USF-AN participa em mais uma reunião da CTN da Contratualização – 2019

No passado dia 24 de julho, na ACSS, IP, João Rodrigues e Paulo Santos participaram em mais uma reunião da Comissão Técnica Nacional (CTN) da Contratualização. Quase todas as organizações pertencentes a esta comissão participaram na reunião.

Questionado pela USF-AN o porquê da não validação dos resultados de 2017, a ACSS, IP informou que os resultados estão quase validados, faltando os internamentos evitáveis; o problema principal foi que os ACeS não cumpriram o prazo de 30 de junho de 2018 para validar as sub-áreas de serviços e formação.

Para a USF-AN e outras organizações, incluindo a FNAM e a CNCSP, está a faltar uma planificação de atividades a 3 anos, o que promove o desperdício de energias e fuga do foco na melhoria no processo de contratualização.

Referiu-se ainda que, apesar de existir já a plataforma BI CSP, esta ainda apresenta algumas lacunas estruturais, no que respeita a “monitorização” e emissão de “relatórios de atividades”.

Acompanhando este raciocínio, a USF-AN considera que se continua a não descriminar negativamente as Administrações que não cumprem a lei, no que respeita às suas funções e apoio aos profissionais. Urge a necessidade de incluir critérios de avaliação para estes organismos, favorecendo as UF que são afetadas pelos incumpridores.

No desenrolar dos trabalhos, assumiu-se a necessidade de melhorar o Modelo Racional de Metas, propondo a criação de um concurso público para escolher uma instituição universitária que valide os intervalos, assim como, os indicadores e seus BI, criando-se ainda uma Comissão para validação dos intervalos de valores. Relacionado com esta matéria, sugeriu-se ainda a criação de mecanismos de “vigilância” dos indicadores da contratualização, de forma a identificar as possíveis fraudes cometidas.

No que respeita à operacionalização do IDG para 2019, na Área dos Serviços, concretamente nos Assistenciais, assumiu-se que deve ficar claro que a não existência de acordo para se contratualizar um serviço assistencial em carteira adicional não interfere com o restante processo de contratualização. Não havendo acordo para que esse serviço seja de âmbito coletivo (USF), deve o ACeS desenvolver a negociação fora do contexto da contratualização, à semelhança do que já acontece nos prolongamentos de horários, atendimento sazonal, entre outros.

Para os Não Assistenciais, a USF-AN defende que se deve contratualizar atividade da USF na área da deteção de não conformidades, bem como na dimensão da ligação à comunidade e prestação de contas.

Em resumo:

  • Defendida a contratualização a 3 anos;
  • Não é defensável que se fizessem grandes alterações ao modelo atual;
  • Prespetivar e calendarizar trabalho da CTN para 2019;
  • Ausência de estratégia de formação e capacitação dos profissionais na aquisição de competências de negociação contratual;
  • Associar os Planos de Atividades aos planos locais de saúde e prespetivá-los no ciclo de melhoria da qualidade em Saúde.

PRÓXIMAS REUNIÕES:  21 agosto e 11 setembro, ambas entre 15h00 e 18h00

As atas das reuniões da Comissão Técnica Nacional da Contratualização podem ser consultadas aqui.

Para conhecer os documentos onde são exploradas as posições da USF-AN acima descritas, clique aqui.

A Direção

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