Reunião CTN Contratualização

No passado dia 6 de fevereiro, a USF-AN participou na 13ª reunião da CTN para a Contratualização. Realçamos que a única entidade que não esteve presente nesta reunião foi a SPMS, EPE.

Da ordem de trabalhos proposta, a discussão com mais relevância foi a introduzida pelo ponto nº 2: Discussão sobre integração dos 3 indicadores da urgência (339, 410 e 412) no IDG 2019.

  • Indicador 339Taxa anual ajustada de episódios de urgência hospitalar
  • Indicador 410Taxa anual ajustada de utilizadores frequentes ou muito frequentes do serviço de urgência hospitalar
  • Indicador 412Proporção de consultas médicas de “Doença aguda” efetuadas na UF de inscrição do utente, contabilizando no denominador a soma de episódios de urgência dos utentes inscritos com as consultas de doença aguda efetuadas no ACeS de inscrição

Começamos por solicitar à ACSS, IP que revelasse a entidade que fez o pedido para que estes indicadores relacionados com o Serviço de Urgência (SU) fossem incorporados no IDG de 2019, tendo esta, pela voz de Ricardo Mestre, informado que foi a pedido da atual Senhora SES.

Ainda sobre este tema, a USF-AN salientou que, a nível central, há excessiva preocupação com indicadores de IDG e pouca preocupação em fornecer às USF a informação devida para poderem corrigir as não conformidades. Por exemplo, nesta área do SU, as USF continuam eternamente à espera que lhes sejam enviadas mensalmente as listagens dos seus utentes (tipificados por categorias de urgência – triagem de Machester) que vão ao SU.

Além disso focou que, em termos gerais, não estão reunidos os critérios da Portaria da Contratualização (Portaria n.º 212/2017, de 19 de julho) para se inserirem os três indicadores em causa, focando a necessidade de nos concentrarmos em criar condições para a existência de um relatório nacional por unidade de saúde, tipificado e regular (mensal ou trimestral), que permita obter dados mais qualificados referentes ao acesso (quem são os utilizadores e qual o motivo), em termos qualitativos, da ida ao SU.

Alinhada com a USF-AN, a CNCSP defende que estes indicadores não medem nenhuma responsabilização clínica, mas sim, factos socioeconómicos, defendendo igualmente que os Médicos de MGF devem ser informados sobre os seus utentes que utilizaram o SU.

Por fim, ainda sobre este ponto, foram votados os respetivos indicadores para cálculo do IDG 2019 e monitorização, bem como respetivos Intervalos Esperados e a Variação Aceitável para cada indicador.

Os resultados foram:

  • Indicador 339Taxa anual ajustada de episódios de urgência hospitalar
    • Aprovado para o cálculo do IDG 2019
    • Intervalos Esperados: [0; 50]
    • Variação Aceitável [0; 70]
  • Indicador 410Taxa anual ajustada de utilizadores frequentes ou muito frequentes do serviço de urgência hospitalar
    • Aprovado para o cálculo do IDG 2019
    • Intervalos Esperados: [0; 3,3]
    • Variação Aceitável [0; 3,6]
  • Indicador 412Proporção de consultas médicas de “Doença aguda” efetuadas na UF de inscrição do utente, contabilizando no denominador a soma de episódios de urgência dos utentes inscritos com as consultas de doença aguda efetuadas no ACeS de inscrição
    • Não Aprovado para o cálculo do IDG 2019, apenas para monitorização
    • Intervalos Esperados: [65,5; 85]
    • Variação Aceitável [60; 85]

Resta salientar que a USF-AN se absteve na votação dos indicadores 339 e 410, tendo votado “contra” para o indicador 412.

As atas das reuniões da Comissão Técnica Nacional da Contratualização decorridas podem ser consultadas aqui.

A Direção

PRÓXIMA REUNIÃO: 13 de março, 14h30, ACSS,IP

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