A reforma dos Cuidados de Saúde Primários observada por um prisma original – há evidência de melhoria dos resultados dos indicadores de desempenho não incentivados nas mudanças de modelo organizacional

O vigente modelo de remuneração nas Unidades de Saúde Familiares (USF) incentiva a meritocracia, premeia o brio e busca a eficiência dos profissionais; origina e distribui prémios monetários às equipas, de forma coletiva, mas também, de forma individual, ao colaborador médico, enfermeiro e secretário. É consensual a verificação de melhores resultados nos indicadores de desempenho nas USF modelo B, do que nas USF modelo A e nas Unidades de Cuidados de Saúde Personalizados (UCSP), resultado de diversos relatórios e análises de fontes credíveis, como o Tribunal de Contas ou a Entidade Reguladora da Saúde.

Atualmente são medidos resultados de diversos indicadores que não sendo alvo de contratualização, não são incentivados na prática clínica. É razoável antever um efeito na execução dos indicadores de desempenho não incentivados no momento da criação de USF e de evolução do modelo A ao modelo B. Como aluno do Mestrado do Mestrado de Gestão e Economia de Serviços de Saúde, da Faculdade de Economia da Universidade do Porto, desenvolvi uma linha de investigação no âmbito da minha tese de mestrado, terminada em 2016, procurando evidência deste efeito.

Procurei compreender se existem efeitos de contágio, no momento da transição organizacional de UCSP para USF modelo A e de USF modelo A para USF modelo B, que permitam uma alteração na performance em indicadores de desempenho que não foram objeto de contratualização, e, portanto, cujo resultado não influí em qualquer tipo de prémio. Se por um lado é lícito antever que o desempenho incentivado possa ter um efeito de contágio de boas práticas nas áreas não estimuladas, por outro lado, surge a ameaça de uma prática enviesada, centrada nos indicadores avaliados, afastada das melhores práticas, nas áreas clínicas não incentivadas.

Foi empregue o método econométrico diferença nas diferenças, que permite capturar a melhoria conseguida ao longo do tempo, de um grupo experimental (as unidades funcionais que transitaram de nível organizacional) face a um grupo de controlo (as unidades que permaneceram no mesmo nível de organização), atribuindo-a a uma alteração de política organizacional, ceteri paribus.

Verifiquei, na criação de USF, maioritariamente diferenças nas diferenças positivas, tendo um quarto das análises demonstrado significado estatístico, nos resultados dos indicadores não incentivados. A promoção de USF modelo A ao modelo B mostrou uma diferença nas diferenças também maioritariamente positiva, embora apenas uma das análises tenha significado estatístico. Esta evidência faz supor que o bom desempenho em indicadores incentivados nas USF, poderá ser acompanhado por um igualmente bom desempenho em indicadores não incentivados, o que implica um efeito de contágio positivo de boas práticas. Observou-se que as UCSP que originam USF modelos A têm características particulares (pode-se equacionar se são as características especiais dessas unidades que as fazem evoluir de modelo, ou se é o processo de candidatura a USF, per se, que faz melhorar o desempenho da UCSP), ainda que sejam estas as que melhores resultados apresentam. As USF modelo B mais recentes apresentam resultados nos ID não incentivados melhores do que as unidades congéneres já estabelecidas.

Com esta tese demonstrei a existência de efeitos positivos na mudança de modelo organizacional nos resultados dos indicadores de desempenho não incentivados em Cuidados de Saúde Primários, através de uma inovadora abordagem, permitida pela diferença nas diferenças.

Miguel Azevedo

Médico de Família, USF Arca d’Água

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