[Respostas] Auscultação Partidos – Legislativas 2019

Sem resposta.

Sem resposta.

***Resposta dada pela Deputada Isabel Galriça Neto.

São favoráveis a que o modelo B das USF seja o modelo de referência para as USF e que esteja aberto a todas as USF que cumpram os critérios para o serem?

Somos, sim, de acordo com necessidades estabelecidas, com um planeamento partilhado e explicitado, e com uma avaliação de qualidade e impacto regulares. Acreditamos que este modelo é aquele no qual se deve apostar e, portanto, alargar às USF que cumpram os critérios definidos. Temos, aliás, vindo a questionar o Governo sobre o atraso na passagem das USF de modelo A para modelo B e, se conforme afirma a USF-AN, existem 40 USF em condições de transitarem para modelo B, não entendemos porque motivo o Governo autorizou apenas a passagem de 20.

Qual deveria ser o número ideal de utentes inscritos numa lista de um médico e enfermeiro de família?

A partir do momento em que se consiga atingir o objetivo de que todos os portugueses tenham acesso a um médico de família – promessa, aliás, não cumprida pelo Governo – entendemos que se deve iniciar a redução gradual do número de utentes por médico de família (atualmente nos 1.900, aproximadamente), por forma a que se consiga chegar ao idealmente desejável e recomendável, isto é, cerca de 1.500 utentes por médico de família.

Quanto ao enfermeiro de família, antes de se determinar o número de utentes inscritos na lista, é preciso assegurar que a figura do enfermeiro de família – criada no Governo PSD/CDS-PP – seja, efetivamente concretizada e generalizada, o que ainda não parece ser o caso.

Para o CDS-PP é hora de implementar o Enfermeiro de Família. Portanto, o compromisso é de reforçar e alargar a todo o País, de forma transparente e calendarizada, o papel do enfermeiro de família, enquanto profissional qualificado, que integra a equipa multidisciplinar de saúde e assume a responsabilidade pela prestação de cuidados de enfermagem de proximidade, globais, a um grupo limitado de famílias, em todos os processos da vida, nos vários contextos da comunidade.

Que medidas pretendem implementar para que todos os enfermeiros de família das USF sejam especialista em enfermagem de saúde familiar no fim da próxima legislatura, de forma a garantir o cumprimento da legislação (art. 7º, ponto 4 do DL 73/2017)?

Entendemos que tem de existir um diálogo prévio com a Ordem dos Enfermeiros por forma a saber-se exatamente quantos enfermeiros reúnem as condições para obter o grau de especialista em enfermagem de saúde familiar, como estão distribuídos pelo País e, partindo então desses dados, iniciar-se o processo de formação, capacitação e atribuição do grau de especialista em enfermagem de saúde familiar. Evidentemente que todo este processo tem de ser realizado em estreita articulação com a Ordem dos Enfermeiros, uma vez que a competência de atribuição de graus de especialista foi delegada pelo Estado nas Ordens profissionais.

São a favor de que os ACeS – Agrupamentos de Centro de Saúde – tenham uma autonomia de gestão semelhante à dos hospitais?

Entendemos que é, evidentemente, um caminho a percorrer, com calendarização e contratualização pré-estabelecidas. Através da apresentação de uma iniciativa legislativa, o CDS-PP trouxe ao Parlamento a discussão relativa à autonomia dos hospitais. Com os trabalhos realizados em sede de especialidade, ficou aprovado o reforço da autonomia administrativa e financeira das entidades do Serviço Nacional de Saúde no que concerne a profissionais de saúde e investimentos. Assim, é importante que, com as necessárias adaptações, se caminhe para que os ACeS possam ter semelhante nível de autonomia.

O que se propõem fazer para aumentar o número de enfermeiros, médicos, secretários clínicos, psicólogos, fisioterapeutas, higienistas orais, médicos dentistas, nutricionistas e técnicos do serviço social nos ACeS – Agrupamentos de Centro de Saúde – para o número necessário para fazer face às necessidades?

Como temos vindo a repetir incessantemente, os Cuidados de Saúde Primários são “a porta de entrada” do Serviço Nacional de Saúde. Assim, a variedade de profissionais de saúde que deve estar presente neste nível de cuidados é determinante para que os utentes tenham acesso a cuidados de qualidade, de proximidade e em tempo útil sem terem que recorrer desnecessariamente às urgências hospitalares ou a consultas fora do SNS, suportando do seu bolso os custos inerentes.

Com um levantamento exaustivo do número de profissionais de saúde referidos disponíveis para exercerem nos ACeS, poderá dar-se início a um processo sério e gradual da sua integração neste nível de cuidados, assegurando que ficam disponíveis de forma generalizada a toda a população do País, não criando desigualdades no acesso. Como também temos dito, a majoração da qualidade assistencial não passa apenas pela contratação de profissionais mas também, e muito, por novas formas de organização, de modelos de gestão, quer dos serviços, quer da doença crónica.

Consideram útil e politicamente exequível a criação de uma carreira de Secretariado Clínico nos Cuidados de Saúde Primários?

Consideramos que, mais importante do que a criação de carreiras, é a correta integração dos profissionais nos vários níveis de cuidados de saúde, respeitando integralmente as suas competências. Entendemos que, como temos visto nos últimos anos, a criação de carreiras, só por si, não é garante de que os profissionais passem a ter as suas competências, direitos e condições de trabalho assegurados.

Os ACeS – Agrupamentos de Centro de Saúde – e as suas unidades funcionais (como as USF – Unidades de Saúde Familiar) devem continuar a ser 100% públicos ou devem ser abertos à iniciativa privada?

O CDS-PP não tem, nem nunca teve, qualquer preconceito ideológico relativamente à contratualização com os setores privado e social. Para o CDS-PP, a prioridade é o utente e o seu acesso a cuidados de saúde de qualidade e em tempo clinicamente útil. Assim, se se verificar que em determinados casos seria benéfico, tanto para os utentes como para o Estado, a contratualização dos ACeS com os setores social e privado, não poríamos meros preconceitos ideológicos à frente do bem comum e da saúde dos utentes. Entendemos que se deve clarificar a variedade de funções, não tendo o Estado de ser necessariamente o prestador de serviços, mas cabendo-lhe sempre um forte papel fiscalizador da prestação assistencial.

Qual deveria ser a percentagem do PIB atribuída à Saúde?

Devemos caminhar para que o total da despesa em saúde em Portugal se aproxime dos 10% do PIB da média europeia e para que a despesa pública em saúde se aproxime, também, da média da União Europeia, que está perto dos 7-8% do PIB. Esta aproximação deve ser devidamente negociada, fazer-se de forma progressiva e calendarizada.

Qual deveria ser a percentagem do orçamento para a Saúde atribuída aos Cuidados de Saúde Primários?

As percentagens do Orçamento atribuídas a cada área devem sê-lo em função das necessidades e equilíbrios identificados.

Conforme temos vindo a denunciar, a reforma dos Cuidados de Saúde Primários está parada. É essencial investir, de facto, nesta área que, conforme já referimos, é a “porta de entrada” para o Serviço Nacional de Saúde.

Mas o CDS-PP não faz promessas inconsistentes com propósitos meramente eleitoralistas, pelo que entendemos não ser sério fixar uma percentagem.

A distribuição das verbas do Orçamento do Estado para a Saúde deve ser feita com sentido de responsabilidade e de conhecimento profundo e detalhado do que está feito, do que falta fazer em termos de investimentos necessários por todo o País.

Assim, e com seriedade, o que podemos responder é que os Cuidados de Saúde Primários são, para nós, uma área onde é essencial investir e que esse investimento tem de ser feito a diversos níveis.

O que se propõem fazer para que seja mais fácil as pessoas terem uma alimentação saudável?

Desenvolver medidas eficazes de sensibilização da sociedade em geral para a importância de uma alimentação saudável. Não basta criar Programas de Saúde que depois, na prática, não têm grandes consequências porque, muitas vezes, não são dadas às equipas os meios necessários para a correta implementação desses Programas. Assim, entendemos que a prioridade deve ser a mudança de mentalidade na população dando-lhe acesso a informação. As mudanças culturais numa sociedade não se fazem de um dia para o outro, nem por decreto e, em nosso entender, muito menos pela imposição de medidas restritivas. Se a sociedade estiver devidamente informada irá certamente, de forma livre e consciente, tomar opções mais saudáveis.

Paralelamente, e porque entendemos que em matéria de alimentação saudável, deve haver uma transversalidade de áreas envolvidas, e conforme consta no nosso programa eleitoral, pretendemos promover um programa articulado entre a agricultura, saúde, educação e economia para a alimentação saudável, tendencialmente próxima da dieta mediterrânica. E colocaremos nutricionistas nos ACeS, colaborando com as escolas, e criando condições para que estas se tornem escolas com opções alimentares saudáveis em quantidade e qualidade, incentivando uma dieta rica e equilibrada.

O que se propõem fazer para que seja mais fácil as pessoas poderem ter uma atividade física saudável?

No seguimento da resposta anterior, também consta no nosso programa eleitoral o cumprimento das recomendações da Organização Mundial de Saúde sobre a necessidade de prática frequente de atividade física moderada e intensa por todas as crianças e adolescentes com menos de 10 anos, através do reforço de conteúdos curriculares dedicados e que possam ser lecionados com recurso a atividade física.

O que se propõem fazer para criar condições para climatizar (quente e frio) as casas dos portugueses?

Ver resposta abaixo.

O que se propõem fazer para que seja mais fácil as pessoas terem uma vida pessoal e familiar satisfatória?

No CDS-PP, acreditamos na força criadora das pessoas, na sua capacidade para transformarem as suas vidas, assim o Estado desimpeça o caminho e estabeleça igualdade de oportunidades.

Acreditamos no mérito e defendemos convictamente que o esforço e o trabalho de cada um têm de ser compensados.

O centro das políticas públicas são as pessoas, não o sistema, e a preocupação maior da política deve ser com as pessoas, não com o sistema. A pessoa pré-existe ao Estado, que se organiza para servir o bem-comum, não para se autojustificar.

Por isso, a prioridade número um do CDS-PP é baixar impostos, e libertar as famílias e as empresas da maior carga fiscal de sempre. Permitir que cada um construa o seu percurso de vida, que as empresas se criem e desenvolvam com facilidade, passem de micro e pequenas a médias e cheguem a grandes, criem bom emprego, qualificado e com salários dignos.

Sabemos que a família é o centro de uma sociedade equilibrada e feliz e que cada pessoa deve poder constituir a família que deseja, sem que cada filho seja visto quase como um luxo a que poucos podem aspirar. Queremos liberdade para construir um projeto de vida em família. Por isso, também defendemos regimes de conciliação da vida profissional e famíliar, com propostas que temos vindo a fazer da possibilidade de realizar trabalho em horário parcial.

Para o CDS-PP uma sociedade humana cuida de quem cuidou e ajuda as famílias a organizarem-se para cuidarem dos seus idosos e doentes, tal como coloca em primeiro plano a qualidade dos serviços de saúde para todos, independentemente da natureza do prestador.

Queremos um Estado justo e eficiente e acreditamos num verdadeiro Estado Social de Parceria, que convoca todos os setores – público, privado e social – para a prestação de serviços na saúde, na educação ou no domínio social, das creches e jardins de infância aos centros de dia ou ao apoio domiciliário.

Queremos uma escola que nos prepare para os desafios do futuro, dê efetiva igualdade de oportunidades e permita superar contextos mais desfavoráveis de nascimento. Queremos formação destinada à era digital e nos coloque na linha da frente da revolução digital e um ensino superior e investigação que impulsionem a nossa economia.

Queremos o Estado a criar condições para dinamizar e impulsionar áreas onde podemos fazer a diferença, do domínio digital à economia do mar e à economia verde.

Exigimos uma justiça que funcione e um combate sem tréguas à corrupção. Como continuamos a defender um Estado forte, respeitado e com autoridade nas suas funções de soberania.

Olhamos para o nosso território, tão exposto às alterações climáticas, como um ativo, uma riqueza, que temos de preservar, potenciar e legar às novas gerações melhor do que encontrámos. Partir do território para o valorizar, da agricultura, da floresta, do nosso território marítimo, da paisagem que cruza de forma inteligente e com sentido de beleza o natural e o humano, é o nosso objetivo. Queremos um território coeso e preparado para as alterações climáticas.

O programa eleitoral detalha medidas concretas para que se realizem estes nossos compromissos com os cidadãos. Para que todos possam ter uma vida pessoal e familiar satisfatória.

Sem resposta.

São favoráveis a que o modelo B das USF seja o modelo de referência para as USF e que esteja aberto a todas as USF que cumpram os critérios para o serem?

É preciso que se conclua a reforma dos CSP e que as USF que a constituição ou transição de USF seja feita assim que estejam reunidos os critérios para tal e não por quotas definidas administrativamente e que têm travado o ritmo da reforma dos CSP. Todas as USF com parecer positivo para a transição devem fazê-lo no dia 1 de janeiro do ano seguinte a esse parecer.

Qual deveria ser o número ideal de utentes inscritos numa lista de um médico e enfermeiro de família?

O Bloco de Esquerda defende a redução da lista de utentes para os 1550. Ficará mais tempo para que a equipa de família possa acompanhar os utentes e ficará mais tempo para atividades de prevenção da doença e promoção da saúde.

Que medidas pretendem implementar para que todos os enfermeiros de família das USF sejam especialista em enfermagem de saúde familiar no fim da próxima legislatura, de forma a garantir o cumprimento da legislação (art. 7º, ponto 4 do DL 73/2017)?

Temos defendido que uma das formas de captar, fixar e valorizar os profissionais do SNS é ter o SNS a suportar a formação desses mesmos profissionais. A formação especializada deveria ser assegurada e suportada pelo SNS e essa seria uma medida fortíssima para garantir a especialização dos enfermeiros de família.

São a favor de que os ACeS – Agrupamentos de Centro de Saúde – tenham uma autonomia de gestão semelhante à dos hospitais?

Neste momento os hospitais também não têm grande autonomia de gestão. Somos favoráveis a que os ACES sejam redimensionados (alguns são grandes demais para garantir uma gestão próxima, célere e eficaz) e a que tenham graus de autonomia, pelo menos para responder a problemas imediatos (pequenos investimentos, contratação de profissionais em casos de ausência temporária, etc.).

O que se propõem fazer para aumentar o número de enfermeiros, médicos, secretários clínicos, psicólogos, fisioterapeutas, higienistas orais, médicos dentistas, nutricionistas e técnicos do serviço social nos ACeS – Agrupamentos de Centro de Saúde – para o número necessário para fazer face às necessidades?

No programa do Bloco de Esquerda propomo-nos a reforçar a resposta dos CSP em áreas como as da saúde mental e saúde oral, por exemplo. A forma de o fazer (e de reforçar também a resposta em áreas como as da enfermagem ou da nutrição) é simples: tem que se abrir concursos para contratação. Temos apresentado propostas nesse sentido. Por exemplo, na especialidade do OE2019 propusemos a contratação de psicólogos e de nutricionistas para os CSP. Essas propostas foram rejeitadas, mas não nos damos por vencidos, porque sabemos que os CSP têm que ser uma prioridade e que neles devem estar incluídas respostas que são atualmente muito deficitárias. Existem profissionais a serem formados, existem profissionais disponíveis. É preciso abrir concursos para contratação. Apenas isso.

Consideram útil e politicamente exequível a criação de uma carreira de Secretariado Clínico nos Cuidados de Saúde Primários?

Os profissionais, em especial os que trabalham na área da saúde, devem ter carreiras que reconheçam e valorizem a sua especificidade. É exequível e defensável, assim como a criação de outras carreiras.

Os ACeS – Agrupamentos de Centro de Saúde – e as suas unidades funcionais (como as USF – Unidades de Saúde Familiar) devem continuar a ser 100% públicos ou devem ser abertos à iniciativa privada?

Devem ser 100% públicos. Aliás, todo o SNS deve ser 100% público. Essa é a única forma de garantir que ele é universal e que presta todos os cuidados de que os utentes necessitam. O privado procura o lucro e o negócio e isso só pode ser mau para o utente, ainda para mais sabendo que o privado não tem nenhum interesse na prevenção, porque a doença é que lhe dá dinheiro. 100% público e eliminação da possibilidade de USF modelo C.

Qual deveria ser a percentagem do PIB atribuída à Saúde?

Falarei apenas da vertente pública… Neste momento cerca de 6% do PIB é destinado à saúde, ainda que ao SNS essa percentagem seja de apenas cerca de 5%. Se nos detivermos apenas na transferência do OE para o SNS, essa percentagem baixa para cerca de 4,5%. É manifestamente pouco, se tivermos em conta que a média de países da OCDE está nos 6,6% e a média de países da UE está no 7,8%. Isto prova duas coisas: que o modelo seguido pelo SNS em Portugal consegue excelentes resultados com baixo investimento (quando comparativamente com outros países) e que há margem para que o investimento público em Portugal seja maior, convergindo com as médias de grupos de países, nomeadamente com a média da UE.

Qual deveria ser a percentagem do orçamento para a Saúde atribuída aos Cuidados de Saúde Primários?

É difícil calcular em percentagem, mas uma coisa é certa: a política de saúde não pode ser tão hospitalocêntrica e os CSP devem ser olhados como prioridade. É aí que estão funções de promoção da saúde e prevenção da doença; é aí que está a proximidade dos cuidados. Por isso defendemos equipa de família para todos os utentes, redução da lista de utentes para os 1550, reforço significativo de profissionais como psicólogos, dentistas e nutricionistas e capacidade para a realização de certos MCDT. A Lei de Bases que foi aprovada na última legislatura obriga o Estado a dotar o SNS dos recursos necessários para a prossecução dos seus objetivos. E é isso que deve acontecer na próxima legislatura.

O que se propõem fazer para que seja mais fácil as pessoas terem uma alimentação saudável?

Aposta na informação e sensibilização para que as pessoas façam decisões mais saudáveis; melhorar o acesso a consultas de nutricionismo; criar uma lei de bases da alimentação saudável; promover a produção e comercialização local e a economia circular; intervir junto da indústria para a redução da incorporação de açúcar, sal e outros elementos com impacto muito significativo na saúde.

O que se propõem fazer para que seja mais fácil as pessoas poderem ter uma atividade física saudável?

Mais uma vez é preciso apostar na consciencialização e capacitação das pessoas. É preciso intervir também junto dos profissionais de saúde para que a ‘prescrição’ de exercício físico possa estar mais presente.

O que se propõem fazer para criar condições para climatizar (quente e frio) as casas dos portugueses?

O Bloco tem várias propostas para combater a pobreza energética, porque sabemos que em Portugal se adoece e morre de frio por falta de climatização das casas ou por incapacidade para pagar o aquecimento das casas durante o Inverno. Podemos dar o exemplo de duas medidas: a redução do IVA da eletricidade para 6% e a intervenção em 60.000 casas de habitação social para garantir a eficiência energética.

O que se propõem fazer para que seja mais fácil as pessoas terem uma vida pessoal e familiar satisfatória?

A redução do horário de trabalho para as 35h será muito importante, assim como o reforço dos direitos na maternidade e na paternidade. O combate à precariedade e a criação de uma lei dos trabalhadores por turnos que garanta períodos de descanso, mais dias de férias e reforma antecipada sem penalização são outras medidas. Há ainda medidas como as creches públicas gratuitas que ajudarão a compatibilizar estas dimensões da vida.

Sem resposta.

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