente, uma generalidade nacional é injusto, imprudente, injurioso e uma falta de respeito para com a maioria dos profissionais dos CSP que dia após dia, em condições adversas e com falta de apoio das estruturas intermédias e governamentais, dão o melhor de si pelo acompanhamento e saúde dos seus utentes. Para além disso, esse discurso não coaduna com os resultados e ganhos em saúde que se têm alcançado nos CSP, nomeadamente com as USF.

É um facto que este discurso acusador aumenta o risco de atos de desrespeito e até violência física ou verbal por parte dos utentes, quebrando-se assim, irremediavelmente, a relação e confiança entre utente e equipa de saúde familiar, por isso é urgente abandoná-lo.

Como sempre, a USF-AN e os seus associados, profissionais dos CSP, querem estar do lado da solução e não do problema, e por esse motivo apresentamos algumas áreas que consideramos merecer o olhar atento por parte das Administrações Regionais, Ministério da Saúde e suas estruturas, pois dificultam as respostas em saúde às necessidades sentidas pela população, nomeadamente:

  • Acessibilidade do utente e gestão das salas de espera;
  • Carteira Básica de Serviços das USF e UCSP;
  • Carteiras Adicionais de Serviços;
  • Resposta a suspeitos e doentes de COVID-19;
  • Trace COVID;
  • Vacinação Gripe;
  • Reuniões de serviço e utilização da sala refeições;
  • Plano Outono/Inverno.

É fundamental a criação de orientações claras e um correto acompanhamento das equipas.

Esperamos que o conteúdo desta Carta Aberta seja alvo de análise e apreciação por parte dos nossos governantes para que efetivamente a prática fique alinhada com o discurso dos mesmos.

Por fim, mas não menos importante, uma palavra de apreço e agradecimento aos profissionais de saúde de todo o SNS, por todo o empenho e dedicação que têm demonstrado. 

Juntos Somos Mais Fortes!

A Direção

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