ARS Algarve recusou transição de USF para modelo B

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A USF-AN recebeu em agosto uma queixa da USF Albufeira, referente a erros processuais na avaliação/aprovação da sua candidatura a USF modelo B. A USF Albufeira apresentou a sua candidatura a modelo B no dia 11 de janeiro de 2012.

A 9 de maio de 2012 a ERA emitiu parecer técnico favorável à transição da USF Albufeira para o Modelo B. A 16 de maio de 2012 o CD da ARS Algarve emitiu um ofício onde declarou que só havia cabimento orçamental para 2 USF modelo B e atendendo a que já havia uma USF em modelo B aprovada no presente ano civil, por comparação das 2 candidaturas em apreciação, a candidatura da USF Albufeira foi rejeitada.

Ora, não há na Lei ou nos documentos de apoio qualquer referência à comparação de candidaturas, aliás, tudo o que existe vai no sentido da avaliação individual de cada candidatura, sendo que a candidatura será ou não validada em função do cumprimento de critérios avaliados pela ERA. A USF-AN aceita e defende que haja critérios que permitam à administração avaliar de forma inequívoca a maturidade de uma equipa, as condições base e que garantam a qualidade necessária para passar a modelo B, mas as regras e critérios terão que ser claros para todos os envolvidos, nomeadamente para as equipas no momento da candidatura. A ARS Algarve errou por não deixar claro para as equipas, no momento da candidatura, quais os critérios pelos quais iria avaliar as equipas, nem qual seria o cabimento orçamental.

Por essa razão a USF-AN defende que com base no parecer técnico da ERA a USF Albufeira passe imediatamente a USF modelo B e defende ainda que tal situação não se volte a repetir.

 

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