Balão de Oxigénio – SNS 2020 – Exige-se uma Reforma para a Década!

Se há algo que ficou claro nos últimos meses é que há de facto demasiados problemas no SNS. A política de recursos humanos no SNS é um deles. O diagnóstico tem sido evidente. O planeamento da formação e fixação dos profissionais com base nas necessidades nacionais e regionais da população ou o desenvolvimento individual e coletivo dos profissionais pouco têm sido considerados. A nível nacional, impera o centralismo do Ministério das Finanças e uma cultura burocrática do Ministério da Saúde focada num processo opaco sujeito a decisões pouco estudadas e arbitrárias.
Depois, tem sido acrescentado à receita, a falta de investimento crónico com a pouca atratibilidade das carreiras profissionais e as desvalorizações sociais, profissionais e remuneratórias têm levado à desmotivação dos profissionais e à fuga de médicos especialistas e de enfermeiros para o estrangeiro ou para o sector privado. Segundo os dados da Ordem dos Médicos, estima-se que até ao final de 2019, possa atingir 400 os médicos que pretendam emigrar. Além da enorme carência por aposentações não respostas, dos assistentes técnicos e dos assistentes operacionais.

Tão claro que levou o primeiro-ministro a ter de admitir isso mesmo na sua mensagem de Natal e declarando o SNS como prioridade das prioridades desta legislatura.

De imediato é publicada em Diário da República de 27.12.19, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 198/2019 com o Plano de Melhoria da Resposta do Serviço Nacional de Saúde (PMR-SNS), representando um real impulso sem precedentes no SNS.

O acréscimo de 942 milhões na dotação para a Saúde representa um crescimento de cerca de 10% face ao programa orçamental anterior. O sinal é claro e a exigência também: até porque deitar dinheiro para cima dos problemas é condição necessária para começar a resolvê-los, mas está bem longe de ser suficiente.

Uma parte do crescimento da dotação visa corrigir défices acumulados com um reforço orçamental de 550M€, destinados à redução do stock de pagamentos em atraso. Com efeito, é assumido que a suborçamentação crónica do SNS, tem inviabilizado quaisquer boas práticas de gestão, contribuindo para a degradação das condições de trabalho e insatisfação dos profissionais.

A alocação de 100M€ para a operacionalização de modelos de pagamento por desempenho para o trabalho hospitalar em Centros de Responsabilidade Integrados (CRI) e 4M€ para regularizar incentivos institucionais devidos de 2018 às Unidades de Saúde Familiar (USF), são excelentes notícias que irão aumentar os níveis de satisfação dos profissionais e utentes.
Por sua vez, há a declaração do reforço da autonomia dos Hospitais EPE, designadamente em matéria de contratações para substituição de todos os profissionais de saúde, estranhando-se o não alargamento desta medida positiva às Unidades Funcionais dos Centros de Saúde.

Os médicos que trabalham nas urgências vão poder receber mais para compensar “a penosidade” e a “carga associada ao trabalho” prestado naqueles serviços. A medida está prevista na proposta do Orçamento de Estado (OE) para 2020 tendo como objetivo reduzir o recurso a empresas prestadoras de serviço, que até outubro de 2019 custaram ao SNS 97,7 milhões de euros.

  1. Pretende assim o Governo, mesmo antes de ser aprovado o OE de 2020, dar sinais claros de que pretende resolver o problema de suborçamentação do setor. É o primeiro passo positivo que 2020 nos traz sobre o SNS. Todavia não chega. Urge, desde já, implementar medidas reformistas, aliás contidas no Programa do Governo que reforcem:
    Uma gestão mais eficiente que passa por qualificar a gestão pública, separando a área executiva/operacional da gestão clínica, implementando-se a autonomia de gestão baseada em modelos inteligentes de contratualização pública e prestação de contas, onde a base seja a co-produção de saúde, em rede onde impera a inteligência colaborativa. Generalizar durante esta legislatura o modelo de USF B a todo o país e implementá-lo também nos Hospitais (CRI).
  2. Reter os profissionais de saúde porque há nas Unidades de Saúde do SNS trabalho interessante com discriminação positiva, baseado num sistema retributivo misto, inseridos numa carreira com hierarquia técnica e pluricategorial com concursos (e mobilidades) em épocas fixas e céleres; envolvimento dos profissionais nas decisões das suas unidades e condições para existir qualidade do não trabalho (tempo para a família, lazer e outras atividades) e o fim do recurso a empresas prestadoras de serviço médicos.

Sem mudanças profundas nas carreiras profissionais para se tornarem atrativas (quer no acesso ágil e célere, progressão técnica, quer nos graus e categorias e quer no conteúdo funcional e quer ainda, no fim do SIADAP introduzindo-se mecanismos de avaliação dos serviços), não vai haver retenção dos profissionais.
Numa área em que as decisões demoram anos a terem impacto, liderança e resiliência política, exigem-se, visto que é realmente necessário reformar o SNS. Todavia, as reformas não se fazem num ano e o dinheiro esfumar-se-á num ápice.

In Diário as beiras

João Rodrigues

Vice-presidente da ARS do Centro

Membro do Conselho Consultivo da USF-AN

 

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