O que impede a reforma de continuar?

Comecei o meu internato em 2010, três anos depois de ter entrado em vigor uma das maiores mudanças da história do Serviço Nacional de Saúde, as Unidades de Saúde Familiar.

Quais são os factos?

  • Existem 392 UCSP, 496 USF (das quais 235 são Modelo-B).
  • Existem assimetrias marcadas nos contratos dos profissionais médicos, 34% com 42 horas, 28% com 40 horas e 36% com 35 horas.
  • Estão em fase de candidatura 113 unidades, das quais 66 visam a passagem a Modelo-B.
  • 199 mil utentes ficavam com médico de família se estas candidaturas fossem aprovadas (USF-A e USF-B) .
  • O Índice de Desempenho Global demonstra valores de 41% para as UCSP, 58% para as USF-A e 73% para USF-B.
  • As USF-B comparativamente às UCSP têm mais ganhos em saúde e com um custo global inferior de 352 mil euros.

Que oportunidades surgiram ou estão para surgir?

  • A nova formulação da contratualização diminui a discrepância entre as UCSP que já trabalham bem, mas que por algum motivo a sua candidatura não foi aceite pela tutela, conseguindo desta forma ter acesso aos incentivos.
  • Renovação dos quadros efetivos dos profissionais: 13% dos médicos família apresenta 65 ou mais anos) e estão em formação 2175 internos, prevendo-se que concluam o seu internato este ano 428.
  • Desaparecimento das Listas de Utentes sem médico de família, com a contratação de novos profissionais. Existem 723 mil utentes sem médico de família, o equivalente a 480 médicos.

Quais são os pontos fortes da reforma?

  • Promoção da organização interna das equipas: uma resposta ao apelo, “deixem-nos trabalhar”.
  • Remuneração diferenciada: permitindo aos profissionais buscar por algo “mais” dentro do Serviço Nacional de Saúde.
  • Autonomia organizativa.

O que poderia ser melhor?

  • Autonomia organizativa: A falha na sua implementação, deixou nas mãos de externos à equipa um conjunto de decisões, que devia fazer parte da Unidade Funcional e não de um director executivo ou presidente da ARS, tornando obsoleto estas estruturas.
  • Os internos não estão previstos neste modelo, a não ser como suplemento remuneratório nas USF-B. A estrutura não enquadra este grupo de profissionais, não são “verdadeiros” membros da equipa.
  • Ficam de fora os utentes esporádicos e os “Sem Médico de Família”, ficando a cargo das equipas com “bom senso” não lhes negar o atendimento, enquanto que outras, muitas vezes na porta ao lado, simplesmente fecham os olhos, permanecendo nas suas “quintas”.

Que ameaças enfrenta a reforma?

  • Despacho n.º 1194-A/2018 que determina abrir 30 USF-A e ocorrer 20 transações para USF-B.
  • A aposentação de Assistentes Técnicos e Assistentes Operacionais, sem a recontratação de novos elementos, levou ao esvaziamento dos centros de saúde de profissionais essenciais para o desenrolar da reforma.
  • O aumento para 1900 utentes por lista nos novos contratos laborais, leva a um esgotamento das capacidades de ser “médico de família”.
  • A carga burocrática emanada todos os dias.

Mais do que responder à pergunta “o que impede a reforma?” devemos pensar mais na formulação: quem impede a reforma? A resposta, na minha opinião: o Ministério da Saúde.

O esforço que este organismo faz para explorar todos os pontos fracos do modelo, sem preocupação em estabelecer estratégias de melhoria, a forma como todos os dias utiliza estas ameaças, visa claramente desnortear os profissionais, que preocupados em prestar cuidados aos utentes, nem têm tempo para se organizar em modelos de USF ou pensar na sua progressão.

Afirmo que perante esta situação é criminoso impedir a reforma. Todo o mundo está com os olhos postos neste modelo e querem aprender como se conseguiu tal feito.

No nosso país temos um governo que ou não entende o bem que tem, perdoemos-lhes a sua ingenuidade ou não está interessado no maior interesse dos seus cidadãos.

Concluo, deixando uma pergunta que me inquieta, se não é pelos cidadãos que se regem, então quais são os seus interesses?

Ivo Reis

Médico de Família, UCSP Soure

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