Síntese dos Programas Eleitorais [Financiamento e Prestação dos Cuidados]- Legislativas 2019

Financiamento público vs compagamento ( não se inclui taxas moderadoras)

Sem referências.

Financiamento via impostos específicos ou OE

Sem referências.

Prestação exclusivamente público, exclusivamente privada ou mista (por princípio)

Sem referências.

Recursos humanos

  • Reforçar os serviços de saúde ocupacional das unidades do SNS
  • Estimular a oferta de serviços de creche para os filhos dos profissionais de saúde
  • Prosseguir a harmonização dos dois regimes de trabalho existentes no setor, aprofundando a convergência

Outras medidas

  • Criar, a exemplo do cheque dentista, um vale de pagamento de óculos a todas as crianças e jovens até aos 18 anos e pessoas com mais de 65 anos beneficiárias do rendimento social de inserção, prescrito em consulta no SNS
  • Eliminar faseadamente o pagamento de taxas moderadoras nos cuidados de saúde primários e em todas as prestações de cuidados cuja origem seja uma referenciação do SNS
  • Integrar a informação entre os cuidados primários e os cuidados hospitalares para simplificar as marcações, agendamentos e reagendamentos, de modo a diminuir as consultas que não se realizam por falta do doente (14%)
  • Continuar a política de reforço dos recursos humanos, melhorando a eficiência da combinação de competências dos profissionais de saúde e incentivando a adoção de novos modelos de organização do trabalho, baseados na celebração de pactos de permanência no SNS após a conclusão da futura formação especializada, na opção pelo trabalho em dedicação plena, na responsabilidade da equipa e no pagamento de incentivos pelos resultados;
  • Maximizar o aproveitamento das capacidades formativas, sobretudo nas especialidades em que o SNS é carenciado, reforçando o acesso à formação especializada
  • Proceder à avaliação e ajustamento da distribuição geográfica da capacidade instalada, assegurando níveis de acessibilidade adequados para todas as especialidades em todo o território, garantindo um planeamento integrado de instalações, equipamentos médicos e recursos humanos que oriente todas as decisões de investimento.
  • Alargar a cobertura do cheque dentista a todas as crianças entre os 2 e os 6 anos de idade, de modo a permitir a observação e deteção precoce de problemas de saúde oral

Financiamento público vs compagamento ( não se inclui taxas moderadoras)

Sem referências.

Financiamento via impostos específicos ou OE

Sem referências.

Prestação exclusivamente público, exclusivamente privada ou mista (por princípio)

  • …instituição de um Sistema Nacional de Saúde que deverá assentar em três pilares – público, privado e social – passando de um SNS fechado, em que o Estado desempenha todos os papeis – maior produtor, empregador, financiador e fiscalizador – para um Sistema em que o Estado continua a ser o elemento central e maioritário, mas cuja função primeira é o cumprimento da Constituição, ou seja, garantir o acesso de todos os portugueses aos cuidados de saúde, de forma justa e equitativa e tendencialmente gratuita, o que pode ser feito pela sua ação ou pela ação das outras iniciativas – social e privada – contratualizadas pelo Estado.
  • …contratualização da gestão de unidades públicas com outras entidades – sociais e privadas – ela decorrerá de concursos públicos cujo caderno de encargos definirá os objetivos e metas a atingir na prestação do serviço público que garantam o acesso aos cuidados de saúde por parte da população nas condições garantidas pela Constituição, visando a melhoria dos cuidados prestados à população e numa gestão mais eficaz dos recursos públicos.
  • Recurso às parcerias público-privadas sempre que as condições e necessidades de prestação de serviços o aconselhem, sob a condição de mais qualidade da prestação e custos mais baixos;
  • Contratualização de Médicos de Família do setor e privado. Garantir o acesso a médicos de família a todos os portugueses, através da contratualização do SNS com médicos disponíveis;

Recursos humanos

Sem referências.

Outras medidas

  • …uma efetiva autonomia e responsabilização, com a atribuição de incentivos (estímulo interno), quer através da transparência e comparação de indicadores de desempenho tornados públicos, abrangendo as iniciativas pública, privada e social.

Financiamento público vs compagamento ( não se inclui taxas moderadoras)

  • Alargaremos a ADSE a todos
  • Os vales sociais têm por finalidade potenciar, através da constituição de fundos, o apoio das entidades empregadoras aos seus trabalhadores. A ADSE é um subsistema complementar de saúde de adesão voluntária e de acesso limitado à administração pública. A ADSE deixou de ser um benefício dado pelo Estado-empregador à Administração Pública.

Já não há qualquer financiamento do Estado, sendo a ADSE exclusivamente paga através dos descontos mensais dos beneficiários titulares.

Os funcionários públicos são ainda livres de adquirir um qualquer seguro de saúde privado disponível no mercado, para além do direito ao acesso ao SNS que decorre da sua cidadania.

Já um funcionário de um hospital EPE ou qualquer trabalhador de qualquer área do setor privado ou social não tem a mesma liberdade de escolha. Tem como garantido o SNS e pode adquirir um seguro de saúde privado, mas não pode aceder à ADSE e às eventuais vantagens que esta lhe possa oferecer. Porquê? Não há qualquer fundamento.

Propomos por isso o alargamento da ADSE a todos os portugueses, reconhecendo o seu papel complementar ao SNS e a sua mais valia que deve estar disponível independentemente de se ter ou não um vínculo laboral ao Estado.

Este alargamento implicará definição de critérios e gradualismo para que não seja posta em causa, mas antes reforçada, a sua sustentabilidade.

Introduziremos os Vales saúde/cuidado, destinados ao pagamento de despesas de saúde, serviços de apoio social, nomeadamente em hospitais, clínicas médicas, farmácias, internamento em lares, centros de dia, apoio domiciliário, fisioterapia e outras despesas de assistência médica. Ao contrário do que sucede com os seguros de saúde, a comparticipação para a ADSE é deduzida pelo montante total da comparticipação, sem estar sujeita aos limites gerais das deduções.

Não há qualquer motivo para uma discriminação de tratamento fiscal quando estamos perante duas realidades semelhantes: a contratação, na prática, de um seguro de saúde. Por que razão os funcionários públicos podem deduzir a sua comparticipação em termos mais generosos e benéficos do que os restantes trabalhadores?

Terminaremos com essa dualidade, aplicando aos seguros de saúde o mesmo tratamento fiscal que é conferido à ADSE em sede de deduções. Propomos que se integrem como deduções ao IRC, no âmbito das realizações de utilidade social, as despesas efetuadas pelas empresas em seguros de saúde relativos ao agregado familiar dos seus trabalhadores.

Financiamento via impostos específicos ou OE

Sem referências.

Prestação exclusivamente público, exclusivamente privada ou mista (por princípio)

Um Estado justo e eficiente e acreditamos um verdadeiro Estado Social de Parceria, que convoca todos os setores – público, privado e social – para a prestação de serviços na saúde

Defendemos um Estado concorrencial e complementar nos setores da educação, da segurança social e de saúde.Defendemos um Estado concorrencial e complementar nos setores da educação, da segurança social e de saúde. Mas não confundimos, nessa concorrência e complementaridade, ser financiador com ser prestador, porque a existência de um serviço público não implica necessariamente a existência de um setor estatal. Isso faz-se mediante a manutenção do carácter misto do sistema de saúde português. Deve garantir-se a articulação entre os setores público, social e privado para que, em conjunto, e de acordo com as necessidades, se promova e assegure o acesso de todos os cidadãos aos cuidados de saúde de que necessitem.

Uma reorganização de todos estes atores, identificando e mapeando recursos, para melhor ajustarmos a oferta à procura é fundamental para a cobertura universal que se pretende. Definiremos um tempo máximo de resposta garantido para o acesso a primeiras consultas de especialidade no SNS, que se ultrapassado confere aos utentes a liberdade de aceder a consulta de especialidade em qualquer outro hospital. E por qualquer outro hospital queremos mesmo dizer qualquer outro hospital, seja do setor público, seja do setor privado ou social. Não limitamos a liberdade de escolha do utente ao setor público.

Essa escolha deverá ser disponibilizada ao utente no momento da marcação da consulta, garantindo a rapidez da mesma. A definição deste sistema impedirá evidentemente a autorreferenciação;

Recursos humanos

Sem referências.

Outras medidas

  • Na saúde, apostamos na rede dos médicos de família e na humanização do atendimento e fazemos uma aposta nos cuidados paliativos.
  • Defender o SNS não implica ter uma visão estática relativamente à sua organização e desafios. Antes pelo contrário: implica fortalecê-lo e modernizá-lo de forma continua e em todas as suas dimensões.

Financiamento público vs compagamento ( não se inclui taxas moderadoras)

Reforço do orçamento do SNS e criação de um plano plurianual de investimentos associado a uma carta nacional de equipamentos de saúde, com dotação própria, para combater a obsolescência tecnológica e possibilitar a renovação e aquisição de novos equipamentos, com especial atenção em meios complementares de diagnóstico e construção e renovação de infraestruturas, aumentando assim a capacidade de resposta do SNS.

Financiamento via impostos específicos ou OE

É preciso mais orçamento para o SNS e é preciso que esse orçamento seja efetivamente investido no SNS e não seja todo consumido com entidades externas, seja através de convenções, contratualizações ou concessões.

 Reforço do orçamento do SNS e criação de um plano plurianual de investimentos associado a uma carta nacional de equipamentos de saúde, com dotação própria, para combater a obsolescência tecnológica e possibilitar a renovação e aquisição de novos equipamentos, com especial atenção em meios complementares de diagnóstico e construção e renovação de infraestruturas, aumentando assim a capacidade de resposta do SNS.

Prestação exclusivamente público, exclusivamente privada ou mista (por princípio)

É preciso mais orçamento para o SNS e é preciso que esse orçamento seja efetivamente investido no SNS e não seja todo consumido com entidades externas, seja através de convenções, contratualizações ou concessões.

Separação clara entre público e privado. Fazer uma separação entre setores, estabelecendo que não há gestão privada de unidades inseridas no SNS e que os setores privado e social são, na prestação de cuidados, supletivos do serviço público de saúde são medidas essenciais para o desenvolvimento do SNS;

Recursos humanos

O aumento do orçamento do SNS tem que ser acompanhado do reforço da capacidade instalada (em consultas, cirurgias ou meios complementares de diagnóstico), mas também no desenvolvimento de novas respostas (com especial atenção para a saúde mental e saúde oral que continuam quase inexistentes no SNS). Deve traduzir-se ainda no aumento de profissionais e num ambicioso plano de investimentos que renove infraestruturas e reponha a tecnologia e os equipamentos necessários nos estabelecimentos do SNS.

O investimento na Saúde deve estender-se a todos os organismos públicos de saúde em Portugal, como o caso do INEM. Este instituto é fundamental na resposta de emergência.

Portugal é o quinto país da UE onde mais pessoas sofrem de distúrbios mentais.

Dos portugueses que nunca vão ao Médico Dentista ou vão uma vez por ano, 53.6% afirmam não ter necessidade e 31.7% não têm dinheiro hospitalar, mas tem vivido com enorme défice de trabalhadores. É necessária a contratação de pelo menos 400 trabalhadores para o INEM, entre técnicos de emergência pré-hospitalar, enfermeiros, psicólogos e médicos, e é preciso que se institua um concurso de contratação a abrir anualmente, de forma a repor os profissionais que tenham abandonado o Instituto no ano anterior; Valorizar os profissionais, corrigir injustiças.

Não é aceitável o apagão de tempo de serviço aos Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica ou a enfermeiros, nem é aceitável que Técnicos Auxiliares de Saúde continuem numa carreira geral que não reconhece a especificidade das suas funções;

Definição de uma estratégia nacional de recursos humanos do SNS. O SNS deve ter planos de carreiras, com apoio à formação e desenvolvimento profissional, definidos para cada categoria profissional.

Quem é profissional do SNS deve saber que faz parte de um recurso público vital e sentir-se valorizado como tal. Carreira, salário e desenvolvimento profissional garantem um melhor SNS e mais fixação de recursos.

Esta estratégia deve incluir mecanismos de regulação e valorização das várias carreiras, bem como os necessários incentivos à dedicação exclusiva e à fixação de profissionais em regiões carenciadas (melhor remuneração, apoio no emprego do cônjuge e na escola dos filhos) e a realização de um mapeamento nacional das necessidades de contratação de recursos humanos, para a definição de um quadro de investimento plurianual, baseado nas necessidades reais;

Outras medidas

Aumento do investimento público para o patamar mínimo de dez mil milhões de euros por ano, nomeadamente para a saúde, educação e transição energética, fim da gestão privada dos hospitais públicos e investimento adequado na saúde acessível a toda a gente                                                                      

O aumento do orçamento do SNS tem que ser acompanhado do reforço da capacidade instalada (em consultas, cirurgias ou meios complementares de diagnóstico), mas também no desenvolvimento de novas respostas (com especial atenção para a saúde mental e saúde oral que continuam quase inexistentes no SNS). Deve traduzir-se ainda no aumento de profissionais e num ambicioso plano de investimentos que renove infraestruturas e reponha a tecnologia e os equipamentos necessários nos estabelecimentos do SNS.                                                          

Reforço das redes de Cuidados Continuados e de Cuidados Paliativos, reforçando o número de camas públicas existentes no país e reforçando tipologias ainda inexistentes, como é o caso dos cuidados continuados de saúde mental.                                          

Prevenção e promoção. O Plano Nacional de Saúde termina em 2020 e começa agora um novo ciclo de planeamento que deve aprender com a avaliação do que foi realizado. A promoção da saúde, a prevenção da doença e o desenvolvimento de um paradigma de saúde em todas as políticas que alterem os determinantes de saúde são condições essenciais para baixarmos a carga de doença da população e, em simultâneo, aumentar a qualidade de vida em todas as fases da sua vida. É preciso investir mais do que os atuais 1% do orçamento do SNS em prevenção da doença e promoção da saúde e é preciso criar planos com medidas concretas e com execução monitorizável mensalmente; Acesso a medicamentos com aposta na produção do Estado. São muitos os exemplos de medicamentos que são retirados do mercado porque a indústria deixa de ter interesse comercial nos mesmos ou de medicamentos que são comercializados a preços excessivamente elevados, dificultando a introdução de novos medicamentos nos países.

Portugal tem capacidade instalada para a produção de medicamentos e outros produtos de saúde para uso humano. É preciso investir nessa estrutura e promover a sua articulação com a investigação que se faz em universidades e centros de investigação.

Transformar o Laboratório Militar num laboratório nacional de produção de medicamentos e articulá-lo com a investigação científica que se faz em Portugal melhorará o acesso a medicamentos e produtos de saúde;

Financiamento público vs compagamento ( não se inclui taxas moderadoras)

O adequado financiamento do SNS; a cobertura de todo o território; a construção das unidades de saúde em falta; o fim das taxas moderadoras; a garantia de transporte gratuito de doentes não urgentes.

Financiamento via impostos específicos ou OE

Sem referências.

Prestação exclusivamente público, exclusivamente privada ou mista (por princípio)

O desenvolvimento do SNS como serviço público, universal, geral e gratuito, eficiente, eficaz e de qualidade, mantendo-se o Estado como prestador geral e universal de cuidados de saúde.

Recursos humanos

Atribuição de médico e enfermeiro de família a todos os utentes e a progressiva redução de lista de utentes por médico e por enfermeiro de família de acordo com as recomendações da OMS.

Outras medidas

A gestão pública de todas as unidades do SNS com a eleição democrática para todos os órgãos de direcção técnica, planeamento da rede pública prestadora de cuidados de saúde, assegurando a proximidade das unidades de saúde às populações e a articulação em Sistemas Locais de Saúde dos Cuidados de Saúde Primários (CSP), Hospitais e Unidades de Cuidados Continuados e Paliativos (UCC/P) para assegurar maior rapidez no atendimento, melhores cuidados e maior conforto para os doentes.

Financiamento público vs compagamento ( não se inclui taxas moderadoras)

Sem referências.

Financiamento via impostos específicos ou OE

Sem referências.

Prestação exclusivamente público, exclusivamente privada ou mista (por princípio)

Sem referências.

Recursos humanos

Instituir um regime de dedicação exclusiva dos profissionais de saúde ao SNS garantindo o pagamento de remuneração adequada; Avaliar a permanência de médicos em regime de exclusividade afectos ao SNS, durante determinado período, após o tempo de internato; Criar o Inventário Nacional dos Profissionais de Saúde; Desenvolver uma estratégia para os recursos humanos em saúde em Portugal; Assegurar que todos os profissionais de saúde que desempenham funções nos hospitais do SNS estão integrados em carreiras com vínculo à Administração Pública, através de contratos de trabalho em funções públicas Regulamentar a carreira de Técnico Auxiliar de Saúde Garantir que todos os Hospitais têm um psicoterapeuta dedicado em exclusivo aos profissionais de saúde para combater o burnout Assegurar que os profissionais de saúde que trabalham nas áreas de cuidados paliativos, continuados, ou outras situações em que são regularmente confrontados com a morte e o sofrimento, beneficiem de suporte emocional e treino de competências na área da relação de ajuda, a fim de evitar o esgotamento e melhorar a sua capacidade de dar um apoio emocional às pessoas que cuidam.

Outras medidas

Rever o regime da carreira especial de Enfermagem, nomeadamente garantindo que todos os serviços têm um enfermeiro gestor e que o número total de postos de trabalho correspondentes à categoria de enfermeiro especialista não seja inferior a 50% do total de enfermeiros de que o serviço ou estabelecimento careça; Criar um internato de especialização em Enfermagem; Aumentar o número de enfermeiros por ano, nos próximos 10 anos, para em 2029 se aproximar da média da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) Criar a carreira especial de Nutricionista  Criar a carreira especial de Psicólogo.

Financiamento público vs compagamento ( não se inclui taxas moderadoras)

Reforçar e reorganizar o Serviço Nacional de Saúde com base em comunidades locais, assegurando a sua gestão pública e não renovando os contratos das Parcerias, Público-Privadas atualmente ainda em curso; garantindo um orçamento suficiente e não condicionado por cativações; Facilitar e tornar mais equitativo o acesso aos cuidados de saúde e de prevenção da doença, eliminando as taxas moderadoras/co-pagamentos; garantindo que nenhum doente deixe de tomar medicamentos por não os conseguir comprar através da revisão dos regimes de comparticipação.

Financiamento via impostos específicos ou OE

Sem referências.

Prestação exclusivamente público, exclusivamente privada ou mista (por princípio)

Sem referências.

Recursos humanos

Sem referências.

Outras medidas

Sem referências.

Financiamento público vs compagamento ( não se inclui taxas moderadoras)

Defendemos a generalização dos seguros, que contribuam para o financiamento do SNS, usufruindo da partilha do risco e proporcionando a liberdade de escolha dos cidadãos e assumindo o esforço financeiro necessário para dotar o País dessa rede; Universalização dos seguros de saúde.

Financiamento via impostos específicos ou OE

A ALIANÇA defende a reorganização do Setor da Saúde de forma a transitar para um modelo assente na universalidade do seguro de saúde, incluindo a possibilidade de alargar a ADSE.

Prestação exclusivamente público, exclusivamente privada ou mista (por princípio)

A redução da atividade do Estado, enquanto prestador de serviços, designadamente na área da saúde e da educação, recorrendo mais à contratualização com entidades privadas e sociais e reforçando as competências do Estado na capacidade de contratar, no controlo da execução contratual, na regulação e na área da concorrência; Aposta na contratualização com as entidades públicas e privadas, com vista à disponibilidade do melhor serviço; Promover a articulação estreita dos prestadores de serviços, públicos, privados e privados sem fins lucrativos, de forma a aproveitar as sinergias que só o funcionamento integrado e em rede pode garantir, eliminando os custos de oportunidade, decorrentes de sistemas que funcionam hoje de costas voltadas e de forma antagónica.

Recursos humanos

Sem referências.

Outras medidas

Projetar políticas de médio-longo prazo tendo em conta as determinantes sociais, a baixa natalidade e o aumento da esperança média de vida, criando respostas inovadoras para as novas necessidades. Adotar uma nova cultura de prevenção da doença através da prática da Medicina Preventiva promovendo hábitos de vida saudável, desde a alimentação à prática de atividade física, reduzindo drasticamente as doenças crónicas e permitindo que o envelhecimento da população possa ocorrer com mais qualidade de vida.

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