Seminário – “Salvar as Farmácias. Cumprir o SNS”

No passado dia 20 de março, Sara Caldas, Vogal da Direção, participou no Seminário “Salvar as Farmácias. Cumprir o SNS” que decorreu na Assembleia da República.

Com a participação da ANF, dos Deputados da Assembleia da República e de outras organizações convidadas, foi possível desenvolver um amplo debate sobre o futuro das farmácias em Portugal.

Segundo Paulo Duarte, Presidente da ANF, as farmácias sempre foram transparentes e querem ver reforçada a sua relação com o SNS.  Confirma que os portugueses estão a manifestar-se pela petição em curso. Esta colheu mais de 100 mil assinaturas, sendo a maior das petições, de todos os tempos.

Esta petição apresenta sete medidas/objetivos:

  1. Garantir a igualdade e a equidade de todos os portugueses no acesso aos medicamentos, indispensável à coesão territorial;
  2. Atribuir incentivos e melhores condições de funcionamento às farmácias mais frágeis, evitando o seu encerramento;
  3. Proibir a concentração de farmácias e a sua instalação dentro dos hospitais;
  4. Combater as falhas de medicamentos, garantindo aos doentes o acesso na farmácia a todos os medicamentos receitados pelos médicos;
  5. Promover o uso racional dos medicamentos, proibindo qualquer prática que incentive o seu consumo, como os descontos nos medicamentos com preço fixado pelo Estado;
  6. Fixar um critério de remuneração igual para todos os agentes do sector do medicamento, que permita uma remuneração justa e adequada do serviço farmacêutico, sem pôr em causa o processo de consolidação das contas públicas;
  7. Aproximar os medicamentos das pessoas, promovendo a dispensa na farmácia de medicamentos oncológicos e para o VIH-sida, a vacinação contra a gripe e outras intervenções em saúde pública, com particular atenção aos doentes crónicos;

Ficou ainda claro que os problemas de envelhecimento e despovoamento do interior causam grandes desafios. É necessário a adoção de uma estratégia custo-efetiva que implica defender a manutenção do acesso às unidades melhor distribuídas no território. Passará também por investir na manutenção do acesso.

Temos inúmeros exemplos internacionais de serviços desenvolvidos pelas farmácias comunitárias para responder às necessidades das populações. Serviços esses relacionados com a medicação e programas de saúde e prevenção.

Esta sessão contou ainda com a intervenção do Dr. José Matos Rosa e do Dr. Francisco Ramos.

José Matos Rosa reforça que a ANF tem focado a necessidade de incluir as farmácias no SNS. Neste sentido, torna-se imprescindível fazer uma reflexão sobre qual o contributo destas no SNS, reforçando que a Rede de Farmácias comunitárias estão disseminadas por todo o país.

Por sua vez, Francisco Ramos revela que este é um momento de preocupação das farmácias, no entanto, considera que é um retomar progressivo dos níveis de financiamento público. Recuperar progressivo que precisamos para cuidar da população. Considera ainda, que as farmácias devem servir o interesse público e que é necessário identificar objetivos comuns. “Não é um caminho fácil e óbvio”. O Governo está perfeitamente consciente das dificuldades que enfrentam e demonstram disponibilidade para existir um trabalho conjunto para progredirem nesta área.

Para a USF-AN, o investimento no trabalho em rede, conciliando todas as profissões da saúde, sempre será o caminho a seguir, conferindo ao utente um sentimento de segurança e pertença ao SNS, que se pretende justo e acessível a todos.

A Direção

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