Audiência com o GPBE – Programa Eleitoral para os CSP

Antecipando as Eleições Legislativas, a USF-AN solicitou respostas a questões concretas sobre os Cuidados de Saúde Primários, junto de todos os Partidos Políticos candidatos às Legislativas de 2019, com o intuito de informar os seus associados e a população em geral. Paralelamente, disponibilizou-se a discutir o Programa Eleitoral para os CSP e a expor as “7×7 Medidas para os CSP” revistas em 2019 tendo, para tal, solicitado audiência com os vários Partidos.

A 28 de novembro de 2019, fomos recebidos pelo deputado Moisés Ferreira do GPBE. Nesta reunião, onde participou o Presidente da Direção e seus Vice-presidentes, a USF-AN reforçou os ganhos em saúde conseguidos com o modelo USF e com a sua generalização em todo o país, para além de ter dado a conhecer os 7 pilares e as 7 ameaças aos CSP.

A USF-AN vinculou a necessidade do fim das quotas para USF e a passagem a USF modelo B em épocas fixas. Medidas que se encontram em consonância com o BE, que se revela estar em desacordo com as quotas administrativas, defendendo épocas fixas para passagem a USF modelo B e passagem automática a USF modelo A, perante parecer técnico das respetivas ARS.

Quanto aos recursos humanos, a USF-AN alertou para a falta de planeamento, a necessidade de uma aposta efetiva na definição das competências dos secretários clínicos e na especialização dos enfermeiros de família em enfermagem de saúde familiar, bem como o reforço de outras especialidades nos CSP. O BE reconhece estas preocupações e defende que as URAP sejam reforçadas com psicólogos, nutricionistas, higienistas orais/dentistas, entre outras especialidades. Estes devem existir em número suficiente para dar resposta à população abrangida, de modo a acabar com a fragilidade destas UF. A USF-AN reforçou a pobreza existente na articulação entre os dois níveis de cuidados, definindo como prioritário melhorar esta articulação, facilitando as referenciações e implementando equipas de consultadoria.

Também de acordo com a USF-AN, o GPBE defende o redimensionamento das listas de utentes – para aproximadamente 1500 – tendo, no entanto, consciência que não será um caminho fácil, uma vez que os utentes não podem ficar sem médico de família. A autonomia dos ACeS e o seu redimensionamento são considerados pelo GPBE como necessários, salientando que a dimensão de alguns os torna difíceis de governar.

Foram ainda abordadas as questões do subfinanciamento na saúde. À data da reunião, desconhecendo o orçamento de estado para a saúde, o GPBE defende que se acabe com o subfinanciamento crónico do SNS.

A exclusividade devidamente remunerada dos profissionais de saúde é defendida pelo GPBE.

Da excelente receção pelo Partido Político em questão, destaca-se o envolvimento e reafirmação conjunta da mais-valia comprovada das USF para o SNS, para o país e para o cidadão.

A USF-AN espera ser recebida pelos restantes partidos políticos e continuará a desenvolver todos os esforços para ter mais USF em prol do desenvolvimento do SNS e dos Cuidados de Saúde de proximidade.

A Direção

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