Carta Aberta aos Ministros da Saúde e das Finanças: Transição de USF para modelo B

A USF-AN enviou hoje, aos Ministros da Saúde e Finanças, uma Carta Aberta, dando conhecimento da mesma às Ordens Profissionais (Médicos e Enfermeiros), sindicatos profissionais e partidos políticos com capacidade para eleger deputados nas Legislativas 2019.

O documento enviado realça a falta de financiamento na Reforma dos CSP, concretamente na falta de aposta no modelo USF.

Esta falta de financiamento confirma-se nestes últimos anos de várias formas:

  • Não criação de USF de modelo B durante o ano de 2017;
  • Em 2018, várias USF ficaram a aguardar a sua progressão, apesar dos pareceres técnicos estarem conforme o exigido, devido à existência de cotas, as quais pretendemos que sejam abolidas;
  • Em 2019, os Ministérios da Saúde e Finanças definiram que apenas após avaliação favorável das USF modelo B, 20 USF modelo A poderiam transitar para modelo B, durante o último trimestre de 2019, conforme se pode ler no Despacho n.º 1174-B/2019, de 1 de fevereiro.

Segundo informações do Ministério da Saúde, a citada avaliação já existe, contudo não se conhecem os resultados e relatório da mesma, dada a sua complexidade, que, nesta fase, ainda se encontra em análise.

Estes factos e atrasos comprometem seriamente a Reforma dos CSP, bem como a atribuição de médicos de família a todos os portugueses.

Para além disto, esta situação prejudica fortemente as equipas com parecer técnico favorável à evolução para modelo B. Os profissionais destas equipas, confrontados com a desigualdade salarial entre equipas que têm o mesmo desempenho, começam a ficar desmotivados e a deixar de acreditar nesta forma única de organização, desempenho e discriminação positiva.

É mandatório que o atual Governo tenha em conta os ganhos em saúde que as USF trazem para o SNS e para os cidadãos, criando condições para se evoluir para a cobertura nacional em USF de modelo B.

Embora limitador, mesmo assim é inaceitável o incumprimento do Despacho n.º 1174-B/2019, de 1 de fevereiro. Este incumprimento desrespeita os profissionais dos CSP, das USF e os cidadãos.   

***Pode ler a Carta Aberta

A Direção

Login

Welcome! Login in to your account

Remember me Lost your password?

Don't have account. Register

Lost Password

Register

Do NOT follow this link or you will be banned from the site!