Carta Aberta aos Ministros da Saúde e das Finanças: Transição de USF para modelo B

A USF-AN enviou hoje, aos Ministros da Saúde e Finanças, uma Carta Aberta, dando conhecimento da mesma às Ordens Profissionais (Médicos e Enfermeiros), sindicatos profissionais e partidos políticos com capacidade para eleger deputados nas Legislativas 2019.

O documento enviado realça a falta de financiamento na Reforma dos CSP, concretamente na falta de aposta no modelo USF.

Esta falta de financiamento confirma-se nestes últimos anos de várias formas:

  • Não criação de USF de modelo B durante o ano de 2017;
  • Em 2018, várias USF ficaram a aguardar a sua progressão, apesar dos pareceres técnicos estarem conforme o exigido, devido à existência de cotas, as quais pretendemos que sejam abolidas;
  • Em 2019, os Ministérios da Saúde e Finanças definiram que apenas após avaliação favorável das USF modelo B, 20 USF modelo A poderiam transitar para modelo B, durante o último trimestre de 2019, conforme se pode ler no Despacho n.º 1174-B/2019, de 1 de fevereiro.

Segundo informações do Ministério da Saúde, a citada avaliação já existe, contudo não se conhecem os resultados e relatório da mesma, dada a sua complexidade, que, nesta fase, ainda se encontra em análise.

Estes factos e atrasos comprometem seriamente a Reforma dos CSP, bem como a atribuição de médicos de família a todos os portugueses.

Para além disto, esta situação prejudica fortemente as equipas com parecer técnico favorável à evolução para modelo B. Os profissionais destas equipas, confrontados com a desigualdade salarial entre equipas que têm o mesmo desempenho, começam a ficar desmotivados e a deixar de acreditar nesta forma única de organização, desempenho e discriminação positiva.

É mandatório que o atual Governo tenha em conta os ganhos em saúde que as USF trazem para o SNS e para os cidadãos, criando condições para se evoluir para a cobertura nacional em USF de modelo B.

Embora limitador, mesmo assim é inaceitável o incumprimento do Despacho n.º 1174-B/2019, de 1 de fevereiro. Este incumprimento desrespeita os profissionais dos CSP, das USF e os cidadãos.   

***Pode ler a Carta Aberta

A Direção

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