Participação do cidadão: o potencial que está ainda por emergir

Quando, em 2015, no Encontro de Aveiro, foi assinado o protocolo que daria corpo ao projeto de criação de Comissões de Utentes nas USF, estaríamos longe de adivinhar que a sua definição e desenho nos tomariam os dois anos seguintes.

Durante este processo, delineámos as linhas claras do que deveriam ser as comissões: trabalhámos a sua autonomia e definimos as boas práticas; clarificámos o alcance da sua intervenção e deixámos vincado que não se trata de estruturas que pretendem disputar poder ou capturar áreas de intervenção.

Conferimos-lhes pragmatismo e capacidade de ação – preparámos o percurso de capacitação, com o indispensável suporte da Academia (Universidade de Aveiro), e apontámos caminhos e estratégias para o início e manutenção do seu funcionamento e intervenção.

Preparámos pontes entre equipas e futuras Comissões. Trabalhámos a dimensão do conhecimento do sistema e estimulámos a abertura das Comissões à(s) Comunidade(s), potenciando o seu foco na procura de novos projetos e ações locais.

Terminado o processo de capacitação das primeiras trinta Comissões, estamos agora a trabalhar na respetiva formalização. Após este passo essencial, a sua constituição estará terminada e reiniciaremos o processo de capacitação com novas Comissões e novos protagonistas.

Deste trabalho resultará um SNS com cidadãos mais exigentes, mais responsáveis, e mais empenhados na sua mudança e na sua evolução. Já não se trata de um processo de criação da sempre referida centralidade do cidadão. Trata-se, antes, de torná-lo parte ativa e integrada na procura de melhores soluções e no desenvolvimento de projetos.

De mãos dadas com esta vontade, esta semana participei num debate sobre a criação de valor das USF versus as UCSP, e temo que a minha posição possa ter parecido equívoca.

À pergunta genérica – que visão têm os utentes das discrepâncias entre os dois modelos? –, dei a resposta genérica: interessa menos aos utentes o modelo de unidade funcional e releva mais a prestação de cuidados em condições de equidade (e.g., segurança, adequação, qualidade da informação, acesso).

Dito isto, pode parecer que não atribuo importância à Reforma dos CSP e que sou insensível aos ganhos apresentados pelas USF. Pelo contrário. Os resultados são tão evidentes, que não compreendo, até acho bizarro, que as USF sejam ‘obrigadas’ a justificar permanentemente a sua eficácia e os seus números, numa perversão da racionalidade.

É claro que há profissionais que não se sentem motivados para mudar, não se revêem no modelo USF ou que preferem continuar em UCSP. Obrigá-los seria derrogar um dos princípios que me parecem essenciais no ato criador das USF, e talvez um dos seus mais críticos fatores de sucesso – a adesão voluntária.

Aceitando-se estes pressupostos, o que não é legítimo é que daqui resulte uma discriminação dos utentes. E é neste ponto que urge aprofundar o debate, identificar claramente as causas e encontrar soluções.

Por isso, acreditamos que com esta parceria DECO/USF-AN, estamos a contribuir para uma nova cidadania em Saúde.

Bruno Santos

DECO Proteste

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