Discussão e Votação do Projeto de Lei que Aprova a Carta para a Participação Pública em Saúde

No passado dia 15 de março, a USF-AN participou na Discussão e Votação do Projeto de Lei que Aprova a Carta para a Participação Pública em Saúde, da qual é signatária, estando representada pela Vogal da Direção, Sara Caldas.

A sessão iniciou com a apresentação pelo BE do projeto de lei para aprovação referindo os seguintes pontos:

  • Os utentes devem ser o centro dos cuidados no Sistema Nacional de Saúde (SNS), afirmação que não pode ser um chavão e que tem que ser passada à prática;
  • Propôs que haja um incentivo para a participação dos utentes na gestão das unidades;
  • Considera que os utentes são um agente de mudança para uma melhoria contínua do SNS;
  • “Para os utentes e com os utentes” expressão utilizada para demonstrar a importância da aprovação deste projeto lei.

Passou-se assim para audição dos diferentes partidos com assento parlamentar, da qual se destacaram as ideias:

CDS-PP

  • Considera que é de grande pertinência e relevância a participação dos utentes na gestão das unidades;
  • É essencial esta temática constar na literacia em saúde;

PCP:

  • Valoriza a intervenção e participação das populações na gestão das unidades;
  • Refere que a comissão dos utentes tem desempenhado um papel muito importante;
  • É de extrema importância para o crescimento e desenvolvimento do SNS.

PSD:

  • Sempre defendeu e incentivou a participação dos cidadãos no SNS, sobretudo na gestão das unidades;
  • Defende os direitos dos cidadãos;
  • Apoia as associações e comissão de utentes;
  • Considera que, dado que está a ser apreciada a Lei de Bases da Saúde, é o documento de eleição onde deve constar esta participação.

PS:

  • Acompanha o compromisso desta carta;
  • Segundo o mesmo, faz todo o sentido a participação dos utentes e das organizações representativas, aumentando a qualidade na tomada de decisão;
  • No entanto, considera que esta temática devera ser discutida após a publicação da lei de bases da saúde;
  • Contudo não inviabiliza a aprovação do projeto lei;
  • Reforça que os cidadãos têm um papel fundamental;
  • Refere ainda que o PS tem uma resolução nesta matéria.

Posto isto, partilhamos convosco que o Projeto de Lei n.º 1122/XIII/4.ªque aprova a Carta para a Participação Pública em Saúde, foi aprovado na generalidade, com os votos a favor de BE, PAN e PSD, a abstenção de PS, CDS-PP e PEV e contra do PCP.

A USF-AN continuará a apoiar esta e outras iniciativas focadas na centralidade do cidadão, mobilizando-o à participação ativa na vida das Unidades de Saúde.

A Direção

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