Audição da Ministra da Saúde – OE 2019

No dia 6 de novembro, decorreu a audição da Ministra da Saúde, Profª Doutora Marta Temido, sobre o Orçamento de Estado para 2019, o último da legislatura, que, segundo a própria, trata-se de um orçamento focado nas pessoas. Esta audição conjugada com a Nota Explicativa do OE 2019, área do Ministério da Saúde, leva-nos a muitas conclusões sobre o investimento na reforma do SNS.

Na audição, a Senhora Ministra afirmou que o Governo está a caminhar para a universalização do modelo A de USF, uma vez que os estudos que atualmente temos demonstram os ganhos em saúde que estas unidades podem proporcionar ao país. Esta afirmação é ambígua pelo que, tendo em conta a pertinência da matéria, impõem-se um rigoroso esclarecimento pela Senhora Ministra da Saúde:

  1. Estaremos a nivelar as USF apenas pelo modelo A, assumindo que estas são mais eficientes que as Unidades de Cuidados Personalizados (UCSP) mas não lhes dando o estímulo necessário, ou impedindo a sua evolução para modelo B? Infelizmente, nem na nota explicativa do OE 2019 nem na audição da Senhora Ministra ouvimos dizer que iriam acabar as cotas para USF. Recorda-se que 98% das USF de modelo A querem evoluir para B. Logo, sem USF de modelo B não há candidatos para USF de modelo A.
  2. Estaremos perante uma ausência de estratégia e reconhecimento do valor das USF de modelo B? Recordamos que se o país estivesse coberto a 100% por USF de modelo B, teríamos uma poupança de 103 milhões de euros e mais ganhos em saúde. (dados do estudo da CNCSP)

Para além desta matéria, frustrou-nos ouvir a estratégia apresentada, pela Senhora Ministra, para a área dos Recursos Humanos, concretamente no tema das carreiras profissionais e revisão do regime remuneratório dos profissionais de saúde a trabalhar em contexto de USF.

Assistimos a um total esquecimento da Srª. Ministra da Saúde em relação à criação da futura carreira de Secretariado Clínico, mesmo quando em funções anteriormente desempenhadas, como Presidente da ACSS, EPE, a Senhora Ministra demonstrou total acolhimento deste projeto. Recordamos que existe já um perfil de competências desenhado pela CNCSP e USF-AN, que se encontrava em fase de aprovação pelo anterior SEAS, Prof. Fernando Araújo.Esperemos que todo o trabalho desenvolvido ao longo destes últimos anos não tenha sido em vão e que brevemente, apesar da alteração na equipa Ministerial, possamos assistir à aprovação deste documento que se assume como um pilar estruturante para a criação desta carreira profissional.

Por fim, continuamos a verificar a ausência de aposta na reestruturação dos “mega” Agrupamentos de Centros de Saúde (ACeS). Urge iniciar experiências-piloto (uma por Região) de contratos-programa com ACeS redimensionados, criando-se condições para se ter uma gestão de proximidade, baseada na implementação da Governação Clínica e de Saúde.

A Direção

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