USF-AN estabelece ciclo de reuniões com o Ministério da Saúde

«Momento Atual dos Centros de Saúde e ACeS; Sinais de relançamento necessário na Reforma dos CSP»

Nos passados dias 9 e 28 de janeiro, a USF-AN reuniu com a equipa ministerial, representada pela Sra. Ministra da Saúde (MS), a Sra. Secretária de Estado da Saude (SES), o Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Saúde (SEAS) e a Coordenação Nacional para a Reforma do SNS, área dos CSP (CNCSP). Estas reuniões tiveram como objetivo analisar o diagnóstico atual dos ACeS, Centros de Saúde e USF/UCSP, tendo a USF-AN apresentado, resumidamente o seguinte diagnóstico da situação:

  • Existe uma enorme insatisfação dos coordenadores e profissionais das USF com o Ministério da Saúde, SPMS, EPE, ACSS, IP e ARS, tendo aumentado 4 vezes essa insatisfação no espaço de dois anos, de 8,5% em 2017 para 35,2% atualmente, perfazendo 76,1% entre insatisfeitos e muito insatisfeitos;
  • Uma das principais razões de insatisfação prende-se com as cotas para USF de modelo B; Note-se que a quase totalidade das USF Modelo A (91,46%) pretende evoluir para USF de Modelo B (Resultados do Estudo Momento Atual da Reforma dos Cuidados de Saúde Primários em Portugal 2017/2018)
  • Outros problemas referidos foram:
    • Deficiente funcionamento do sistema informático. Mais de 70% das USF ficaram mais do que 20 vezes num ano sem acesso ao SI;
    • Equipamento telefónico obsoleto;
    • Dificuldade na aplicação dos incentivos institucionais;
    • Falta de autonomia responsável dos ACeS com dificuldades na reposição de material básico;
    • Carência de secretário clínico e dificuldades nas mobilidades médicas e de enfermagem;
    • Pouco apoio ao desenvolvimento qualitativo das USF;
    • Incumprimento nos prazos da contratualização e pagamento dos incentivos financeiros.

Perante este diagnóstico, foi consensual que se deve avançar com algumas medidas estruturais e facilitadoras para se relançar a Reforma dos CSP. A USF-AN apresentou sete (7) medidas, genericamente aceites pela equipa ministerial, medidas essas que estão a ser preparadas para serem implementadas.

As 7 Medidas apresentadas foram:

  1. Publicação do Despacho do número de USF para 2019
  2. ACeS Redimensionado com Gestão Autónoma
    1. Experiências (5 a 7 ACeS) piloto com contrato-programa (artigo 39º do DL dos ACeS) e Conselhos Clínicos e de Saúde profissionalizados e responsabilizados;
    2. Criação de “Task Force” para a sua execução e acompanhamento;
    3. Despacho do SEAS a regulamentar o artigo 39º do DL dos ACeS;
    4. Despacho conjunto dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças, da Administração Pública e da saúde para regulamentar os pontos nº4 e 5 artigo 29º do DL dos ACeS.
  3. Impulso à Governação Clínica e Eficiência – Qualificação da prescrição médica
    1. À semelhança do Despacho n.º 5796/2017, do Gabinete do Ministro das Finanças sobre a fixação de incentivos e outros mecanismos de estímulo à eficiência, no âmbito das entidades que integram a administração direta e indireta do Estado, publicar um Despacho a criar o programa nacional de fixação de incentivos, tendo em conta a qualificação da prescrição de tiras reativas para a glicémia;
    2. Lançamento de estudo piloto sobre o “Apoio às Práticas Seguras Com Medicamentos de Uso Crónico”;
    3. BI – CSP: apropriação da ferramenta pelo MS e pelas Unidades de Saúde, desenvolvimento do módulo dos Relatórios (modelo de dados e PowerBI: Acesso; Qualificação da prescrição e referenciação e Processos assistenciais integrados); Biblioteca, E-Qualidade (repositório boas práticas e DIOR); devendo oficializar-se uma equipa de gestão de projeto conforme protocolo entre o MS e a USF-AN.
  4. Sistema de Informação
    1. Migrações do M1 para aplicações da SPMS,EPE só por opção;
    2. Melhoria do RNU;
    3. Validação do UNO e melhorias do SClínico;
    4. Cartão do Cidadão/Ordem dos médicos como única password de entrada no SI;
    5. Publicação de quadro de referência nacional;
  5. Desburocratização – SIMPLEX
    1. Abolição de atestados (alteração DL 242/2009);
    2. SNS+ – simplificar a gestão dos percursos dos doentes.
  6. Incentivos Institucionais
    1. Publicar despacho com valor atribuído;
    2. Procedimento (fluxograma) para sua aplicação;
  7. Recursos Humanos
    1. Publicar quadro de referência com planeamento, critérios para abertura de vagas, aposentados como “bolsa” de substituição e não ocupação de vagas e épocas fixas de mobilidade;
    2. Publicação no BI-CSP das necessidades/vagas de médicos, enfermeiros e secretários clínicos, assim como, das outras profissões de saúde nos CSP.

A USF-AN continuará empenhada em relançar a reforma dos CSP, assumindo desde já toda a disponibilidade para colaborar com a equipa ministerial.

A Direção

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