12 Meses depois da constituição do Grupo de Trabalho Enfermeiro de Família, ACSS – Ponto de situação USF-AN

A Portaria nº 281/2016 define a criação do grupo de trabalho que visa o desenvolvimento e acompanhamento de boas práticas do enfermeiro especialista em enfermagem de saúde familiar. Este grupo de trabalho é constituído pela representante da Administração Central do Sistema de Saúde, IP (ACSS) Dra. Marta Temido que coordena, pelo representante da Coordenação Nacional para a Reforma do SNS na área dos Cuidados Saúde Primários (CNCSP) Enfermeiro Manuel Oliveira, pelo representante da DGS Enfermeiro Sérgio Gomes, pelo representante da Associação Nacional de USF (USF-AN) Enfermeira Cristina Afonso, e por dois representantes da Ordem dos Enfermeiros Enfermeiro Luís Barreira e Enfermeira Clarisse Louro.

Este tem por missão identificar os processos assistenciais onde exista um potencial de ganhos em saúde através da eficiência, efetividade e na qualidade de acesso dos utentes. Benefício que surge por via de uma mais adequada e eficiente utilização dos recursos disponíveis e melhor integração de cuidados, centrando-se nas respostas às necessidades dos utentes, articulando e complementando as intervenções dos elementos da equipa de saúde familiar.

Ao longo deste ano, este grupo tem reunido periodicamente, de modo a ir de encontro aos objetivos propostos, tendo em vista proceder à i. Caraterização dos enfermeiros a trabalhar em cuidados de saúde primários; ii. Identificação de necessidades assistenciais prioritárias a responder pelo enfermeiro de família (EF); iii. Diagnóstico sobre “o que se espera do enfermeiro de família” (perspetiva dos enfermeiros, dos outros profissionais e dos utentes); iv. Identificação de processos assistenciais de boas práticas de trabalho em equipa de saúde familiar em que a intervenção do EF esteja a ser alavancada.

Para dar cumprimento aos objetivos, foi pensada uma metodologia de trabalho abrangente, onde se promoveu i. O debate com vários peritos académicos nacionais em enfermagem de saúde familiar (ESF); ii. Ouvido o Coordenador do Plano Nacional de Saúde, Dr. Rui Portugal que evidenciou as necessidades prioritárias em saúde, com base nos problemas mais prevalentes. Destaque para a importância dos recursos humanos qualificados, para responder às necessidades dos cidadãos, bem como, as questões relacionadas com a organização do trabalho tendo em conta a condição de saúde e bem-estar. Foi ainda reforçado o papel dos profissionais de proximidade, para o acompanhamento e interpretação de cada pessoa/família, com enfoque para o papel dos EF; iii. Construído um questionário de caracterização dos enfermeiros a exercer funções em USF e UCSP, que permitirá: a. Caracterização sociodemográfica dos enfermeiros; b. Caracterização da relação de trabalho; c. Caracterização do auto perceção sobre a formação e o exercício profissional. Verificou-se uma participação ao seu preenchimento por parte dos enfermeiros das USF e UCSP muito significativa.

Foram promovidas reuniões no terreno com profissionais, das unidades incluídas nas Experiências Piloto, previstas na Portaria nº8/2015, de 12 de janeiro, entretanto revogada pela portaria suprarreferida, com o objetivo de auscultar e perceber qual o contributo e/ou ganhos do projeto para a prática profissional do EF. Por cada região foram incluídas as várias tipologias unidades (UCSP, USF A e USF B).

Dentro das unidades que obedeciam a estes critérios, selecionamos de forma aleatória as unidades a convidar. Salienta-se a participação dos Enfermeiros dos CCS nas várias reuniões. Foram realizadas reuniões nos seguintes dias:

  • Dia 21 de novembro, no período da manhã, a reunião decorreu com profissionais da Região Norte, no ACeS Porto Ocidental. Ouvimos os profissionais da USF A – Barão Nova Sintra; UCSP – São Roque da Lameira; USCP – Carvalhosa e USF B – Saúde Mais.

No período da tarde, a reunião decorreu com profissionais da Região Centro, no ACeS Baixo Mondego, onde ouvimos os profissionais da UCSP da Covilhã; USF A – Araceti e USF B – Grão Vasco.

  • Dia 24 de novembro, a reunião decorreu com profissionais da Região LVT, no Centro de Saúde de Sete Rios, ACeS Lisboa Norte, onde ouvimos os profissionais da USF A – Gerações; USF B – Alviela e UCSP – Cambra.
  • Por último, a 30 de novembro no período da manhã, a reunião decorreu na Região Alentejo, na ULS Baixo Alentejo, com profissionais da USF B – Eborae e UCSP – Castro Verde. No período da tarde o grupo de trabalho reuniu com os profissionais da Região Algarve, no ACeS Algarve Central, com profissionais da USF A – Al-Gharb; USF B – Mirante e UCSP – Mar.

De um modo geral os profissionais mostraram o seu descontentamento face às experiências piloto, salientando a falta de acompanhamento e/ou orientação, quer da metodologia de trabalho, quer da equipa. Em muitos casos as experiências piloto revelaram-se “vazias” para o desenvolvimento da profissão, sendo que, particularmente, na Covilhã, as alterações resultantes deste projeto foram apontadas, como muito positivas, pelo facto de ter permitido a mudança na organização dos serviços, com a atribuição de EF aos utentes. Os vários profissionais demonstraram desconhecimento acerca da sua revogação.

De salientar que, quando questionamos os profissionais, face às necessidades percecionadas, relativamente à resposta à população como enfermeiros especialistas em enfermagem de saúde familiar, estes referem que será um momento ótimo para a qualificação nas mais diversas áreas, que permitirá, efetivamente, a diferenciação do trabalho do enfermeiro generalista, realizado pelos atuais EF, do trabalho realizado pelos futuros enfermeiros especialistas. Assim, os profissionais gostariam que esta capacitação sustentada pelo plano formativo fosse abrangente, de modo a garantir que os problemas sejam detetados o mais precocemente possível, o que contribuirá para uma referenciação precoce, para os especialistas nas mais diversas áreas. Este plano formativo deve contemplar a avaliação e intervenção familiar, a aptidão para atuar na doença crónica, a prescrição do exercício físico e/ou de plano alimentar adequado às necessidades da pessoa atendendo a cada etapa da vida. Ainda em outras áreas que os enfermeiros gostariam de ver mencionadas inclui-se a comunicação, as ações paliativas ao nível da visitação domiciliária, a capacitação para a intervenção e orientação nos comportamentos aditivos e demais determinantes de saúde e, ainda, no seu reforço relativamente às áreas de intervenção que constam da carteira de serviços das suas unidades (USF/UCSP).

De um modo geral os atuais enfermeiros de família reconhecem e reforçam como ponto positivo o facto de se encontrarem numa situação de proximidade, sendo que esta favorece a relação terapêutica e a continuidade de cuidados ao longo do ciclo de vida da pessoa/família. Para tal, estes necessitam de ser detentores de conhecimentos/competências abrangentes para uma resposta global às necessidades em saúde da pessoa/família, que os qualifique como especialistas na área de enfermagem de saúde familiar.

Salientam-se alguns aspetos apontados como limitadores ao desenvolvimento do enfermeiro de família, tais como: i. A definição e manutenção da lista de utentes por EF, aspeto que nem sempre se verifica; ii. Os recursos humanos adequados às dotações seguras, de acordo com a dimensão ponderada da lista, em alguns locais são notoriamente insuficientes; iii. Os recursos que permitam uma resposta atempada e com qualidade, como carro para a deslocação ao domicílio do utente/família. Recurso em falta em praticamente todas as unidades que contactamos; iv. As infraestruturas, como os gabinetes, em muitas unidades, estes são em número insuficiente, o que não permite a existência de um gabinete personalizado por enfermeiro (boa prática), e indevidamente equipados o que coloca em causa a atividade programada por enfermeiro de família; v. Os sistemas de informação, também apontados como castradores da atividade, uma vez que, por um lado não espelham o trabalho desenvolvido junto do cidadão e não permitem o registo do trabalho realizado junto da família, por outro lado não permitem verificar os ganhos em saúde com esta atividade, para além do elevado tempo exigido para o seu registo.

A par com o trabalho realizado por este grupo de trabalho, salientamos o importante papel da OE, tendo decorrido uma Assembleia Extraordinária do Colégio da Especialidade de Enfermagem Comunitária a 25 de novembro para a votação dos: i. Projeto de Regulamento das Competências Específicas do Enfermeiro Especialista em Enfermagem Comunitária, onde se incluem as Competências específicas do Enfermeiro Especialista em Enfermagem Comunitária na área de Enfermagem de Saúde Familiar, ii. do Projeto de Regulamento dos Padrões de Qualidade dos Cuidados Especializados de Enfermagem Comunitária, onde se integram os Padrões de Qualidade de Cuidados de Enfermagem Comunitária na área de Enfermagem de Saúde Familiar e a iii. Proposta de Programa Formativo do Enfermeiro Especialista em Enfermagem Comunitária na área de Enfermagem de Saúde Familiar. Todas as propostas foram aprovadas por maioria.

Por último, importa recordar o compromisso da OE sobre o desencadear, no inicio de 2018, do processo de implementação da Especialidade em Enfermagem de Saúde Familiar conducente à atribuição do titulo de Enfermeiro Especialista nesta área.

P` Direção Nacional da USF-AN

Cristina Afonso

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