Síntese dos Programas Eleitorais [CSP – ACeS]- Legislativas 2019

Autonomia e responsabilização

Criar projetos-piloto de gestão descentralizada nas áreas da educação, da saúde, do desenvolvimento rural, das políticas sociais e da formação profissional.

Gestão participativa

Rever a lei das associações de defesa dos utentes de saúde, no sentido de assegurar a oficialização destas associações;

Promover uma cultura de humanização dos serviços de saúde, com especial cuidado com a qualidade do atendimento, a privacidade e o respeito;

Reforçar mecanismos de participação dos cidadãos na gestão do sistema de saúde e de organização da prestação de cuidados já previstos no Conselho Nacional de Saúde e a nível dos hospitais e dos cuidados de saúde primários.

Infraestruturas/descentralização – municípios

Criar, junto das unidades de cuidados primários de territórios de baixa densidade, unidades móveis que possam prestar em proximidade cuidados de saúde primários.

Alargar a cobertura de medicina dentária no SNS, nomeadamente através dos centros de saúde e em colaboração com os municípios Criar projetos-piloto de gestão descentralizada nas áreas da educação, da saúde, do desenvolvimento rural, das políticas sociais e da formação profissional

Recursos humanos

  • Continuar a diferenciar os cuidados de saúde primários, melhorando a sua resolutividade, não apenas generalizando os cuidados de saúde oral e visual, de psicologia e de nutrição e os meios de diagnóstico, mas oferecendo outras especialidades, como a ginecologia ou pediatria
  • Criar equipas de saúde mental comunitárias junto dos Agrupamentos de Centros de Saúde

Outras medidas

  • Integrar a informação entre os cuidados primários e os cuidados hospitalares para simplificar as marcações, agendamentos e reagendamentos, de modo a diminuir as consultas que não se realizam por falta do doente (14%)
  • Responsabilizar os agrupamentos de centros de saúde pela articulação com as escolas na promoção da alimentação saudável e da atividade física, na prevenção do consumo de substâncias e de comportamentos de risco, na educação para a saúde e o bem-estar mental, capacitando as crianças e jovens para fazerem escolhas informadas e gerirem a sua saúde, com qualidade
  • Generalizar uma consulta de saúde do adolescente que preveja o seu acompanhamento biopsicossocial, nos cuidados de saúde primários, e também o apoio aos pais e cuidadores, abordando fatores de risco e problemas específicos deste grupo etário

Autonomia e responsabilização

Na vertente pública do Sistema Nacional de Saúde há que mudar o paradigma em termos de gestão:

  • motivando as equipas de gestão e os profissionais de saúde;
  • garantindo a autonomia de gestão, com fixação contratualizada de objetivos em função das melhores práticas (em termos nacionais e internacionais);
  • responsabilizando essas equipas pelos resultados atingidos.

Gestão participativa

Sem referências.

Infraestruturas/descentralização – municípios

Sem referências.

Recursos humanos

Contratualização de Médicos de Família do setor e privado. Garantir o acesso a médicos de família a todos os portugueses, através da contratualização do SNS com médicos disponíveis;

Outras medidas

Sem referências.

Autonomia e responsabilização

Preservando sempre a liberdade de escolha dos utentes, garantiremos que a prestação dos cuidados de saúde primários e hospitalares passará a contar com uma gestão comum, através da aplicação do modelo de Unidade Local de Saúde a todas as regiões do país.

Este alargamento permitirá aumentar a coordenação da prestação entre os diferentes níveis e tipologias de cuidados (primários, hospitalares, continuados e paliativos) com o fortalecimento dos níveis de integração, de forma a maximizar o valor dos serviços fornecidos e um melhor acesso e equidade do SNS e do sistema no seu todo.

Gestão participativa

Sem referências.

Infraestruturas/descentralização – municípios

Extinguiremos as ARSS e descentralizaremos boa parte das suas competências

Procederemos à extinção das Administrações Regionais de Saúde, aplicando as suas competências no aumento da autonomia das restantes instituições do Serviço Nacional de Saúde, nomeadamente nas ULS.

Recursos humanos

Na saúde, apostamos na rede dos médicos de família e na humanização do atendimento e fazemos uma aposta nos cuidados paliativos.

Outras medidas

Na saúde, apostamos na rede dos médicos de família e na humanização do atendimento e fazemos uma aposta nos cuidados paliativos.

Autonomia e responsabilização

Autonomia de gestão das unidades do SNS. A partir do momento em que o seu orçamento e plano de atividades anual é homologado pela tutela, as instituições do Serviço Nacional de Saúde não devem ficar dependentes de autorizações para a contratação de profissionais ou para a realização de pequenos investimentos. O SNS deve ainda ser excluído da aplicação da Lei dos Compromissos.

Gestão participativa

Criação de uma rede de cuidados contraceptivos nas escolas, em parceria com associações e centros de saúde, incluindo a distribuição de preservativos e produtos de higiene feminina, e prosseguindo a consagração de um espaço curricular de educação sexual;

Infraestruturas/descentralização – municípios

Sem referências.

Recursos humanos

Conclusão da cobertura universal do médico de família.

Reforçar a resposta em saúde mental, oral e outras no âmbito dos cuidados de saúde primários. Reforço das equipas multidisciplinares de saúde mental nos Cuidados de Saúde Primários, com aumento significativo do número de psicólogos, ajustado às necessidades dos utentes; cumprir o Plano Nacional de Saúde Mental, dotando-o do orçamento necessário, destacando-se a implementação urgente das equipas de saúde mental na comunidade, bem como os cuidados no domicílio que envolvam as e os utente, cuidadores e a sua família.

Outras medidas

Sem referências.

Autonomia e responsabilização

A reorganização dos Centros de Saúde numa base concelhia assegurando que possuam os meios técnicos e humanos necessários ao cumprimento da sua missão, garantindo a autonomia financeira e administrativa dos CSP e a adopção das soluções que melhor garantam as condições de equidade de acesso dos utentes; O reforço das Unidades de Cuidados na Comunidade (UCC) de modo a garantir a plena cobertura e em especial a grupos vulneráveis.

Gestão participativa

Sem referências;

Infraestruturas/descentralização – municípios

A reorganização dos Centros de Saúde numa base concelhia; O alargamento da capacidade de resposta pública tendo em vista uma efectiva cobertura nacional sem custo para os doentes, com o aumento do número e capacidade de resposta das equipas de cuidados continuados integrados que asseguram o apoio domiciliário e o reforço dos apoios aos cuidadores informais.

Recursos humanos

A realização de consultas com médicos especialistas de Pediatria e Obstetrícia e de outras consultas hospitalares de triagem nos CSP e a atribuição aos CSP de recursos nas áreas de Medicina Dentária, Oftalmologia, Psicologia, Ciências da Nutrição, Medicina Física e de Reabilitação, Imagiologia, Análises Clínicas e para o exercício de Telemedicina.

Outras medidas

Sem referências.

Autonomia e responsabilização

Sem referências.

Gestão participativa

Sem referências;

Infraestruturas/descentralização – municípios

Sem referências.

Recursos humanos

Dotar este nível de cuidados de meios financeiros, técnicos e humanos necessários ao cumprimento das funções preventiva, remediativa e de promoção da saúde; Reforçar diversas especialidades, nomeadamente psicologia, nutrição, oftalmologia, obstetrícia, pediatria, pedopsiquiatria e a medicina física e de reabilitação.

Outras medidas

Melhorando a rede de cuidados de saúde primários.

Autonomia e responsabilização

Dotando as comunidades locais de saúde de autonomia administrativa e financeira e reforçando o planeamento e a avaliação da qualidade, a nível regional.

Gestão participativa

Promover uma cultura de gestão eficiente e avaliação e melhoria contínua, em todos os níveis hierárquicos, adotando os mesmos indicadores de gestão e avaliação para todo o universo de prestadores de serviços, sejam públicos, privados ou sociais ou em regime de parceria público-privada.

Infraestruturas/descentralização – municípios

Sem referências.

Recursos humanos

Incorporando a saúde oral e a saúde mental em todos os centros de saúde.

Outras medidas

Humanizar os cuidados de saúde, melhorando a capacidade de resposta das consultas ao domicílio (médicas e de enfermagem).

Autonomia e responsabilização

Atribuir aos Cuidados de Saúde Primários a responsabilidade chave, na gestão e acompanhamento de todo o ciclo de vida do cidadão, (cuidados primários, intermédios e de longa duração) e constituindo-se como a rede integrada de suporte para a alocação e distribuição dos cuidados referenciados.

Gestão participativa

Sem referências.

Infraestruturas/descentralização – municípios

Sem referências.

Recursos humanos

Reforçar as atribuições dos Médicos Especialistas em Medicina Geral e Familiar como gestores clínicos de referência para o doente, ao longo da vida, envolvendo-os profundamente na revisão das políticas de saúde; Instituir a figura do Enfermeiro de Comunidade no sentido de consolidar a capacidade de resposta imediata e adequada referenciação aos residentes em zonas mais desertificadas e com mais dificuldade de acesso a cuidados de saúde; Atribuir a todos os Portugueses um Médico de Família recorrendo se necessário a convenções com instituições privadas e sociais; Promover uma estratégia de incentivos que para a fixação de médicos no interior do País.

Outras medidas

Promover uma forte articulação e reorganização dos cuidados primários, pré-hospitalares, hospitalares e continuados redefinindo o seu âmbito e definindo rigorosamente as suas funções bem como o nível de serviço e a inventariação de necessidades para cada área de intervenção; A Estratégia da ALIANÇA assenta na Medicina Preventiva e olha a saúde humana numa perspetiva global.

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